Procedimento Comum Cível 5220639-77.2025.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Pires do Rio - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

EURIPIA FERREIRA DE REZENDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH ALVES NASCENTE

OAB/GO 66943·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

24/07/2025, 08:34

Processo Arquivado

24/07/2025, 08:34

Intimação Efetivada

05/06/2025, 19:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

05/06/2025, 16:33

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:33

Autos Conclusos

05/06/2025, 12:14

Juntada -> Petição

05/06/2025, 10:07

Intimação Efetivada

29/05/2025, 07:10

Certidão Expedida

29/05/2025, 07:00

Intimação Expedida

29/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:5220639-77.2025.8.09.0127 Natureza: Ação de Obrigação de Fazer Vistos etc. In casu, compulsando os autos, verifica-se que o e-mail ao poder municipal fora enviado somente no dia 01/04/2025, ou seja, em menos de uma semana atrás. Assim, ante a necessidade de se conceder tempo razoável para que o ente público avalie as solicitações que foram enviadas, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para que haja eventual resposta à solicitação da parte autora. Decorrido o prazo, deve a parte autora informar a recusa ou inércia do Município, independentemente de nova intimação e, após, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 18:23

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:23

Autos Conclusos

07/04/2025, 07:25

Juntada -> Petição

06/04/2025, 20:48

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

24/07/2025, 08:34

Processo Arquivado

24/07/2025, 08:34

Intimação Efetivada

05/06/2025, 19:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

05/06/2025, 16:33

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 16:33

Despacho

•07/04/2025, 18:23

Autos Conclusos

05/06/2025, 12:14

Juntada -> Petição

05/06/2025, 10:07

Intimação Efetivada

29/05/2025, 07:10

Certidão Expedida

29/05/2025, 07:00

Intimação Expedida

29/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:5220639-77.2025.8.09.0127 Natureza: Ação de Obrigação de Fazer Vistos etc. In casu, compulsando os autos, verifica-se que o e-mail ao poder municipal fora enviado somente no dia 01/04/2025, ou seja, em menos de uma semana atrás. Assim, ante a necessidade de se conceder tempo razoável para que o ente público avalie as solicitações que foram enviadas, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para que haja eventual resposta à solicitação da parte autora. Decorrido o prazo, deve a parte autora informar a recusa ou inércia do Município, independentemente de nova intimação e, após, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 18:23

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:23

Autos Conclusos

07/04/2025, 07:25

Juntada -> Petição

06/04/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:5220639-77.2025.8.09.0127 Natureza: Ação de Obrigação de Fazer Vistos etc. In casu, postergo a análise do pedido de tutela e, à luz do Tema 1234 do STF, intime-se a parte autora para que comprove "negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item ‘4’ do Tema 1.234 da repercussão geral", no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais disso, em defluência do conteúdo do parecer do Natjus (cf., evento 08), deve a autora, no mesmo prazo, acostar aos autos exame que comprove o diagnóstico de diabetes, conforme informado pela nutricionista no doc. 11, do evento 01. Intimem-se. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 10:48

Intimação Efetivada

02/04/2025, 10:48

Juntada -> Petição

02/04/2025, 08:26

Autos Conclusos

01/04/2025, 15:51

Juntada de Documento

01/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:52

Juntada de Documento

24/03/2025, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 12:57

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

24/03/2025, 12:57

Processo Distribuído

24/03/2025, 08:50

Autos Conclusos

24/03/2025, 08:50

Peticão Enviada

24/03/2025, 08:49

Despacho

•02/04/2025, 10:48

Despacho

•24/03/2025, 12:57