Procedimento Comum Cível 5274147-40.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 119.737,43

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO

Partes do Processo

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

CNPJ 38.***.***.0001-87

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Certidão de remessa dos autos ao STF

15/07/2025, 08:35

(Por 360 dias)

15/07/2025, 08:35

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CONTRAMINUTA AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

09/07/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora De Energia S.A. (Referente à Mov. Intimação Expedida (02/07/2025 11:37:21))

02/07/2025, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Participações E Investimentos S.A. (Referente à Mov. Intimação Expedida (02/07/2025 11:37:21))

02/07/2025, 11:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/07/2025, 11:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora De Energia S.A. (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

02/07/2025, 11:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Equatorial Participações E Investimentos S.A. (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

02/07/2025, 11:37

(Recurso Agravo ao Stf)

02/07/2025, 11:36

Juntada -> Petição

01/07/2025, 15:06

DESABILITAÇÃO

09/06/2025, 14:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (22/05/2025 12:29:35))

03/06/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 22/05/2025 12:29:35)

24/05/2025, 21:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora De Energia S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 22/05/2025 12:29:35)

24/05/2025, 21:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Participações E Investimentos S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 22/05/2025 12:29:35)

24/05/2025, 21:16

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 12:29

Ementa

•21/01/2025, 14:32

Relatório e Voto

•21/01/2025, 14:31

Despacho

•14/01/2025, 20:28

Relatório e Voto

•06/12/2024, 16:50

Relatório

•12/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:26

Despacho

•03/10/2024, 12:38

Sentença

•15/08/2024, 08:26

Decisão Monocrática

•22/02/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:47

Sentença

•01/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:06

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