Ação Penal - Procedimento Sumário 5240169-82.2020.8.09.0017 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumário 5240169-82.2020.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5240169-82.2020.8.09.0017 - PJDNatureza: Ação Penal - Procedimento SumárioAutor: Ana Tereza De Ornelas DamascenoAcusado: Bruno Roberio Damasceno Prado D E C I S Ã O Trata-se de ação penal movida em desfavor de Bruno Roberio Damasceno Prado, devidamente qualificados nos autos.Conforme consta no evento nº 148, os presentes autos foram suspensos para aguardar a disponibilização de pauta pelo Núcleo de Aceleração e Julgamento. O prazo de suspensão transcorreu regularmente, conforme registrado no evento nº 150.É o relatório. Passo à fundamentação e decisão.De início, deve ser registrado que o Magistrado respondente desta Comarca (Decreto Judiciário n. 2.2822/2024), atua também como Juiz respondente na Comarca de Aruanã (Decreto Judiciário n. 686/2024), sem prejuízo da titularidade da 2a Vara Cível da Comarca de Anápolis e da jurisdição eleitoral da 32a Zona, Portaria n. 281/2024.Além disso, em 13 de março de 2025 o Tribunal de Justiça de Goiás nomeou Juiz Substituto para atuar nesta comarca a partir o dia 25 de março deste ano, fato que inevitavelmente impactará a pauta de audiências e demandará reajustes, conforme disponibilidade da autoridade judiciária (Decreto Judiciário n. 1386/2025).Finalmente, ressalto que em contato com o departamento responsável do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, verificou-se que a partir do mês de março de 2025 o Programa Justiça Ativa abrirá novas vagas de atuação, havendo possibilidade de a audiência designada ser incluída.Dessa forma, nos termos do artigo 313, VI, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos ao Cartório para aguardarem a disponibilização de pauta da comarca ou do NAJ/ inclusão em banca do Programa Justiça Ativa.Suspenda-se.Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO(em Respondência)Decreto n° 2.822/2024(Documento assinado digitalmente na forma do art. 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419/2006 e Provimento 21/2015 da CGJ/TJGO. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento no site do TJGO). 96

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Audiência de Instrução

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Mandado Expedido

Todas as movimentações(198)