Execução de Título Extrajudicial 5849156-37.2024.8.09.0108 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5849156-37.2024.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5849156-37.2024.8.09.0108Exequente: Carlos Euripedes De CastilhoExecutado: Fabio Junio Da Silva D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual a parte Exequente requereu a penhora no rosto dos autos 5997542-09.2024.8.09.0108, 5399553-83.2024.8.09.0068, 5371717-15.2024.8.09.0108, 5366243-18.2024.8.09.0123, 5365073-11.2024.8.09.0123, 5335615-46.2024.8.09.0123, 5337133-19.2024.8.09.0108, 5332543-22.2024.8.09.0068, 5287283-93.2024.8.09.0108, 5283497-41.2024.8.09.0108, 5229772-40.2024.8.09.0108, 5122891-64.2024.8.09.0035, 5122873-52.2024.8.09.0129, 5122868-19.2024.8.09.0068, 5122863-26.2024.8.09.0123, 5092457-67.2024.8.09.0108, 5066789-94.2024.8.09.0108, 5050410-04.2024.8.09.0068, 5045836-35.2024.8.09.0068, 5043576-17.2024.8.09.0025, 5039570-09.2024.8.09.0108, 5037973-05.2024.8.09.0108, 5612432-52.2023.8.09.0108, 5596564-34.2023.8.09.0108, 5558208-67.2023.8.09.0108, 5555466-46.2023.8.09.0051, 5525955-26.2023.8.09.0108, 5135879-52.2023.8.09.0068.A penhora no rosto dos autos constitui penhora de direitos creditórios do devedor em outra demanda, o que é autorizado pelo artigo 835, inciso XIII, do CPC.Da análise dos autos, verifico que a parte Executada não promoveu o pagamento do débito, não havendo óbices ao deferimento do pleito, razão pela qual DEFIRO o pedido em relação aos processos que se encontram ativos.Desta feita, PROMOVA a penhora no rosto dos autos listados abaixo, observando-se o valor do débito. EXPEÇA-SE o necessário ao cumprimento da diligência.Comarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível: 5337133-19.2024.8.09.0108, 5287283-93.2024.8.09.0108, 5092457-67.2024.8.09.0108, 5039570-09.2024.8.09.0108, 5612432-52.2023.8.09.0108, 5596564-34.2023.8.09.0108, 5558208-67.2023.8.09.0108 e 5525955-26.2023.8.09.0108.Comarca de Goiatuba - Juizado Especial Cível: 5399553-83.2024.8.09.0068, 5332543-22.2024.8.09.0068, 5122868-19.2024.8.09.0068, 5122873-52.2024.8.09.0129, 5050410-04.2024.8.09.0068, 5045836-35.2024.8.09.0068, 5122863-26.2024.8.09.0123.Comarca de Piracanjuba - Juizado Especial: 5366243-18.2024.8.09.0123, 5335615-46.2024.8.09.0123.Comarca de Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 5555466-46.2023.8.09.0051.Comarca de Caldas Novas - Juizado Especial: 5043576-17.2024.8.09.0025.Comarca de Pontalina - Juizado Especial Cível: 5122873-52.2024.8.09.0129.Ademais, INDEFIRO a penhora no rosto dos autos dos processos que foram extintos e arquivados, qual seja: 5997542-09.2024.8.09.0108, 5371717-15.2024.8.09.0108, 5365073-11.2024.8.09.0123, 5283497-41.2024.8.09.0108, 5229772-40.2024.8.09.0108, 5122891-64.2024.8.09.0035, 5122863-26.2024.8.09.0123, 5066789-94.2024.8.09.0108 e 5037973-05.2024.8.09.0108.Realizada a penhora, INTIME-SE a parte executada para apresentar embargos, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias.Outrossim, frustrada a diligência, INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que entender cabível em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente.Raquel Rocha LemosJuíza de Direito

25/03/2025, 00:00

—

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(18)