Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5903244-44.2024.8.09.0134 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5903244-44.2024.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

17/06/2025, 10:03

Arquivamento

08/05/2025, 19:00

Processo Arquivado

08/05/2025, 18:59

Remessa contadoria

08/05/2025, 18:58

Transito em Julgado

08/05/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5903244-44.2024.8.09.0134Polo Ativo: Ana Paula Alves RosaPolo Passivo: V A N Valadares TabacariaSENTENÇA Tratam os autos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa movida por Ana Paula Alves Rosa em desfavor de V A N Valadares Tabacaria, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora informou a desistência da presente ação judicial (evento n. 16).É o relatório que basta. DECIDO. De plano, decorrente do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação.Logo, se o interesse da parte requerente deixa de existir, a desistência deve ser homologada, principalmente porque não trará prejuízos a ninguém.Sabe-se que a parte autora pode, a qualquer tempo, desistir da ação. Contudo, depois de oferecida a defesa, este não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (art. 485, § 4º, do CPC). Todavia, percebo dos autos que a parte requerida não teve ciência do ingresso do presente feito no Judiciário, razão pela qual não há óbice no acolhimento do pleito. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação da parte autora, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.Custas pela parte promovente, se houver.Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

26/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

25/03/2025, 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Alves Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

25/03/2025, 11:39

Certidão - Autos Conclusos

22/02/2025, 13:27

P/ SENTENÇA

22/02/2025, 13:26

Juntada -> Petição

06/02/2025, 09:01

Certidão - Intimação - Promovente - 15 dias

10/01/2025, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Alves Rosa (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

10/01/2025, 18:46

YQ488611408BR

10/01/2025, 18:44

YQ488611408BR

10/01/2025, 18:43

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 11:39

Decisão

•19/10/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5903244-44.2024.8.09.0134Polo Ativo: Ana Paula Alves RosaPolo Passivo: V A N Valadares TabacariaSENTENÇA Tratam os autos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa movida por Ana Paula Alves Rosa em desfavor de V A N Valadares Tabacaria, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora informou a desistência da presente ação judicial (evento n. 16).É o relatório que basta. DECIDO. De plano, decorrente do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação.Logo, se o interesse da parte requerente deixa de existir, a desistência deve ser homologada, principalmente porque não trará prejuízos a ninguém.Sabe-se que a parte autora pode, a qualquer tempo, desistir da ação. Contudo, depois de oferecida a defesa, este não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (art. 485, § 4º, do CPC). Todavia, percebo dos autos que a parte requerida não teve ciência do ingresso do presente feito no Judiciário, razão pela qual não há óbice no acolhimento do pleito. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação da parte autora, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.Custas pela parte promovente, se houver.Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

26/03/2025, 00:00

—

Cálculo de Custas

Arquivamento

Processo Arquivado

Remessa contadoria

Transito em Julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Alves Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Certidão - Autos Conclusos

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Certidão - Intimação - Promovente - 15 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Alves Rosa (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

YQ488611408BR

YQ488611408BR

Todas as movimentações(26)