Execução da Pena 5547262-16.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/04/2026, 13:12

Juntada de Documento

31/03/2026, 13:01

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 11:55

Juntada de Documento

03/03/2026, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2026, 14:09

Expedição de Documento

03/03/2026, 14:06

Certidão Expedida

26/02/2026, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 14:53

Autos Conclusos

10/02/2026, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 19:32

Transitado em Julgado

09/02/2026, 19:32

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 19:32

Transitado em Julgado

09/02/2026, 19:31

Transitado em Julgado

05/02/2026, 17:10

Intimação Lida

16/01/2026, 16:11

Todas as movimentações(137)

Processo Arquivado

14/04/2026, 13:12

Juntada de Documento

31/03/2026, 13:01

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 11:55

Juntada de Documento

03/03/2026, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2026, 14:09

Expedição de Documento

03/03/2026, 14:06

Certidão Expedida

26/02/2026, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2026, 14:53

Autos Conclusos

10/02/2026, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 19:32

Transitado em Julgado

09/02/2026, 19:32

Processo baixado à origem/devolvido

09/02/2026, 19:32

Transitado em Julgado

09/02/2026, 19:31

Transitado em Julgado

05/02/2026, 17:10

Intimação Lida

16/01/2026, 16:11

Troca de Responsável

13/01/2026, 11:37

Intimação Efetivada

12/01/2026, 12:42

Intimação Expedida

12/01/2026, 12:37

Intimação Expedida

12/01/2026, 12:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/12/2025, 06:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/12/2025, 06:49

Intimação Lida

15/12/2025, 03:24

Intimação Lida

06/12/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/12/2025, 15:21

Certidão Expedida

04/12/2025, 08:50

Intimação Efetivada

04/12/2025, 08:50

Intimação Expedida

04/12/2025, 08:42

Intimação Expedida

04/12/2025, 08:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/12/2025, 08:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 15:55

Autos Conclusos

03/12/2025, 08:39

Relatório - encaminhado à revisão

02/12/2025, 20:32

Autos Conclusos

02/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

28/11/2025, 13:37

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:37

Decorrido Prazo

28/11/2025, 13:37

Intimação Lida

17/11/2025, 03:23

Troca de Responsável

06/11/2025, 11:44

Intimação Expedida

05/11/2025, 15:18

Certidão Expedida

05/11/2025, 15:16

Troca de Responsável

05/11/2025, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2025, 11:28

Certidão Expedida

04/11/2025, 17:58

Autos Conclusos

04/11/2025, 17:58

Recurso Autuado

04/11/2025, 17:00

Recurso Distribuído

04/11/2025, 15:41

Recurso Distribuído

04/11/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/11/2025, 15:31

Intimação Lida

29/10/2025, 03:59

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 12:05

Intimação Expedida

14/10/2025, 12:05

Autos Conclusos

13/10/2025, 19:39

Certidão Expedida

13/10/2025, 19:39

Decorrido Prazo

08/10/2025, 17:35

Intimação Lida

29/09/2025, 03:16

Decorrido Prazo

25/09/2025, 18:28

Transitado em Julgado

23/09/2025, 14:34

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado

17/09/2025, 16:55

Intimação Lida

15/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

11/09/2025, 17:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/09/2025, 17:04

Intimação Expedida

11/09/2025, 17:04

Autos Conclusos

11/09/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Apelação

11/09/2025, 15:05

Intimação Efetivada

05/09/2025, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/09/2025, 15:02

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:02

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:02

Juntada de Documento

04/09/2025, 17:02

Autos Conclusos

04/09/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/09/2025, 16:43

Intimação Efetivada

28/08/2025, 16:10

Intimação Expedida

28/08/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/08/2025, 15:57

Intimação Lida

25/08/2025, 03:16

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2025, 18:25

Intimação Expedida

13/08/2025, 18:25

Audiência de Instrução e Julgamento

13/08/2025, 18:25

Mídia Publicada

13/08/2025, 18:18

Certidão Expedida

13/08/2025, 17:22

Mídia Publicada

29/07/2025, 19:07

Mídia Publicada

29/07/2025, 19:06

Mídia Publicada

29/07/2025, 19:05

Intimação Lida

16/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal Endereço do Fórum de Águas Lindas de Goiás: Lote 01, Quadra 25 – Jardim Querência – CEP: 72.910-729 – Tel: (61) 3617-2600, e-mail: [email protected] Processo nº 5547262-16.2024.8.09.0168 DECISÃO Diante das alegações apresentadas pela defesa do acusado (evento nº 43), bem como do documento juntado no evento nº 25, AUTORIZO a participação do réu na audiência instrutória por videoconferência, desde que no mesmo ambiente de sua defesa, ficando terminantemente proibida a sua participação de forma independente.Intime-se a Defesa do réu, alertando que deverá estar com o aplicativo zoom instalado e configurado antes do início do ato, além de estar em local silencioso e com bom sinal de internet, de forma que o não atendimento de tais orientações será entendido como não participação do acusado, com a possibilidade de aplicação das medidas adequadas previstas em lei.No mais, aguarde-se a audiência designada.Intime-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito4

