Execução de Título Extrajudicial 5591746-94.2023.8.09.0025 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Segundo ditames do artigo 51 da Lei de Regência do microssistema de Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95), "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Na hipótese, a parte autora/exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte após o transcurso do prazo assinalado na origem, o que impõe a extinção do processo. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 51, § 1º, LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. (TJ-GO 56216891020148090014, Relator: ÉLCIO VICENTE DA SILVA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/10/2022) Do exposto, decreto o abandono e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 54, da Lei 9.099/95). Com efeito, determino que a secretaria promova o desbloqueio/levantamento de quaisquer restrições após o trânsito em julgado. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. PRI. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

24/03/2025, 19:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

24/03/2025, 19:06

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

20/03/2025, 16:27

P/ DECISÃO

20/03/2025, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/01/2025 15:35:29)

26/02/2025, 15:59

- Manifestar endereço

17/01/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/01/2025 11:47:56)

17/01/2025, 15:34

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/01/2025, 11:47

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

25/11/2024, 14:50

PEDIDO CACE

08/11/2024, 16:04

- Consulta SIEL

05/11/2024, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/11/2024, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2024, 20:19

P/ DECISÃO

28/10/2024, 14:37

DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO

25/10/2024, 14:37

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2024, 20:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/09/2024, 20:25

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

11/09/2024, 15:56

Sem manifestação

23/08/2024, 17:43

P/ DECISÃO

23/08/2024, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 19:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2024, 19:11

Juntada -> Petição

22/07/2024, 10:00

P/ DECISÃO

16/07/2024, 17:52

PREOSSEGUIMENTO - PENHORA

11/07/2024, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2024 11:54:38)

04/07/2024, 15:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

04/07/2024, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2024, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/07/2024, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Albiane Celia Pereira Rezende Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/07/2024, 17:48

Prazo transcorrido sem manifestação da parte sobre os embargos apresentado.

30/04/2024, 11:56

P/ DECISÃO

30/04/2024, 11:56

Manifestar novo endereço - Salvo de Amorim Resende

30/04/2024, 11:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/04/2024, 11:54

(Referente à Mov. Certidão Expedida (12/03/2024 14:54:26))

28/04/2024, 00:53

Para Iev - Instituto Educacional Visus Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/03/2024 14:54:26))

25/04/2024, 00:50

(Referente à Mov. Certidão Expedida (12/03/2024 14:54:26))

20/04/2024, 00:31

08152489115

11/04/2024, 17:31

Manifestar

04/04/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2024, 15:19

08152489115

01/04/2024, 15:32

Juntada -> Petição

19/03/2024, 10:22

Para (Polo Passivo) Albiane Celia Pereira Rezende Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ225331627BR idPendenciaCorreios2024863idPendenciaCorreios

14/03/2024, 22:30

Para (Polo Passivo) Salvo de Amorim Resende - Código de Rastreamento Correios: YQ225331644BR idPendenciaCorreios2024865idPendenciaCorreios

14/03/2024, 22:28

Para (Polo Passivo) Iev - Instituto Educacional Visus Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ225331635BR idPendenciaCorreios2024864idPendenciaCorreios

14/03/2024, 22:28

E-cartas expedido.

12/03/2024, 14:54

Para Iev - Instituto Educacional Visus Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/11/2023 11:52:24))

17/02/2024, 01:49

Para (Polo Passivo) Iev - Instituto Educacional Visus Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ114091772BR idPendenciaCorreios1800138idPendenciaCorreios

02/12/2023, 02:47

e-cartas expedido - IEV

28/11/2023, 11:52

Inclusão de polo passivo

28/11/2023, 11:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/11/2023, 11:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 30/10/2023 00:51:03)

09/11/2023, 17:03

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/09/2023 16:27:22))

30/10/2023, 00:51

Para (Polo Passivo) Albiane Celia Pereira Rezende Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ022412839BR idPendenciaCorreios1652804idPendenciaCorreios

26/09/2023, 21:24

Citar para pagar em 3 dias

21/09/2023, 16:27

Emendar a Petição Inicial

19/09/2023, 16:05

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

05/09/2023, 16:05

Autos Conclusos

05/09/2023, 16:05

Peticão Enviada

05/09/2023, 16:05

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/01/2025 15:35:29)

- Manifestar endereço

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/01/2025 11:47:56)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

PEDIDO CACE

- Consulta SIEL

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andre Ribeiro Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

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