Agravo em Recurso Especial 5572083-81.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.842,99

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA BRONDANI BASSAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 18:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:31

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A

23/07/2025, 01:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/07/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/06/2025 e término em 30/06/2025, para BANCO BRADESCO S/A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

01/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 604051/2025

01/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição 604051/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 17:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/06/2025

23/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502097059. Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:31

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