Tutela Antecipada Antecedente 5923271-12.2024.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

28/04/2026, 12:47

Decorrido Prazo

28/04/2026, 12:44

Juntada -> Petição

08/04/2026, 15:29

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Intimação Efetivada

25/03/2026, 14:51

Decisão -> Decretação de revelia

25/03/2026, 14:30

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:30

Autos Conclusos

05/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

05/03/2026, 15:28

Juntada -> Petição

26/02/2026, 13:34

Intimação Lida

08/01/2026, 00:51

Intimação Expedida

06/12/2025, 22:27

Citação Expedida

03/12/2025, 13:09

Citação Expedida

03/12/2025, 13:00

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:00

Todas as movimentações(70)

Autos Conclusos

28/04/2026, 12:47

Decorrido Prazo

28/04/2026, 12:44

Juntada -> Petição

08/04/2026, 15:29

Intimação Lida

06/04/2026, 03:15

Intimação Efetivada

25/03/2026, 14:51

Decisão -> Decretação de revelia

25/03/2026, 14:30

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:30

Autos Conclusos

05/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

05/03/2026, 15:28

Juntada -> Petição

26/02/2026, 13:34

Intimação Lida

08/01/2026, 00:51

Intimação Expedida

06/12/2025, 22:27

Citação Expedida

03/12/2025, 13:09

Citação Expedida

03/12/2025, 13:00

Juntada -> Petição

02/12/2025, 16:00

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:54

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

19/11/2025, 17:14

Intimação Não Efetivada

09/11/2025, 00:50

Intimação Expedida

23/10/2025, 23:30

Decorrido Prazo

16/10/2025, 19:19

Decorrido Prazo

16/10/2025, 19:19

Decorrido Prazo

16/10/2025, 19:19

Intimação Lida

08/10/2025, 09:20

Intimação Lida

02/10/2025, 00:53

Intimação Lida

02/10/2025, 00:53

Mandado Cumprido

19/09/2025, 10:31

Mandado Expedido

18/09/2025, 10:08

Intimação Expedida

17/09/2025, 22:27

Intimação Expedida

17/09/2025, 22:27

Intimação Expedida

17/09/2025, 22:26

Ato Ordinatório

12/09/2025, 13:40

Certidão Expedida

12/09/2025, 13:34

Juntada -> Petição

04/09/2025, 13:52

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:40

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

12/08/2025, 13:31

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:31

Prazo Decorrido

12/08/2025, 13:21

Mandado Cumprido

18/07/2025, 18:42

Mandado Cumprido

18/07/2025, 11:42

Citação Efetivada

23/06/2025, 03:20

Mandado Expedido

13/06/2025, 16:42

Mandado Expedido

13/06/2025, 16:37

Citação Expedida

13/06/2025, 16:32

Certidão Expedida

23/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5923271-12.2024.8.09.0146Autor(a): Gercino Narciso FerreiraRé(u): Instituto Nacional Do Seguro SocialEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de ação de concessão de pensão por morte, com reconhecimento de união estável.Considerando decisão anteriormente proferida, acolho a emenda apresentada no evento n. 20 e determino a retificação do polo passivo pelo cartório.Verifica-se que dois dos herdeiros mencionados não formalizaram suas respectivas representações, contudo, foram informados os seus endereços. Diante disso, citem-se os referidos herdeiros nos endereços indicados no evento n. 20.Em relação ao requerimento de concessão de gratuidade da justiça para os herdeiros habilitados no evento de n. 20, determino a intimação destes para que apresentem documentação comprobatória que demonstre a efetiva necessidade do benefício.Após o cumprimento da citação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito.Intimem-se. Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #DXB #FOR

19/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2025, 16:02

Autos Conclusos

19/03/2025, 12:42

Juntada -> Petição

18/03/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5923271-12.2024.8.09.0146Autor(a): Gercino Narciso FerreiraRé(u): Instituto Nacional Do Seguro SocialEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, of&iac

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 13:32

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 16:35

Autos Conclusos

05/12/2024, 13:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/12/2024, 23:02

Intimação Expedida

07/11/2024, 13:49

Intimação Efetivada

07/11/2024, 13:49

Juntada -> Petição

07/11/2024, 09:57

Citação Efetivada

14/10/2024, 03:06

Certidão Expedida

02/10/2024, 14:55

Citação Expedida

02/10/2024, 14:55

Intimação Efetivada

02/10/2024, 14:50

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

01/10/2024, 23:10

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

01/10/2024, 23:10

Juntada de Documento

30/09/2024, 19:07

Ato Ordinatório

30/09/2024, 18:03

Processo Distribuído

30/09/2024, 17:48

Autos Conclusos

30/09/2024, 17:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 17:48

Peticão Enviada

30/09/2024, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:03

Decisão

•01/10/2024, 23:10

Decisão

•27/01/2025, 16:35

Decisão

•30/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:14

Decisão

•25/03/2026, 14:30