Ação Penal - Procedimento Ordinário 5099202-97.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Seção Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAVIO MATEUS MARIANO DOS SANTOS

Reu

JOAO PAULO DA CUNHA MACHADO

NAO_VINCULADOS

VANESSA FALVIA MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 17:55

CERTIDAO

28/05/2025, 17:54

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Secretaria da Economia confirma recebimento

07/04/2025, 13:03

COMPROVANTE DE ENVIO DE EMAIL À SEC. DA ECONOMIA DO EST. DE GOIAS

28/03/2025, 15:43

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/03/2025 18:09:31))

27/03/2025, 10:31

Para Savio Mateus Mariano Dos Santos (Mandado nº 4577759 / Referente à Mov. Juntada de Documento (07/03/2025 18:32:52))

27/03/2025, 09:59

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/03/2025 18:09:31)

25/03/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ITAPACIVara Criminal Processo n.º 5099202-97.2023.8.09.0011Polo ativo: Polícia Civil Do Estado De GoiásPolo passivo: Savio Mateus Mariano Dos SantosTipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DECISÃO Trata-se de Ação Penal. O Jurado João Paulo da Cunha Machado foi intimado por edital (ev. 382) para pagar a multa que lhe foi aplicada, deixando decorrer o prazo sem efetivar o pagamento (e. 384). O Ministério Público do Estado de Goiás requereu a expedição de ofício ao Cartório de Notas e Protesto local para que efetue a inscrição da dívida em nome de João Paulo daCunha Machado (e. 388). No entanto, DETERMINO que encaminhe-se cópia das peças necessárias, quais sejam: sorteio dos jurados, notificação de comparecimento de jurado, ata do júri, mandado de intimação para pagamento da multa, certidão de não pagamento e presente decisão ao Setor de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, para inscrição do débito em dívida ativa e posterior propositura da ação de execução em desfavor do jurado pela Procuradoria do Estado. Oportunamente, arquivem-se. I. Cumpra-se. Itapaci, LILIAM MARGARETH DA SILVA FERREIRAJuíza de Direito em substituição automática(assinado digitalmente)

25/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Savio Mateus Mariano Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/03/2025, 18:09

P/ DESPACHO

24/03/2025, 16:53

Juntada -> Petição -> Parecer

24/03/2025, 15:35

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/03/2025 18:31:55))

24/03/2025, 15:35

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/03/2025 18:31:55)

20/03/2025, 18:32

ato ordinatorio (vista ao MP)

20/03/2025, 18:31

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:31

Despacho

•18/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:07

Decisão

•15/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:40

Decisão

•03/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:05

Ementa

•26/08/2024, 14:43

Despacho

•26/07/2024, 16:11

Despacho

•17/07/2024, 11:49

Despacho

•19/03/2024, 07:50

Despacho

•18/12/2023, 17:16

Despacho

•25/10/2023, 10:44

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