Execução de Título Extrajudicial 5209187-85.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5209187-85.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

14/08/2025, 14:41

Intimação Não Efetivada

15/07/2025, 00:53

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:31

Processo Arquivado

03/07/2025, 13:45

Processo Desarquivado

03/07/2025, 13:43

Processo Arquivado

30/05/2025, 15:16

Processo Desarquivado

30/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Cálculo de Custas

20/05/2025, 16:34

Intimação Efetivada

20/05/2025, 16:34

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:46

Processo Arquivado

07/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5209187-85.2017.8.09.0051Exequente: Prime Incorporações e Construções S.A.Executado: Marcos Vinicius de Oliveira AraújoTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Prime Incorporações e Construções S.A. em desfavor de Marcos Vinicius de Oliveira Araújo, todos devidamente qualificados nos autos.As partes juntaram minuta de acordo para pôr fim à presente controvérsia (evento n. 190).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.DETERMINO a baixa de qualquer restrição, caso exista com relação aos autos, bem como se necessário encaminhem-se os autos ao CENOPES desta Comarca para o cumprimento dos comandos insculpidosCustas pela parte executada. Honorários, conforme o acordo que oro homologo. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

24/03/2025, 23:53

Intimação Efetivada

24/03/2025, 23:53

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:46

Sentença

•24/03/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5209187-85.2017.8.09.0051Exequente: Prime Incorporações e Construções S.A.Executado: Marcos Vinicius de Oliveira AraújoTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Prime Incorporações e Construções S.A. em desfavor de Marcos Vinicius de Oliveira Araújo, todos devidamente qualificados nos autos.As partes juntaram minuta de acordo para pôr fim à presente controvérsia (evento n. 190).Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.DETERMINO a baixa de qualquer restrição, caso exista com relação aos autos, bem como se necessário encaminhem-se os autos ao CENOPES desta Comarca para o cumprimento dos comandos insculpidosCustas pela parte executada. Honorários, conforme o acordo que oro homologo. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

25/03/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Cálculo de Custas

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(26)