Execução de Título Extrajudicial 5047701-70.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 893.878,10

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:23

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:46

Mandado Não Cumprido

04/05/2026, 19:32

Mandado Expedido

18/03/2026, 09:04

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

05/03/2026, 14:46

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:46

Juntada -> Petição

04/03/2026, 10:43

Juntada -> Petição

27/02/2026, 13:08

Intimação Efetivada

24/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

24/02/2026, 11:51

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:51

Decorrido Prazo

24/02/2026, 11:49

Intimação Efetivada

12/01/2026, 11:20

Intimação Expedida

12/01/2026, 11:10

Todas as movimentações(84)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 17:23

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:46

Mandado Não Cumprido

04/05/2026, 19:32

Mandado Expedido

18/03/2026, 09:04

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

05/03/2026, 14:46

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:46

Juntada -> Petição

04/03/2026, 10:43

Juntada -> Petição

27/02/2026, 13:08

Intimação Efetivada

24/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

24/02/2026, 11:51

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:51

Decorrido Prazo

24/02/2026, 11:49

Intimação Efetivada

12/01/2026, 11:20

Intimação Expedida

12/01/2026, 11:10

Documento Expedido

12/01/2026, 11:10

Intimação Efetivada

09/01/2026, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2026, 16:01

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:01

Autos Conclusos

09/01/2026, 11:53

Juntada -> Petição

09/12/2025, 11:56

Intimação Efetivada

01/12/2025, 12:10

Intimação Expedida

01/12/2025, 11:51

Mandado Não Cumprido

30/11/2025, 22:09

Mandado Expedido

16/10/2025, 10:15

Juntada -> Petição

15/10/2025, 14:17

Intimação Efetivada

06/10/2025, 19:53

Ato Ordinatório

06/10/2025, 16:56

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:56

Intimação Efetivada

02/10/2025, 12:21

Intimação Expedida

02/10/2025, 12:14

Documento Expedido

02/10/2025, 12:13

Juntada -> Petição

01/10/2025, 15:29

Intimação Efetivada

01/10/2025, 11:01

Intimação Expedida

01/10/2025, 10:55

Juntada -> Petição

22/09/2025, 12:01

Intimação Efetivada

15/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

15/09/2025, 13:42

Intimação Expedida

15/09/2025, 13:42

Intimação Efetivada

11/09/2025, 07:41

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:31

Autos Conclusos

01/09/2025, 10:46

Juntada -> Petição

22/08/2025, 10:30

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

18/08/2025, 13:03

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:03

Intimação Efetivada

22/07/2025, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 18:25

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:25

Autos Conclusos

17/07/2025, 15:12

Juntada -> Petição

07/07/2025, 17:52

Intimação Efetivada

24/06/2025, 23:03

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 14:37

Intimação Expedida

24/06/2025, 14:37

Autos Conclusos

17/06/2025, 13:14

Processo Redistribuído

13/06/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROCESSO Nº: 5047701-70.2024.8.09.0011 NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: Banco Do Brasil S A PROMOVIDO: Atila Melo Da Silveira D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ATILA MELO DA SILVEIRA, fundada em Cédula Rural Hipotecária.Após questionar a competência deste juízo (fls. 17), a parte exequente manifestou-se às fls. 19, reconhecendo o equívoco na distribuição e requerendo a remessa dos autos para a Comarca de Goiânia/GO, tendo em vista ser este o domicílio do executado.Pois bem.Conforme se depreende dos autos, o contrato que embasa a execução foi celebrado em Paraúna/GO, o imóvel dado em garantia hipotecária está localizado naquela mesma comarca, porém o executado reside em Goiânia/GO, tendo inclusive sido citado com sucesso no endereço situado naquela capital (Rua 24, nº 119 ED, Setor Marista).Nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Já o artigo 53, inciso III, alínea "d", do mesmo diploma legal, estabelece que é competente o foro do lugar onde está situada a coisa, quando a ação for fundada em direito real sobre imóveis.Para as ações de execução de título extrajudicial, aplica-se a regra geral do artigo 46 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses específicas, como a do artigo 53, inciso III, "d", quando o título estiver vinculado a garantia real imobiliária.No caso em tela, embora exista garantia hipotecária vinculada ao título (imóvel localizado em Paraúna/GO), a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores tem flexibilizado a aplicação da regra do artigo 53, III, "d", do Código de Processo Civil, para admitir a propositura da ação no foro de domicílio do réu, especialmente quando isso não causa prejuízo à defesa e atende ao princípio da efetividade processual.Assim, considerando que o executado tem domicílio em Goiânia/GO, onde inclusive já foi citado, que o próprio exequente manifesta preferência pelo trâmite do processo naquela comarca, e que a competência territorial em questão é relativa, não havendo prejuízo para qualquer das partes, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia/GO.Remetam-se os autos à Comarca de Goiânia/GO, observadas as formalidades legais.Intimem-se. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 1.983/2025

22/05/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

21/05/2025, 15:31

Intimação Efetivada

21/05/2025, 15:31

Autos Conclusos

30/04/2025, 11:22

Juntada -> Petição

25/04/2025, 17:56

Juntada -> Petição

23/04/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº: 5047701-70.2024.8.09.0011D E S P A C H OVistos.Analisando os autos, vejo que: 1) o contrato cédula rural pignoratícia e hipotecaria foi celebrado na comarca de Paraúna; 2) o imóvel dado em hipoteca esta localizado na comarca de Paraúna; 3) o executado Atila Melo da Silveira detém domicílio na comarca de Goiânia.Segundo o Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.Desta feita, a parte exequente deve esclarecer sobre a competência deste juízo, antes do feito tramitar.Dante o exposto, determino a intimação da parte exequente para esclarecer sobre a escolha deste juízo, haja vista que, aparentemente, não há vinculação com esta comarca.Prazo: 15 (quinze), sob pena de preclusão.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito em auxílio

25/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 18:22

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:22

Autos Conclusos

11/02/2025, 16:05

Juntada -> Petição

26/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório

19/09/2024, 04:06

Intimação Efetivada

19/09/2024, 04:06

Prazo Decorrido

19/09/2024, 04:05

Mandado Cumprido

27/08/2024, 20:00

Certidão Expedida

15/07/2024, 12:27

Intimação Efetivada

15/07/2024, 12:27

Mandado Expedido

15/07/2024, 12:26

Juntada -> Petição

02/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

18/06/2024, 12:10

Intimação Efetivada

18/06/2024, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 19:25

Intimação Efetivada

17/06/2024, 19:25

Certidão Expedida

01/02/2024, 16:04

Autos Conclusos

25/01/2024, 10:46

Processo Distribuído

25/01/2024, 10:46

Peticão Enviada

25/01/2024, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:51

Despacho

•09/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:42

Decisão

•10/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:03

Despacho

•22/07/2025, 18:25

Despacho

•24/06/2025, 14:37

Decisão

•21/05/2025, 15:31

Despacho

•24/03/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 04:06

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:10

Despacho

•17/06/2024, 19:25