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Agravo Em Recurso EspecialIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SEBASTIAO CELINO ALVES DE BESSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 04/09/2025

09/09/2025, 12:46

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762338/2025

Protocolizada Petição 762338/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 625481/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso Extraordinário não admitido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0625481 - RE no AgRg no AREsp 2905964 - Publicação prevista para 19/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 724250/2025

Protocolizada Petição 724250/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/08/2025

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 661820/2025

Protocolizada Petição 661820/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/07/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/07/2025 Petição Nº 625481/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal