Agravo em Recurso Especial 5133972-30.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 425.652,29

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

GOIAS TRANSMISSAO S/A

CNPJ 11.***.***.0001-89

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462349/2026

11/05/2026, 19:31

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 462349/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 19:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 226528/2026 -

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 226528/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226528/2026

13/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição 226528/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140986/2026

23/02/2026, 15:11

Protocolizada Petição 140986/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:37

Conhecido o recurso de GOIAS TRANSMISSAO S.A e não-provido

19/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 19:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:10

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