Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Audi�ncia Realizada com Acordo) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioComarca de Jataí6º Centro Judiciário de Soluções de Conflito e CidadaniaProcesso: 5064734-84.2025.8.09.0093Pedido: Alimentos, Guarda e Convivência FamiliarPromovente:Alex Rocha AraujoPromovido: Tais Moura Barbosa SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Homologo a avença entabulada entre as partes (evento retro), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, alínea b do Novo Código de Processo Civil, contemplando alimentos, guarda e convivência familiar em benefício das filhas menores Anne Heloisa Araujo Moura e Julia Araujo Moura. A guarda das filhas será exercida de forma unilateral pela genitora, tendo como referência fixa a casa dos avós maternos na zona rural. A presente sentença vale como Termo de Guarda.Sem custas e sem honorários advocatícios.Dispensados o prazo recursal em audiência.Procedidas às anotações e intimações de praxe, arquivem-se.Jataí, data da assinatura eletrônica. Sabrina Rampazzo de Oliveira Juíza Coordenadora do 6º CEJUSCAssinado Eletronicamente