Ação Penal - Procedimento Sumário 5482786-66.2021.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ARTHUR ROBERTO SILVA BERNARDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

J. R. S. B.

VITIMA

A. R.S. B.

VITIMA

MOACIR RICARDO DE SOUSA NETO

Reu

Advogados / Representantes

PITERSON FERREIRA FELIZARDO

OAB/GO 61430·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ARTHUR ROBERTO SILVA BERNARDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

J. R. S. B.

VITIMA

A. R.S. B.

VITIMA

MOACIR RICARDO DE SOUSA NETO

Reu

KELRY SILVA DO VALE

Reu

JOSE CARLOS DOURADO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA MAIA CARRIJO RESENDE

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIANO DO VALE

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Expedida

13/05/2026, 12:53

Ato Ordinatório

13/05/2026, 12:52

Intimação Expedida

13/05/2026, 12:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2026, 19:06

Intimação Lida

12/05/2026, 19:06

Desabilitação de Responsável

05/05/2026, 18:54

Habilitação Responsável

05/05/2026, 18:54

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:56

Juntada -> Petição

05/05/2026, 14:40

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório

27/04/2026, 14:14

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:14

Decorrido Prazo

27/04/2026, 14:13

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/04/2026, 23:11

Intimação Efetivada

14/04/2026, 18:50

Todas as movimentações(256)

Intimação Expedida

13/05/2026, 12:53

Ato Ordinatório

13/05/2026, 12:52

Intimação Expedida

13/05/2026, 12:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2026, 19:06

Intimação Lida

12/05/2026, 19:06

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:32

Decisão

•10/04/2026, 15:59

Desabilitação de Responsável

05/05/2026, 18:54

Habilitação Responsável

05/05/2026, 18:54

Intimação Expedida

05/05/2026, 16:56

Juntada -> Petição

05/05/2026, 14:40

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório

27/04/2026, 14:14

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:14

Decorrido Prazo

27/04/2026, 14:13

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/04/2026, 23:11

Intimação Efetivada

14/04/2026, 18:50

Intimação Efetivada

14/04/2026, 18:50

Intimação Expedida

14/04/2026, 18:41

Intimação Expedida

14/04/2026, 18:41

Certidão Expedida

14/04/2026, 18:39

Troca de Responsável

14/04/2026, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 17:32

Certidão Expedida

14/04/2026, 14:07

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:07

Recurso Autuado

14/04/2026, 14:06

Recurso Distribuído

13/04/2026, 17:08

Recurso Distribuído

13/04/2026, 17:08

Decorrido Prazo

10/04/2026, 16:31

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/04/2026, 15:59

Intimação Lida

08/04/2026, 03:00

Autos Conclusos

03/04/2026, 16:52

Juntada -> Petição -> Apelação

02/04/2026, 15:19

Juntada -> Petição -> Apelação

01/04/2026, 13:27

Intimação Lida

30/03/2026, 15:52

Intimação Efetivada

29/03/2026, 00:20

Intimação Efetivada

29/03/2026, 00:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/03/2026, 00:10

Intimação Expedida

29/03/2026, 00:10

Intimação Expedida

29/03/2026, 00:10

Intimação Expedida

29/03/2026, 00:10

Intimação Expedida

29/03/2026, 00:10

Autos Conclusos

11/03/2026, 12:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/03/2026, 10:53

Intimação Efetivada

09/03/2026, 10:40

Intimação Efetivada

09/03/2026, 10:40

Intimação Expedida

09/03/2026, 10:31

Intimação Expedida

09/03/2026, 10:31

Decorrido Prazo

09/03/2026, 10:28

Decorrido Prazo

09/03/2026, 10:28

Mídia Publicada

23/02/2026, 13:56

Mídia Publicada

23/02/2026, 13:53

Intimação Lida

20/02/2026, 20:45

Intimação Efetivada

20/02/2026, 18:35

Intimação Efetivada

20/02/2026, 18:35

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:55

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:55

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2026, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 17:54

