Execução Fiscal 5713984-79.2022.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.487,48

Órgão julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NIQUELANDIA

CNPJ

Autor

ELISABETH DA SILVA

CPF

Reu

PAULO DE OLIVEIRA NETO

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOÃO BATISTA VIEIRA JUNIOR

OAB/GO 45673·Representa: Autor

Movimentações

Cálculo de Custas

24/08/2025, 13:35

Intimação Lida

09/07/2025, 02:09

Intimação Expedida

20/06/2025, 22:28

Processo Arquivado

16/06/2025, 12:10

Intimação Efetivada

12/06/2025, 10:21

Intimação Efetivada

12/06/2025, 10:21

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:15

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:15

Processo Desarquivado

12/06/2025, 10:11

Cálculo de Custas

30/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos da Contadoria

28/05/2025, 14:33

Processo Arquivado

28/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado

26/05/2025, 13:12

Juntada -> Petição

19/05/2025, 16:08

Intimação Lida

03/04/2025, 03:02

Todas as movimentações(96)

Cálculo de Custas

24/08/2025, 13:35

Intimação Lida

09/07/2025, 02:09

Intimação Expedida

20/06/2025, 22:28

Processo Arquivado

16/06/2025, 12:10

Intimação Efetivada

12/06/2025, 10:21

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 17:50

Decisão

•26/08/2024, 17:26

Intimação Efetivada

12/06/2025, 10:21

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:15

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:15

Processo Desarquivado

12/06/2025, 10:11

Cálculo de Custas

30/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos da Contadoria

28/05/2025, 14:33

Processo Arquivado

28/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado

26/05/2025, 13:12

Juntada -> Petição

19/05/2025, 16:08

Intimação Lida

03/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIANiquelândia - Serventia das Fazendas PúblicasEndereço: Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] n.º: 5713984-79.2022.8.09.0113Polo Ativo: Município De NiquelândiaPolo Passivo: Elisabeth Da SilvaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalSENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município De Niquelândia em face de Elisabeth Da Silva, ambas as partes individualizadas. À mov. 76, a parte exequente informa o pagamento do débito e pugna pela extinção.É o relatório. Decido. Compulsando os autos e verificando as declarações do exequente, tem-se que a obrigação objeto dos presentes autos foi adimplida, o que enseja a extinção do feito.Dessa forma, extinta a obrigação da parte executada quanto ao débito fiscal, não há razões para que esta execução dê prosseguimento. PELO EXPOSTO, nos termos do artigo 924, inciso II e 925 ambos do CPC e artigo 156, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Proceda-se a baixa de eventuais restrições efetivadas por determinação do juízo, devendo a parte exequente ser intimada, caso necessário. Face ao princípio da causalidade, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Registrada eletronicamente. Publique-se e Intimem-se. Niquelândia-GO, datado e assinado digitalmente. Carolina Gontijo Alves BitarãesJuíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 18:57

Intimação Expedida

24/03/2025, 18:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:50

Autos Conclusos

24/03/2025, 14:26

Juntada -> Petição

24/03/2025, 08:14

Intimação Lida

10/03/2025, 03:07

Intimação Efetivada

27/02/2025, 14:51

Intimação Expedida

27/02/2025, 14:51

Intimação Lida

03/02/2025, 03:06

Intimação Expedida

22/01/2025, 15:58

Certidão Expedida

22/01/2025, 15:58

Juntada -> Petição

22/01/2025, 11:00

Intimação Expedida

10/12/2024, 23:25

Prazo Decorrido

06/12/2024, 12:43

Intimação Lida

21/11/2024, 03:02

Certidão Expedida

11/11/2024, 13:32

Intimação Expedida

11/11/2024, 13:32

Término da Suspensão do Processo

10/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2024, 18:54

Intimação Lida

06/09/2024, 03:02

Intimação Efetivada

27/08/2024, 12:29

Intimação Expedida

27/08/2024, 12:29

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/08/2024, 17:26

Certidão Expedida

22/08/2024, 14:35

Autos Conclusos

22/08/2024, 14:35

Juntada -> Petição

21/08/2024, 11:02

Intimação Lida

16/08/2024, 03:02

Intimação Efetivada

06/08/2024, 15:52

Certidão Expedida

06/08/2024, 15:51

Intimação Expedida

06/08/2024, 15:51

Prazo Decorrido

06/08/2024, 15:49

Citação Efetivada

15/07/2024, 03:05

Citação Expedida

04/07/2024, 14:12

Citação Expedida

04/07/2024, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2024, 10:24

Certidão Expedida

19/06/2024, 13:48

Autos Conclusos

19/06/2024, 13:48

Intimação Lida

19/04/2024, 03:02

Intimação Expedida

09/04/2024, 13:39

Juntada -> Petição

09/04/2024, 13:37

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/04/2024, 17:57

Certidão Expedida

05/04/2024, 13:45

Autos Conclusos

05/04/2024, 13:45

Juntada -> Petição

26/03/2024, 10:14

Intimação Lida

05/02/2024, 03:06

Certidão Expedida

25/01/2024, 18:15

Intimação Expedida

25/01/2024, 18:15

Juntada de Documento

25/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

13/11/2023, 16:02

Decisão -> deferimento

12/11/2023, 14:03

Autos Conclusos

06/11/2023, 13:00

Autos Conclusos

06/11/2023, 13:00

Juntada -> Petição

30/10/2023, 10:32

Intimação Lida

27/10/2023, 03:02

Certidão Expedida

17/10/2023, 13:58

Intimação Expedida

17/10/2023, 13:58

Juntada de Documento

16/10/2023, 19:20

Certidão Expedida

15/09/2023, 14:55

Decisão -> deferimento

14/09/2023, 16:36

Autos Conclusos

04/09/2023, 18:45

Autos Conclusos

04/09/2023, 18:45

Juntada -> Petição

04/09/2023, 09:46

Intimação Lida

21/08/2023, 03:06

Certidão Expedida

09/08/2023, 12:44

Intimação Expedida

09/08/2023, 12:44

Juntada de Documento

26/07/2023, 14:59

Certidão Expedida

25/05/2023, 13:55

Certidão Expedida

25/05/2023, 13:52

Citação Efetivada

17/05/2023, 20:06

Citação Expedida

26/04/2023, 18:25

Juntada -> Petição

14/04/2023, 10:08

Intimação Lida

24/02/2023, 03:01

Intimação Expedida

14/02/2023, 08:50

Citação Não Efetivada

21/12/2022, 04:00

Citação Expedida

08/12/2022, 21:27

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2022, 16:36

Peticão Enviada

22/11/2022, 11:40

Processo Distribuído

22/11/2022, 11:40

Autos Conclusos

22/11/2022, 11:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/11/2022, 11:40

Decisão

•02/07/2024, 10:24

Decisão

•05/04/2024, 17:57

Decisão

•12/11/2023, 14:03

Decisão

•14/09/2023, 16:36

Decisão

•30/11/2022, 16:36