Execução de Título Extrajudicial 5119088-52.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialGestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.200,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Arquivado

13/04/2026, 11:37

Transitado em Julgado

13/04/2026, 11:36

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/03/2026, 17:26

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:26

Autos Conclusos

10/03/2026, 13:15

Prazo Decorrido

10/03/2026, 13:12

Intimação Efetivada

19/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

19/02/2026, 17:36

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:36

Término da Suspensão do Processo

25/12/2025, 03:00

Juntada de Documento

04/11/2025, 14:19

Juntada de Documento

22/10/2025, 16:52

Ofício Respondido

22/10/2025, 15:20

Ofício Respondido

13/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(77)

Processo Arquivado

13/04/2026, 11:37

Transitado em Julgado

13/04/2026, 11:36

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:33

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

19/03/2026, 17:26

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:26

Autos Conclusos

10/03/2026, 13:15

Prazo Decorrido

10/03/2026, 13:12

Intimação Efetivada

19/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

19/02/2026, 17:36

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:36

Término da Suspensão do Processo

25/12/2025, 03:00

Juntada de Documento

04/11/2025, 14:19

Juntada de Documento

22/10/2025, 16:52

Ofício Respondido

22/10/2025, 15:20

Ofício Respondido

13/10/2025, 16:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2025, 16:45

Juntada -> Petição

26/09/2025, 16:23

Juntada -> Petição

26/09/2025, 15:49

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:11

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

19/09/2025, 16:01

Intimação Efetivada

26/08/2025, 12:42

Intimação Expedida

26/08/2025, 12:36

Decisão -> deferimento

26/08/2025, 12:13

Autos Conclusos

16/07/2025, 18:11

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:19

Intimação Efetivada

04/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

04/07/2025, 18:17

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:17

Juntada de Documento

01/07/2025, 10:44

Certidão Expedida

04/06/2025, 14:53

Intimação Efetivada

04/06/2025, 14:52

Decisão -> deferimento

04/06/2025, 14:14

Intimação Expedida

04/06/2025, 14:14

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:26

Juntada -> Petição

25/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5119088-52.2023.8.09.0021Promovente(s): Paulo Henrique Cirino De SouzaPromovido(s): Horacio Manfrin MazeroEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Paulo Henrique Cirino de Souza em desfavor de Horário Manfri Mazero, partes qualificadas.O executado foi citado conforme registrado no evento 11, tendo transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação (evento 12). A tentativa de penhora via Sisbajud resultou infrutífera (evento 14). Em consulta ao sistema Renajud (evento 17), foram identificados dois veículos em nome do executado. O exequente solicitou a penhora e a apreensão desses bens, porém o pedido foi indeferido por meio da decisão proferida no evento 23. Além disso, o nome do executado foi incluído no Serasajud (eventos 18 e 20). No evento 37, o exequente apresentou petição alegando que, durante a citação do executado, foi informado por Lupércio Mazero, pai do executado, que este seria o responsável pela dívida ora em cobrança. Diante disso, requereu a inclusão de Lupércio Mazero no polo passivo da ação, com sua consequente citação. Decido.O exequente pleiteia a inclusão de Lupércio Mazero, pai do executado, no polo passivo da presente execução, sob o fundamento de que este teria sido o responsável pela emissão do cheque sem provisão de fundos. Contudo, ao analisar os autos, verifica-se que o título objeto da execução foi assinado pelo próprio executado, Horácio Manfrin Mazero, o que lhe atribui a responsabilidade pela obrigação. Ainda que Lupércio Mazero tenha declarado ao Oficial de Justiça (evento 11) ser o responsável pela dívida e procurador do executado à época dos fatos, tal afirmação, isoladamente, não é suficiente para configurar sua responsabilidade solidária, vez que a execução somente pode ser promovida contra o devedor identificado no título executivo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão de Lupércio Mazero no polo passivo desta execução. Determino o prosseguimento regular da execução contra o executado Horácio Manfrin Mazero. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento idôneo e compatível ao feito, sob pena de extinção (art.53, § 4º da Lei 9.099/95).Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Decisão -> Indeferimento

24/03/2025, 22:09

Intimação Efetivada

24/03/2025, 22:09

Autos Conclusos

13/01/2025, 17:15

Juntada -> Petição

26/11/2024, 11:10

Juntada de Documento

21/11/2024, 16:18

Intimação Efetivada

21/11/2024, 16:18

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:26

Mudança de Assunto Processual

14/11/2024, 16:22

Ofício Respondido

11/10/2024, 13:04

Juntada de Documento

22/08/2024, 13:11

Juntada de Documento

12/07/2024, 14:36

Ofício Respondido em Parte

19/04/2024, 15:03

Juntada de Documento

02/04/2024, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2024, 21:10

Autos Conclusos

22/01/2024, 15:50

Juntada -> Petição

14/12/2023, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2023, 21:31

Intimação Efetivada

04/12/2023, 21:31

Autos Conclusos

06/11/2023, 12:58

Juntada -> Petição

03/11/2023, 11:42

Juntada de Documento

30/10/2023, 18:57

Intimação Efetivada

27/10/2023, 16:34

Certidão Expedida

27/10/2023, 16:32

Juntada de Documento

27/10/2023, 16:24

Juntada -> Petição

27/09/2023, 11:21

Intimação Efetivada

25/09/2023, 16:17

Penhora Não Realizada

25/09/2023, 16:16

Documento Expedido

13/06/2023, 18:55

Certidão Expedida

13/06/2023, 18:54

Citação Efetivada

15/05/2023, 16:33

Mandado Expedido

13/04/2023, 18:40

Retificação de Classe Processual

13/04/2023, 18:39

Decisão -> deferimento

13/04/2023, 16:04

Autos Conclusos

27/03/2023, 13:46

Certidão Expedida

27/03/2023, 13:45

Processo Redistribuído

27/03/2023, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2023, 17:54

Peticão Enviada

01/03/2023, 14:06

Processo Distribuído

01/03/2023, 14:06

Autos Conclusos

01/03/2023, 14:06

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:01

Decisão

•26/08/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:17

Decisão

•04/06/2025, 14:14

Decisão

•24/03/2025, 22:09

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25/03/2025, 00:00