Execução de Título Extrajudicial 5325802-78.2024.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5325802-78.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Para (Polo Ativo) Andre Benedito Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/03/2025 15:18:35))

26/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5325802-78.2024.8.09.0160Requerente: Andre Benedito Da Silva, endereço: N/D SHC SL COMERCIO LOCAL, 406,, CRUZEIRO VELHO, BRASILIA, DF, telefone nº 61 985092211Requerido: Ivonildes Pereira Da Silva, endereço: QUADRA 20 LOTE 13 APTO 401, 00,, LUNABEL 3A, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61 9501-3146Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇATrata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por ANDRÉ BENEDITO DA SILVA em face de IVONILDES PEREIRA DA SILVA, visando o pagamento do valor de R$380,00 (trezentos e oitenta reais).Realizada tentativa de penhora nas contas do executado, não foi encontrado valor suficiente para arcar com o débito.Em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados bens móveis em nome do executado.Instada a promover o andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte.Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente.Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Nesse sentido, o Enunciado 75 do FONAJE prevê que “A hipótese do §4º, do artigo 3º, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor”.Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e determino a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, caso haja requerimento, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direitol

26/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivonildes Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/03/2025, 15:18

P/ SENTENÇA

21/03/2025, 13:41

Prazo Decorrido

14/02/2025, 12:37

Para (Polo Ativo) Andre Benedito Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/01/2025 15:40:14))

30/01/2025, 08:25

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/01/2025, 15:40

PEDIDO CACE

09/01/2025, 14:38

Manifestação da promovente- Pesquisa RENAJUD

13/12/2024, 09:02

Para (Polo Ativo) Andre Benedito Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/12/2024 14:36:40))

13/12/2024, 09:01

Intimação - polo ativo

12/12/2024, 14:36

Para Ivonildes Pereira Da Silva (Mandado nº 3731675 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/10/2024 17:26:41))

11/12/2024, 21:16

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 3731675 / Para: Ivonildes Pereira Da Silva)

25/10/2024, 22:12

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2024, 17:26

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:36

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