Execução de Título Extrajudicial 5969031-11.2024.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

27/06/2025, 11:46

RENAJUD: Retirada de restrições.

27/06/2025, 11:45

Transcorreu prazo de 05(cinco)dias em 24/06/2025, sem executado indicar dados

25/06/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Gomes De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 12:40:37))

11/06/2025, 12:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sergio Gomes De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/06/2025 12:40:37)

11/06/2025, 12:40

Intimar a parte executada para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

11/06/2025, 12:40

Sentença de ev. 38, transitou em julgado em 10/06/2025.

11/06/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5969031-11.2024.8.09.0137Polo ativo: Bruno Eduardo Oliveira AlvesPolo passivo: Sergio Gomes De Jesus SENTENÇA Trata-se de ação de execução, ajuizada por Bruno Eduardo Oliveira Alves em desfavor de Sergio Gomes de Jesus, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Considerando o cumprimento integral da obrigação, autorizo desde já a expedição de alvará, em favor da parte EXECUTADA ou de seu advogado (caso este possua poderes especiais), para levantamento da quantia de R$ 274,16 mais eventuais rendimentos bancários (evento 21, arq. 02, pág. 45 do PDF integral), observando-se a ordem cronológica.Para possibilitar a expedição do alvará retro, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para fornecer os respectivos dados bancários, no prazo de 05 dias.Ainda, REVOGO a PENHORA no rosto dos autos de n° 5016426-16.2024.8.09.0137, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível e Criminal (evento 18), bem como DETERMINO à baixa de todas as constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito03

Sentença -> Extinção -> Cumprimento Integral da Obrigação

23/05/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Eduardo Oliveira Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Gomes De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/05/2025, 15:58

P/ SENTENÇA

15/05/2025, 12:39

Pedido de Extinção Ante o Pagamento.

15/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5969031-11.2024.8.09.0137Exequente: Bruno Eduardo Oliveira AlvesExecutado (a): Sergio Gomes De Jesus DECISÃO Trata-se de ação de execução, com partes qualificadas nos autos.Considerando que o termo de acordo apresentado para homologação judicial envolve dois processos, um deles em trâmite no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Verde/GO, a homologação na forma inicialmente pretendida fica inviabilizada, uma vez que eventual deliberação sobre processo que tramita em juízo diverso poderia acarretar usurpação de competência.Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem novo termo de acordo, restringindo-se à ação executiva em trâmite neste juízo, sob pena de não homologação da avença originária. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito03

09/05/2025, 00:00

Decisão -> Apresentar Nova Minuta de Acordo

08/05/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Eduardo Oliveira Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/05/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Gomes De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/05/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/04/2025, 09:16

P/ SENTENÇA

20/04/2025, 20:16

Homologação de Acordo.

16/04/2025, 16:56

Sergio Gomes De Jesus - via telefone

04/04/2025, 14:18

Renajud - anotação de penhora e circulação

04/04/2025, 09:49

Juntada -> Petição

03/04/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

26/03/2025, 00:00

Renajud - Intima parte autora apresentar endereço e avaliação dos veículos

25/03/2025, 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Eduardo Oliveira Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2025, 09:29

(Referente à Mov. Documento Expedido (09/01/2025 14:28:41))

25/03/2025, 09:20

Penhora online

17/02/2025, 14:37

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/01/2025 18:43:26))

17/02/2025, 14:36

Penhora online

09/01/2025, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Eduardo Oliveira Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/01/2025, 18:43

P/ DECISÃO

04/12/2024, 13:05

Planilha de Débito Atualizada.

04/12/2024, 12:59

CUMPRIR ITEM 7 DA DECISÃO DO EVENTO 9

28/11/2024, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Eduardo Oliveira Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2024, 12:10

P/ DECISÃO

27/11/2024, 15:59

Em 26/11/2024 - Para Pagar Débito

27/11/2024, 15:34

Sergio Gomes De Jesus

21/11/2024, 13:20

RECEBE EXEC. REPROPOSTA/CITAÇÃO/APENSAR/POSTERGA ANÁLISE PEDIDO PENHORA

21/11/2024, 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Eduardo Oliveira Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/11/2024, 12:04

Juntada -> Petição

21/10/2024, 11:31

Conexão, litispendência ou coisa julgada-consta processo+intima parte autora

17/10/2024, 08:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Eduardo Oliveira Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/10/2024, 08:56

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

17/10/2024, 08:23

Autos Conclusos

17/10/2024, 08:22

Relatório de Possíveis Conexões

17/10/2024, 08:22

Peticão Enviada

17/10/2024, 08:22

—

Processo Arquivado

RENAJUD: Retirada de restrições.

Transcorreu prazo de 05(cinco)dias em 24/06/2025, sem executado indicar dados

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Gomes De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 12:40:37))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sergio Gomes De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/06/2025 12:40:37)

Intimar a parte executada para, fornecer os dados bancários p/expedição alvará.

Sentença de ev. 38, transitou em julgado em 10/06/2025.

Sentença -> Extinção -> Cumprimento Integral da Obrigação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Eduardo Oliveira Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Gomes De Jesus - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Pedido de Extinção Ante o Pagamento.

Decisão -> Apresentar Nova Minuta de Acordo

Todas as movimentações(48)