Execução Fiscal 5529548-41.2021.8.09.0138 - TJGO

Execução Fiscal 5529548-41.2021.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:35

Processo Arquivado

26/05/2025, 14:35

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:35

Transitado em Julgado

26/05/2025, 14:34

Transitado em Julgado

26/05/2025, 14:33

Automaticamente para (Polo Ativo)Agência Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor De Rio Verde – Procon (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (24/03/2025 16:29:46))

04/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo AGÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RIO VERDE visando o recebimento do débito apurado e inscrito na Dívida Ativa. O feito teve tramitação regular, e na movimentação retro, o Exequente de forma expressa requer a extinção do feito, ante a impossibilidade de encontrar bens passíveis de penhora da parte Executada. Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fundamento no que preconiza o artigo 924, III e 925, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente. Márcio Morrone Xavier, Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Linhares da Silva - Curador (Referente à Mov. Documento Expedido - 25/03/2025 08:42:34)

25/03/2025, 08:42

Termo

25/03/2025, 08:42

DECISÃO QUE REJEITOU A PRÉ-EXECUTIVIDADE (movimentação 61)

25/03/2025, 08:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Linhares da Silva - Curador (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 24/03/2025 16:29:46)

25/03/2025, 08:32

On-line para Adv(s). de Agência Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor De Rio Verde – Procon - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 24/03/2025 16:29:46)

25/03/2025, 08:30

da Sentença

25/03/2025, 08:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2025, 16:29

Documentos

Intimação Via Diário Eletrônico

•25/03/2025, 08:30

Sentença

•24/03/2025, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Automaticamente para (Polo Ativo)Agência Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor De Rio Verde – Procon (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (24/03/2025 16:29:46))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Linhares da Silva - Curador (Referente à Mov. Documento Expedido - 25/03/2025 08:42:34)

Termo

DECISÃO QUE REJEITOU A PRÉ-EXECUTIVIDADE (movimentação 61)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Linhares da Silva - Curador (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 24/03/2025 16:29:46)

On-line para Adv(s). de Agência Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor De Rio Verde – Procon - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 24/03/2025 16:29:46)

da Sentença

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Todas as movimentações(107)