Execução de Título Extrajudicial 5222262-52.2025.8.09.0136 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5222262-52.2025.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 5222262-52.2025.8.09.0136 DECISÃO Achando-se a inicial devidamente aparelhada com título executivo, admito o processamento da execução.Certifique, a Escrivania, se a exequente procedeu o recolhimento das custas de locomoção na quantidade necessária, nos termos do Ofício Circular n.º 301/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, o qual homologou a tabela de quantidade de locomoções por tipo de mandado, com a ressalva de que os números sugeridos na tabela correspondem, respectivamente, à quantidade mínima de locomoções que cada tipo de mandado deverá exigir no sistema e ao máximo possível que o advogado poderá recolher por guia, de acordo com seu interesse, considerando os deslocamentos e diligências necessárias para o cumprimento de mandado, para expedição de mandados de citação em processos de execução, são exigidas no mínimo 5 (cinco) e no máximo 6 (seis) guias de locomoções, por endereço.Em caso negativo, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas de locomoção necessárias para citação do(s) executado(s), nos termos acima.Após, cite-se a parte executada, via mandado, para:a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC/15); OUb) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC/15); OUc) no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15);Não efetuado o pagamento, PROCEDAM à indisponibilidade de valores constantes de contas bancárias em nome da parte executada, nos termos do art. 845 do NCPC.Cumprida a determinação acima, intime-se a parte executada, pessoalmente, quanto ao bloqueio de valores realizada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Desde já fica autorizada a Escrivania a protocolizar eventual pedido de cancelamento de indisponibilidade de quantia que exceder ao valor devido, imediatamente após a juntada da resposta da solicitação do bloqueio.Efetuado o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/15).NÃO LOCALIZADA a parte executada, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC/15).Em tempo, proceda-se a retificação do polo passivo da lide, vez que cadastrado em duplicidade.Providências necessárias. Rialma, 24 de março de 2025.Liliam Margareth da Silva FerreiraJuíza de Direito - em respondência

25/03/2025, 00:00

—

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Todas as movimentações(67)