Agravo em Recurso Especial 5716733-90.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.025.910,94

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA DAHER VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/09/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 18:08

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:53

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral.

28/08/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/08/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2025, 21:30

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