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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MAYCON DOUGLAS VIEIRA ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0153673712017809013720250113165018

13/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110445/2024

13/12/2024, 11:11

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0153673712017809013720250113165018

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110445/2024

Protocolizada Petição 1110445/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024 Petição Nº 956077/2024 - ARE no RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0956077 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2521350 - Publicação prevista para 11/12/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00956077 - ARE no RE no AgRg AREsp 2521350

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1048262/2024

Protocolizada Petição 1048262/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/11/2024

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 970195/2024

Protocolizada Petição 970195/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/10/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 30/10/2024 Petição Nº 956077/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - Petição Nº 956077/2024. Publicação prevista para 30/10/2024)

legal