Juntada de Documento

20/02/2026, 10:33

Intimação Via Telefone Efetivada

19/02/2026, 12:39

Mandado Não Cumprido

17/02/2026, 16:28

Intimação Efetivada

11/02/2026, 17:43

Intimação Efetivada

11/02/2026, 17:43

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:10

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:09

Mandado Cumprido

10/02/2026, 17:47

Juntada -> Petição

10/02/2026, 11:23

Intimação Lida

10/02/2026, 11:23

Mandado Não Cumprido

09/02/2026, 11:43

Mandado Cumprido

09/02/2026, 11:42

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:38

Intimação Efetivada

04/02/2026, 15:34

Certidão Expedida

30/01/2026, 16:26

Mandado Não Cumprido

30/01/2026, 15:01

Juntada -> Petição

27/01/2026, 18:03

Intimação Lida

27/01/2026, 18:03

Intimação Expedida

26/01/2026, 17:17

Ofício Não Efetivado

26/01/2026, 17:17

Mandado Cumprido

21/01/2026, 20:48

Certidão Expedida

09/01/2026, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2026, 15:29

Mandado Expedido

09/01/2026, 15:19

Mandado Expedido

09/01/2026, 15:18

Mandado Expedido

09/01/2026, 15:16

Mandado Expedido

09/01/2026, 15:14

Mandado Expedido

09/01/2026, 15:12

Mandado Expedido

09/01/2026, 15:11

Intimação Efetivada

09/01/2026, 14:56

Intimação Efetivada

09/01/2026, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

09/01/2026, 14:11

Juntada de Documento

18/12/2025, 17:19

Intimação Lida

17/12/2025, 15:06

Intimação Lida

15/12/2025, 16:26

Intimação Lida

15/12/2025, 16:16

Juntada -> Petição

15/12/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Parecer

15/12/2025, 11:23

Intimação Lida

15/12/2025, 03:30

Intimação Efetivada

12/12/2025, 13:30

Intimação Efetivada

12/12/2025, 13:30

Audiência de Depoimento Especial

12/12/2025, 13:21

Audiência de Depoimento Especial

12/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

12/12/2025, 13:21

Mídia Publicada

12/12/2025, 13:09

Mandado Cumprido

10/12/2025, 08:31

Intimação Expedida

05/12/2025, 18:04

Mandado Não Cumprido

04/12/2025, 13:38

Mandado Não Cumprido

02/12/2025, 09:24

Mandado Cumprido

10/11/2025, 20:17

Mandado Expedido

07/11/2025, 10:41

Mandado Expedido

07/11/2025, 10:40

Mandado Expedido

07/11/2025, 10:13

Mandado Expedido

07/11/2025, 10:01

Juntada de Documento

04/09/2025, 20:43

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2025, 18:18

Intimação Efetivada

22/08/2025, 18:10

Intimação Efetivada

22/08/2025, 18:10

Audiência de Depoimento Especial

22/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

22/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

22/08/2025, 17:52

Intimação Lida

09/08/2025, 12:45

Intimação Efetivada

07/08/2025, 19:30

Intimação Efetivada

07/08/2025, 19:30

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 19:21

Intimação Expedida

07/08/2025, 19:21

Intimação Expedida

07/08/2025, 19:21

Intimação Expedida

07/08/2025, 19:21

Autos Conclusos

07/08/2025, 18:28

Intimação Lida

03/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

24/06/2025, 08:02

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:52

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2025, 16:31

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:31

Intimação Lida

13/06/2025, 03:07

Autos Conclusos

12/06/2025, 18:33

Juntada -> Petição

11/06/2025, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 15:35

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:35

Autos Conclusos

30/05/2025, 17:23

Intimação Lida

19/05/2025, 03:26

Intimação Lida

16/05/2025, 03:06

Intimação Lida

15/05/2025, 03:07

Juntada de Documento

12/05/2025, 13:42

Juntada de Documento

12/05/2025, 13:40

Intimação Expedida

08/05/2025, 21:20

Audiência de Depoimento Especial

08/05/2025, 21:20

Audiência de Depoimento Especial

08/05/2025, 21:20

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 21:20

Mídia Publicada

08/05/2025, 17:06

Intimação Expedida

06/05/2025, 12:30

Mandado Não Cumprido

06/05/2025, 11:40

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:14

Intimação Expedida

05/05/2025, 14:04

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 06:38

Juntada -> Petição

09/04/2025, 10:24

Juntada de Documento

31/03/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

