Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5754896-34.2023.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUCILENE APARECIDA BORGES PEIXOTO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS LASSI ALVES LEOCADIO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

21/05/2025, 13:41

(Referente à Mov. Juntada de Documento (30/04/2025 12:46:10))

21/05/2025, 13:40

Comprovante de envio a instituição financeira

06/05/2025, 17:37

Alvará Expedido

06/05/2025, 16:00

Ofício de pagamento da(s) RPV(s)

30/04/2025, 12:46

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:44

Processo Arquivado

14/04/2025, 09:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (25/03/2025 13:15:36))

04/04/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (25/03/2025 18:21:11))

04/04/2025, 03:02

MANIFESTAÇÃO - Ciente as RPVs e Informa Dados Bancários

26/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

26/03/2025, 00:00

Ambas as partes conferirem RPV e/ou precatório expedidos

25/03/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/03/2025, 18:21

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/03/2025, 18:21

Todas as movimentações(71)

Processo Arquivado

21/05/2025, 13:41

(Referente à Mov. Juntada de Documento (30/04/2025 12:46:10))

21/05/2025, 13:40

Comprovante de envio a instituição financeira

06/05/2025, 17:37

Alvará Expedido

06/05/2025, 16:00

Ofício de pagamento da(s) RPV(s)

30/04/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 18:56

Sentença

•26/06/2024, 20:44

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:44

Processo Arquivado

14/04/2025, 09:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (25/03/2025 13:15:36))

04/04/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (25/03/2025 18:21:11))

04/04/2025, 03:02

MANIFESTAÇÃO - Ciente as RPVs e Informa Dados Bancários

26/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

26/03/2025, 00:00

Ambas as partes conferirem RPV e/ou precatório expedidos

25/03/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/03/2025, 18:21

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/03/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 25/03/2025 13:15:36)

25/03/2025, 13:16

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 25/03/2025 13:15:36)

25/03/2025, 13:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/03/2025, 13:15

Remessa à central de RPV

04/11/2024, 13:03

Transcurso de prazo para o polo passivo

04/11/2024, 13:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/09/2024 18:56:35))

16/09/2024, 03:09

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2024, 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/09/2024, 18:56

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/09/2024, 18:56

Autos Conclusos

22/08/2024, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2024, 15:29

TRÂNSITO EM JULGADO e intima autor

22/08/2024, 10:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

22/08/2024, 10:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (26/06/2024 20:44:58))

08/07/2024, 03:09

Envio de Mídia Gravada em 26/06/2024 - 15:40 - Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 17:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/06/2024, 20:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

26/06/2024, 20:44

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

26/06/2024, 20:44

Realizada sem Sentença - 26/06/2024 15:40

26/06/2024, 20:35

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 20:35

Autos Conclusos

26/06/2024, 10:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2024 18:40:26))

07/06/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Instruçâo e Julgamento (28/05/2024 18:30:29))

07/06/2024, 03:02

Manifestação - Ciência a Data de AIJ; Juntada do Rol de Testemunhas.

03/06/2024, 09:49

Orientações às partes sobre a audiência designada

28/05/2024, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/05/2024, 18:40

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/05/2024, 18:40

(Agendada para 26/06/2024 15:40)

28/05/2024, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO MARCADA)

28/05/2024, 18:30

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO MARCADA)

28/05/2024, 18:30

Manifestação - Retificação do comprovante de domicílio

12/04/2024, 14:38

Manifestação - Impug. Laudo Pericial; Impug. à Contestação

26/03/2024, 14:59

Juntada -> Petição

15/03/2024, 08:30

Intimação do autor para manifestação acerca da contestação/manifestação/laudo

14/03/2024, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2024, 17:43

Juntada -> Petição

14/03/2024, 17:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/03/2024 16:28:57))

14/03/2024, 03:03

Ofício Requistório/Pagamento de Honorários do Peritos(a)

04/03/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/03/2024, 16:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/03/2024, 16:28

Laudo médico pericial e intimação para ambas as partes manifestarem

04/03/2024, 16:28

Juntada -> Petição

22/01/2024, 10:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (09/01/2024 10:07:04))

22/01/2024, 03:29

Juntada -> Petição

19/01/2024, 09:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 09/01/2024 10:07:04)

09/01/2024, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 09/01/2024 10:07:04)

09/01/2024, 10:52

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/01/2024, 10:07

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/01/2024, 10:07

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

08/01/2024, 11:00

Manifestação - Juntada do comprovane de domicílio da autora.

05/01/2024, 09:34

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2023, 00:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Aparecida Borges Peixoto De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/12/2023, 00:34

Inexistência de outras ações envolvendo as mesmas partes até a presente data.

13/11/2023, 08:32

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

13/11/2023, 08:32

Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ERIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE

12/11/2023, 12:17

Peticão Enviada

12/11/2023, 12:17

Despacho

•26/06/2024, 20:35

Decisão

•09/01/2024, 10:07

Despacho

•07/12/2023, 00:34