Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5528249-89.2022.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

HELENA DALVA BARRETO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/11/2025, 12:56

Intimação Lida

10/10/2025, 03:00

Intimação Lida

10/10/2025, 03:00

Intimação Lida

09/10/2025, 03:00

Intimação Lida

09/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/09/2025, 18:42

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 18:24

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:24

Autos Conclusos

30/09/2025, 14:41

Juntada -> Petição

30/09/2025, 13:42

Intimação Efetivada

29/09/2025, 23:00

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 22:54

Intimação Expedida

29/09/2025, 22:54

Intimação Expedida

29/09/2025, 22:54

Todas as movimentações(128)

Processo Arquivado

10/11/2025, 12:56

Intimação Lida

10/10/2025, 03:00

Intimação Lida

10/10/2025, 03:00

Intimação Lida

09/10/2025, 03:00

Intimação Lida

09/10/2025, 03:00

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 18:24

Despacho

•29/09/2025, 22:54

Intimação Efetivada

30/09/2025, 18:42

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 18:24

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:24

Autos Conclusos

30/09/2025, 14:41

Juntada -> Petição

30/09/2025, 13:42

Intimação Efetivada

29/09/2025, 23:00

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 22:54

Intimação Expedida

29/09/2025, 22:54

Intimação Expedida

29/09/2025, 22:54

Juntada de Documento

29/09/2025, 13:19

Autos Conclusos

29/09/2025, 13:19

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

28/08/2025, 13:02

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:02

Alvará Expedido

27/08/2025, 20:55

Juntada de Documento

27/08/2025, 16:57

Intimação Lida

11/06/2025, 03:00

Juntada de Documento

06/06/2025, 13:44

Intimação Efetivada

01/06/2025, 18:03

Decisão -> deferimento

01/06/2025, 17:55

Intimação Expedida

01/06/2025, 17:55

Intimação Expedida

01/06/2025, 17:55

Autos Conclusos

26/05/2025, 06:48

Certidão Expedida

23/05/2025, 13:17

Intimação Lida

03/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000. Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n.: 5528249-89.2022.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Helena Dalva Barreto Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss D E S P A C H O Diante do pedido de fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença (evento n. 92), em respeito ao princípio processual do contraditório e a vedação de decisão surpresa (arts. 9º e 10, ambos do CPC), OUÇA-SE a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam-me conclusos. I. C. Rubiataba (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 21:32

Intimação Efetivada

24/03/2025, 21:32

Intimação Expedida

24/03/2025, 21:32

Autos Conclusos

24/03/2025, 10:30

Processo Desarquivado

13/03/2025, 16:06

Juntada -> Petição

13/03/2025, 15:36

Processo Arquivado

09/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

10/01/2024, 16:45

Intimação Efetivada

10/01/2024, 16:45

Alvará Expedido

10/01/2024, 14:44

Alvará Expedido

10/01/2024, 14:44

Juntada de Documento

10/01/2024, 09:59

Juntada -> Petição

13/12/2023, 10:45

Juntada de Documento

16/11/2023, 18:41

Juntada -> Petição

01/11/2023, 19:08

Juntada -> Petição

01/11/2023, 06:36

Intimação Lida

20/10/2023, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2023, 08:21

Intimação Expedida

10/10/2023, 08:21

Intimação Efetivada

10/10/2023, 08:21

Autos Conclusos

09/10/2023, 06:48

Juntada -> Petição

03/10/2023, 08:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/10/2023, 13:32

Intimação Efetivada

02/10/2023, 13:32

Evolução da Classe Processual

02/10/2023, 13:27

Juntada de Documento

02/10/2023, 13:26

Intimação Lida

07/08/2023, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/07/2023, 10:52

Intimação Efetivada

28/07/2023, 10:52

Intimação Expedida

28/07/2023, 10:52

Autos Conclusos

25/07/2023, 06:59

Intimação Lida

01/06/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2023, 17:32

Intimação Efetivada

22/05/2023, 17:32

Intimação Expedida

22/05/2023, 17:32

Autos Conclusos

08/05/2023, 10:47

Intimação Lida

04/05/2023, 03:00

Intimação Lida

04/05/2023, 03:00

Juntada -> Petição

28/04/2023, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2023, 17:53

Intimação Efetivada

24/04/2023, 17:53

Intimação Expedida

24/04/2023, 17:53

Autos Conclusos

24/04/2023, 16:05

Juntada -> Petição

24/04/2023, 15:33

Juntada -> Petição

24/04/2023, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2023, 14:49

Intimação Efetivada

24/04/2023, 14:49

Intimação Expedida

24/04/2023, 14:49

Intimação Efetivada

24/04/2023, 13:45

Autos Conclusos

24/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

24/04/2023, 13:45

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Juntada -> Petição

15/03/2023, 23:49

Juntada -> Petição

15/03/2023, 23:49

Juntada -> Petição

15/03/2023, 23:48

Juntada -> Petição

15/03/2023, 23:48

Juntada -> Petição

15/03/2023, 23:47

Juntada de Documento

09/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

06/03/2023, 16:52

Intimação Efetivada

06/03/2023, 16:52

Intimação Expedida

06/03/2023, 16:52

Juntada -> Petição

26/01/2023, 10:04

Intimação Lida

12/12/2022, 03:07

Certidão Expedida

30/11/2022, 13:50

Intimação Efetivada

30/11/2022, 13:50

Intimação Expedida

30/11/2022, 13:50

Intimação Lida

10/11/2022, 03:04

Juntada de Documento

01/11/2022, 14:08

Juntada -> Petição

01/11/2022, 07:35

Ato Ordinatório

31/10/2022, 16:26

Intimação Efetivada

31/10/2022, 16:26

Intimação Expedida

31/10/2022, 16:26

Juntada de Documento

31/10/2022, 16:24

Intimação Lida

17/10/2022, 03:03

Juntada -> Petição

05/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

05/10/2022, 12:21

Intimação Efetivada

05/10/2022, 12:21

Intimação Expedida

05/10/2022, 12:21

Juntada -> Petição

05/10/2022, 08:03

Juntada de Documento

04/10/2022, 16:35

Ato Ordinatório

04/10/2022, 16:17

Intimação Efetivada

04/10/2022, 16:17

Juntada -> Petição

04/10/2022, 16:04

Juntada -> Petição

04/10/2022, 16:03

Citação Efetivada

22/09/2022, 03:03

Citação Expedida

12/09/2022, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2022, 16:03

Intimação Efetivada

12/09/2022, 16:03

Autos Conclusos

12/09/2022, 12:09

Juntada -> Petição

11/09/2022, 10:15

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2022, 18:07

Intimação Efetivada

10/09/2022, 18:07

Peticão Enviada

30/08/2022, 16:13

Processo Distribuído

30/08/2022, 16:13

Autos Conclusos

30/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:02

Decisão

•01/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:17

Despacho

•24/03/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:45

Decisão

•10/10/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:26

Sentença

•28/07/2023, 10:52

Decisão

•22/05/2023, 17:32

Despacho

•24/04/2023, 17:53

Decisão

•24/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:45

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/09/2025, 18:24

Despacho

•29/09/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:02

Decisão

•01/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:17

Despacho

•24/03/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:45

Decisão

•10/10/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:26

Sentença

•28/07/2023, 10:52

Decisão

•22/05/2023, 17:32

Despacho

•24/04/2023, 17:53

Decisão

•24/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:17

Decisão

•12/09/2022, 16:03

Despacho

•10/09/2022, 18:07