25/03/2025, 15:01

Mandado Expedido

25/03/2025, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 14:57

Audiência de Depoimento Especial

25/03/2025, 14:30

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:30

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:30

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:12

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 15:51

Autos Conclusos

14/03/2025, 13:54

Intimação Lida

19/08/2024, 15:38

Troca de Responsável

16/08/2024, 13:27

Intimação Efetivada

16/08/2024, 12:56

Intimação Expedida

16/08/2024, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 15:17

Autos Conclusos

13/08/2024, 13:25

Autos Conclusos

13/08/2024, 13:25

Certidão Expedida

24/05/2024, 18:32

Processo Redistribuído

28/09/2023, 13:28

Certidão Expedida

28/09/2023, 13:28

Intimação Lida

01/08/2023, 22:41

Intimação Expedida

31/07/2023, 14:59

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

08/07/2023, 11:31

Intimação Efetivada

08/07/2023, 11:31

Intimação Efetivada

08/07/2023, 11:31

Autos Conclusos

20/06/2023, 15:59

Mandado Cumprido

14/06/2023, 14:51

Mandado Expedido

24/03/2023, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2023, 23:32

Certidão Expedida

13/02/2023, 17:06

Autos Conclusos

13/02/2023, 17:06

Juntada de Documento

13/12/2022, 18:20

Juntada -> Petição

07/12/2022, 15:47

Juntada -> Petição

24/11/2022, 10:55

Intimação Lida

21/11/2022, 03:06

Intimação Lida

21/11/2022, 03:06

Intimação Expedida

11/11/2022, 15:16

Intimação Expedida

10/11/2022, 14:51

Mandado Não Cumprido

10/11/2022, 14:51

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/11/2022, 09:51

Mandado Cumprido

27/10/2022, 18:13

Evolução da Classe Processual

26/09/2022, 13:21

Mandado Expedido

26/09/2022, 13:16

Mandado Expedido

26/09/2022, 13:11

Mandado Expedido

26/09/2022, 13:00

Mandado Expedido

26/09/2022, 12:57

Intimação Lida

21/09/2022, 18:42

Intimação Expedida

21/09/2022, 17:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/09/2022, 17:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/09/2022, 17:22

Autos Conclusos

19/09/2022, 18:45

Juntada -> Petição

19/09/2022, 17:15

Intimação Lida

16/09/2022, 03:17

Intimação Expedida

06/09/2022, 15:17

Intimação Lida

25/07/2022, 03:05

Intimação Expedida

14/07/2022, 16:12

Intimação Lida

13/06/2022, 16:48

Intimação Expedida

07/06/2022, 12:03

Intimação Lida

02/05/2022, 03:00

Intimação Expedida

20/04/2022, 16:50

Intimação Lida

14/03/2022, 18:52

Intimação Expedida

08/03/2022, 16:45

Intimação Lida

19/10/2021, 03:09

Juntada de Documento

06/10/2021, 17:24

Evolução da Classe Processual

06/10/2021, 13:07

Juntada -> Petição

06/10/2021, 13:06

Intimação Expedida

06/10/2021, 13:06

Juntada de Documento

23/09/2021, 17:20

Juntada de Documento

23/09/2021, 17:17

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/09/2021, 15:25

Juntada -> Petição

20/09/2021, 15:06

Intimação Lida

20/09/2021, 12:28

Juntada de Documento

17/09/2021, 18:25

Juntada de Documento

17/09/2021, 18:21

Alvará de Soltura Expedido

17/09/2021, 18:06

Alvará de Soltura Expedido

17/09/2021, 18:06

Audiência -> de Custódia

17/09/2021, 17:34

Mídia Publicada

17/09/2021, 16:49

Mídia Publicada

17/09/2021, 16:48

Juntada de Documento

16/09/2021, 18:31

Juntada de Documento

16/09/2021, 18:28

Audiência -> de Custódia

16/09/2021, 18:24

Intimação Efetivada

16/09/2021, 18:24

Intimação Efetivada

16/09/2021, 18:24

Troca de Responsável

16/09/2021, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2021, 17:26

Intimação Expedida

16/09/2021, 17:26

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/09/2021, 15:59

Autos Conclusos

16/09/2021, 15:27

Juntada de Documento

16/09/2021, 12:11

Juntada de Documento

16/09/2021, 12:09

Recebido

16/09/2021, 10:09

Processo Distribuído

16/09/2021, 10:09

Sentença

•29/03/2026, 00:10

Termo de Audiência

•20/02/2026, 17:54

Decisão

•07/08/2025, 19:21

Decisão

•23/06/2025, 16:31

Despacho

•03/06/2025, 15:35

Termo de Audiência

•08/05/2025, 21:20

Decisão

•17/03/2025, 15:51

Despacho

•14/08/2024, 15:17

Decisão

•08/07/2023, 11:31

Despacho

•05/03/2023, 23:32

Decisão

•21/09/2022, 17:22

Decisão

•16/09/2021, 17:26