Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 6002755-70.2024.8.09.0051 - TJGO

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 6002755-70.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

25/06/2025, 11:21

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/05/2025 17:31:36))

22/05/2025, 19:07

Para FGOS (Mandado nº 4899175 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/03/2025 18:37:46))

22/05/2025, 18:00

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/05/2025 17:31:36)

22/05/2025, 17:46

Ofício (arquivamento de Inquérito Policial) - TJDFT

22/05/2025, 17:31

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4899175 / Para: FGOS)

08/05/2025, 15:58

Para FGOS (Mandado nº 4602616 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/03/2025 18:37:46))

08/05/2025, 15:43

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4602616 / Para: FGOS)

25/03/2025, 13:41

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/03/2025 18:37:46))

25/03/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/717 – GOIÂNIA/GO, CEP: 74884-120, Telefone: (62) 3018-8481Protocolo: 6002755-70.2024.8.09.0051PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CriminalRequerido: PEDRO LUIZ DE FARIA SILVEIRAOfendida: FGDOESO presente ato possui força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 e ss. do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/GO DESPACHO Trata-se de medidas protetivas de urgência deferidas em favor de FGDOES e em desfavor de PEDRO LUIZ DE FARIA SILVEIRA concedidas em 30 de outubro de 2024 (ev. 5).Verifico que o requerido, via advogado constituído, juntou aos autos a informação de que a vítima está entrando em contato com ele e requer, em suma, a aplicação do princípio da reciprocidade, advertido a suposta vítima que se abstenha de manter qualquer tipo de contato com o mesmo nos mesmos moldes que fora a ele aplicado (ev. 56).Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido e intimação da vítima (ev. 60).É o relatório. Decido.Considerando o exposto no relatório, INTIME-SE a vítima FGDOES para que seja advertida de que qualquer aproximação ou eventual contato com PEDRO LUIZ DE FARIA SILVEIRA, requerido das protetivas de urgência, poderá acarretar em revogação das medidas anteriormente deferidas.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REISJuíza de DireitoGab.08

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO LUIZ DE FARIA SILVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/03/2025 18:37:46)

24/03/2025, 18:47

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/03/2025 18:37:46)

24/03/2025, 18:47

Advertir Vítima

24/03/2025, 18:37

Autos Conclusos

24/03/2025, 15:05

Intimar vítima - advertência

24/03/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 18:37

Decisão

•10/02/2025, 15:18

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