Agravo em Recurso Especial 0329638-05.2016.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

WESLEY DO CARMO BATISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS ALVES DE SOUSA BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144894/2026

23/02/2026, 22:46

Protocolizada Petição 144894/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 22:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 19:20

Conheço do agravo de WESLEY DO CARMO BATISTA para não conhecer do Recurso Especial

13/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

09/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 90526/2026

09/02/2026, 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2026, 14:40

Protocolizada Petição 90526/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 12:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30

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