Agravo em Recurso Especial 5499943-20.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

SIRIO PACHECO

CPF 057.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5499943202021809005120251211181311

11/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de SIRIO PACHECO em 04/12/2025 para recurso

04/12/2025, 15:13

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SEBASTIAO SOUSA MONTEIRO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025 Petição Nº 905221/2025 - EDcl

10/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:00

Embargos de Declaração de SIRIO PACHECO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00905221 - EDcl no AREsp 2977175

05/11/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0905221 - EDcl no AREsp 2977175 - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 998195/2025

16/10/2025, 17:20

Protocolizada Petição 998195/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 17:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/09/2025 Petição Nº 905221/2025 -

26/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 905221/2025. Publicação prevista para 26/09/2025)

24/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 905221/2025

24/09/2025, 14:50

Protocolizada Petição 905221/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:40

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