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 13:54

Autos Conclusos

13/05/2025, 11:00

Juntada -> Petição

12/05/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal Endereço do Fórum de Águas Lindas de Goiás: Lote 01, Quadra 25 – Jardim Querência – CEP: 72.910-729 – Tel: (61) 3617-2600, e-mail: [email protected] Processo nº 5547262-16.2024.8.09.0168 DECISÃO I. Da análise da resposta à acusação.A presente etapa processual consiste na análise de questões preliminares, a fim de possibilitar o imediato saneamento do processo.Pois bem. A defesa do acusado apresentou resposta à acusação no evento nº 30, não sendo arguidas preliminares.No mais, do compulsar dos autos, vislumbro justa causa nas declarações contidas do inquérito policial.Além disso, por ora, não verifico qualquer causa excludente de ilicitude/culpabilidade, bem como também não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.Portanto, dou seguimento ao feito.II. Da designação de audiência instrutória.Intimadas as partes para manifestarem sobre o aproveitamento da prova oral produzida em juízo nos autos nº 5300623-21, o Ministério Público não se opôs, e a defesa quedou-se inerte, ocorrendo a preclusão.Com efeito, DETERMINO a utilização da prova produzida nos autos supracitados como prova emprestada, devendo ser realizado neste feito, por consequência, apenas o interrogatório do acusado.Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o interrogatório do réu para o dia 13/08/2025, às 18h00min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 3ª Vara Criminal do Fórum local.Faculto a participação do Ministério Público, Advogado(a), Policiais Militares, réu presos e outros casos previamente informados e justificados, por meio da plataforma digital ZOOM, mediante acesso ao link https://tjgo.zoom.us/j/7575086205.Expeça-se o necessário ao cumprimento do ato. Intimem-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito1

07/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2025, 14:53

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:53

Intimação Expedida

06/05/2025, 14:49

Intimação Efetivada

06/05/2025, 14:49

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/05/2025, 14:49

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:29

Juntada -> Petição

06/05/2025, 13:27

Intimação Lida

22/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal Endereço do Fórum de Águas Lindas de Goiás: Lote 01, Quadra 25 – Jardim Querência – CEP: 72.910-729 – Tel: (61) 3617-2600, e-mail: [email protected] Processo nº 5547262-16.2024.8.09.0168 DESPACHO Antes de analisar a resposta à acusação, intimem-se as partes para manifestarem se concordam com o aproveitamento da prova produzida nos autos nº 5300623-21, em apenso, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito1

09/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 12:43

Intimação Expedida

08/04/2025, 12:43

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:43

Autos Conclusos

08/04/2025, 11:15

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/04/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal Endereço do Fórum de Águas Lindas de Goiás: Lote 01, Quadra 25 – Jardim Querência – CEP: 72.910-729 – Tel: (61) 3617-2600, e-mail: [email protected] Processo nº 5547262-16.2024.8.09.0168 DESPACHO O réu foi devidamente citado no evento nº 25.Proceda-se a habilitação da advogada constituída no evento nº 26. Em seguida, intime-a para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito1

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 19:27

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 13:52

Autos Conclusos

24/03/2025, 12:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/03/2025, 12:28

Carta Precatória Cumprida

11/03/2025, 17:53

Juntada de Documento

28/01/2025, 12:56

Juntada de Documento

13/01/2025, 15:56

Juntada de Documento

13/01/2025, 15:43

Carta Precatória Expedida

10/01/2025, 18:00

Carta Precatória Expedida

10/01/2025, 18:00

Juntada -> Petição

19/12/2024, 12:59

Intimação Lida

16/12/2024, 03:13

Juntada de Documento

13/12/2024, 16:07

Intimação Expedida

05/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

05/12/2024, 13:43

Carta Precatória Não Cumprida

05/12/2024, 13:42

Juntada de Documento

11/09/2024, 15:35

Carta Precatória Expedida

30/08/2024, 14:06

Juntada -> Petição

23/08/2024, 00:24

Intimação Lida

25/07/2024, 03:03

Intimação Expedida

15/07/2024, 17:48

Carta Precatória Não Cumprida

15/07/2024, 17:45

Juntada de Documento

27/06/2024, 18:24

Carta Precatória Expedida

24/06/2024, 17:52

Juntada -> Petição

13/06/2024, 22:15

Intimação Lida

13/06/2024, 22:14

Intimação Expedida

06/06/2024, 15:53

Processo Distribuído

06/06/2024, 15:22

Peticão Enviada

06/06/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:53

Ementa

•18/12/2025, 17:45

Relatório e Voto

•18/12/2025, 17:45

Despacho

•03/12/2025, 15:55

Relatório

•02/12/2025, 20:32

Despacho

•05/11/2025, 11:28

Despacho

•14/10/2025, 12:05

Decisão

•11/09/2025, 17:04

Sentença

•05/09/2025, 15:02

Termo de Audiência

•13/08/2025, 18:25

Decisão

•13/05/2025, 13:54

Decisão

•06/05/2025, 14:49

Despacho

•08/04/2025, 12:43

Despacho

•24/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:43