Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5598351-75.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

HOSPMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

14/05/2026, 13:41

Certidão Expedida

14/05/2026, 13:40

Intimação Lida

23/03/2026, 03:20

Intimação Expedida

11/03/2026, 16:39

Intimação Lida

22/01/2026, 03:03

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Intimação Efetivada

12/01/2026, 20:10

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

12/01/2026, 20:06

Intimação Expedida

12/01/2026, 20:06

Intimação Expedida

12/01/2026, 20:06

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:10

Juntada -> Petição

17/12/2025, 12:15

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2025, 10:13

Intimação Expedida

11/12/2025, 10:13

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Todas as movimentações(128)

Certidão Expedida

14/05/2026, 13:41

Certidão Expedida

14/05/2026, 13:40

Intimação Lida

23/03/2026, 03:20

Intimação Expedida

11/03/2026, 16:39

Intimação Lida

22/01/2026, 03:03

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 20:06

Decisão

•11/12/2025, 10:13

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Intimação Efetivada

12/01/2026, 20:10

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

12/01/2026, 20:06

Intimação Expedida

12/01/2026, 20:06

Intimação Expedida

12/01/2026, 20:06

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:10

Juntada -> Petição

17/12/2025, 12:15

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2025, 10:13

Intimação Expedida

11/12/2025, 10:13

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Autos Conclusos

07/12/2025, 20:06

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:04

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:37

Juntada de Documento

01/12/2025, 17:37

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:37

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:37

Juntada -> Petição

27/11/2025, 15:12

Intimação Efetivada

02/10/2025, 12:42

Intimação Expedida

02/10/2025, 12:37

Juntada de Documento

02/10/2025, 12:37

Intimação Efetivada

01/10/2025, 17:40

Juntada de Documento

01/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:46

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:46

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:46

Intimação Efetivada

24/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

24/09/2025, 15:20

Juntada de Documento

24/09/2025, 15:20

Intimação Expedida

24/09/2025, 15:19

Intimação Efetivada

23/09/2025, 15:40

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

23/09/2025, 15:22

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:22

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:22

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 15:18

Autos Conclusos

12/09/2025, 12:33

Juntada -> Petição

08/09/2025, 14:36

Intimação Lida

08/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

28/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

28/08/2025, 18:17

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:17

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:17

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 10:45

Transitado em Julgado

26/08/2025, 10:45

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2025, 10:45

Intimação Lida

14/07/2025, 00:46

Intimação Lida

07/07/2025, 12:31

Intimação Efetivada

04/07/2025, 10:20

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:12

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:12

Intimação Expedida

04/07/2025, 10:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/07/2025, 08:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/07/2025, 08:54

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Certidão Expedida

18/06/2025, 14:10

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2025, 16:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/06/2025, 14:00

Autos Conclusos

02/06/2025, 10:26

Juntada -> Petição -> Parecer

16/05/2025, 16:41

Intimação Lida

22/04/2025, 03:11

Intimação Expedida

11/04/2025, 17:33

Intimação Lida

03/04/2025, 03:01

Juntada -> Petição

31/03/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 - 1ª andar, bloco B Telefone / Whatsapp: 62 3216-2015 - [email protected] REMESSA NECESSÁRIA N. 5598351-75.2023.8.09.0051IMPETRANTE: HOSPMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAIMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ESTADO DE GOIÁSAPELADO: HOSPMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDARELATORA: DRA. LILIANA BITTENCOURT, Juíza Substituta em Segundo Grau DESPACHO Considerando-se o término da suspensão processual,em atenção às disposições do art. 10 do CPC, intimem-se as partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem.Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente (Resolução n.º 59/2016). DRA. LILIANA BITTENCOURTJuíza Substituta em Segundo GrauRelatora05M

25/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

24/03/2025, 23:16

Intimação Efetivada

24/03/2025, 23:16

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 20:51

Autos Conclusos

24/03/2025, 12:57

Término da Suspensão do Processo

24/03/2025, 12:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2025, 17:50

Intimação Lida

16/12/2024, 03:07

Intimação Expedida

05/12/2024, 13:49

Intimação Efetivada

05/12/2024, 13:49

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/12/2024, 11:03

Autos Conclusos

04/12/2024, 16:21

Juntada -> Petição -> Parecer

04/12/2024, 16:01

Troca de Responsável

26/11/2024, 11:40

Intimação Expedida

25/11/2024, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 15:19

Certidão Expedida

25/11/2024, 11:29

Autos Conclusos

25/11/2024, 11:29

Recurso Autuado

22/11/2024, 13:36

Recurso Distribuído

22/11/2024, 10:12

Remessa em grau de recurso

22/11/2024, 10:12

Recurso Distribuído

22/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

18/10/2024, 07:58

Intimação Efetivada

18/10/2024, 07:58

Intimação Lida

14/10/2024, 03:13

Intimação Lida

10/10/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Apelação

09/10/2024, 01:34

Troca de Responsável

08/10/2024, 15:35

Intimação Expedida

04/10/2024, 16:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

30/09/2024, 12:55

Intimação Efetivada

30/09/2024, 12:55

Intimação Expedida

30/09/2024, 12:55

Troca de Responsável

27/09/2024, 14:56

Autos Conclusos

25/07/2024, 08:38

Prazo Decorrido

25/07/2024, 08:38

Despacho -> Requisição de Informações

14/06/2024, 15:03

Intimação Efetivada

14/06/2024, 15:03

Juntada -> Petição

18/05/2024, 18:12

Intimação Lida

25/03/2024, 03:17

Autos Conclusos

13/03/2024, 10:30

Intimação Efetivada

13/03/2024, 10:29

Intimação Expedida

13/03/2024, 10:29

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

01/03/2024, 17:26

Intimação Lida

01/03/2024, 17:26

Troca de Responsável

01/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

29/02/2024, 19:07

Intimação Expedida

29/02/2024, 19:07

Juntada -> Petição -> Contestação

26/01/2024, 19:00

Mandado Cumprido

24/01/2024, 17:25

Citação Efetivada

22/01/2024, 03:53

Citação Expedida

12/01/2024, 15:53

Mandado Expedido

12/01/2024, 15:42

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

25/10/2023, 09:32

Intimação Efetivada

25/10/2023, 09:32

Certidão Expedida

11/09/2023, 12:57

Autos Conclusos

08/09/2023, 15:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/09/2023, 15:39

Processo Distribuído

08/09/2023, 15:39

Peticão Enviada

08/09/2023, 15:39

Decisão

•23/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:17

Ementa

•01/07/2025, 10:04

Relatório e Voto

•01/07/2025, 10:04

Relatório

•06/06/2025, 14:00

Despacho

•24/03/2025, 20:51

Decisão

•05/12/2024, 11:03

Despacho

•25/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:58

Sentença

•30/09/2024, 12:55

Decisão

•14/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 19:07

Decisão

•25/10/2023, 09:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/01/2026, 20:06

Decisão

•11/12/2025, 10:13

Decisão

•23/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:17

Ementa

•01/07/2025, 10:04

Relatório e Voto

•01/07/2025, 10:04

Relatório

•06/06/2025, 14:00

Despacho

•24/03/2025, 20:51

Decisão

•05/12/2024, 11:03

Despacho

•25/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:58

Sentença

•30/09/2024, 12:55

Decisão

•14/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 19:07

Decisão

•25/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:57