Execução de Título Extrajudicial 0021134-78.2016.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 881.742,97

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

15/05/2026, 17:09

Juntada -> Petição

17/04/2026, 11:35

Juntada -> Petição

19/01/2026, 09:33

Juntada -> Petição

16/12/2025, 11:55

Processo Arquivado

26/11/2025, 13:40

Certidão Expedida

23/11/2025, 17:13

Processo Desarquivado

19/11/2025, 13:26

Juntada -> Petição

17/11/2025, 15:23

Processo Arquivado

11/11/2025, 14:40

Certidão Expedida

10/11/2025, 15:59

Processo Desarquivado

10/11/2025, 12:59

Juntada -> Petição

20/10/2025, 11:12

Juntada -> Petição

22/09/2025, 10:37

Juntada -> Petição

18/08/2025, 11:37

Processo Arquivado

15/08/2025, 17:04

Todas as movimentações(368)

Juntada -> Petição

15/05/2026, 17:09

Juntada -> Petição

17/04/2026, 11:35

Juntada -> Petição

19/01/2026, 09:33

Juntada -> Petição

16/12/2025, 11:55

Processo Arquivado

26/11/2025, 13:40

Certidão Expedida

23/11/2025, 17:13

Processo Desarquivado

19/11/2025, 13:26

Juntada -> Petição

17/11/2025, 15:23

Processo Arquivado

11/11/2025, 14:40

Certidão Expedida

10/11/2025, 15:59

Processo Desarquivado

10/11/2025, 12:59

Juntada -> Petição

20/10/2025, 11:12

Juntada -> Petição

22/09/2025, 10:37

Juntada -> Petição

18/08/2025, 11:37

Processo Arquivado

15/08/2025, 17:04

Intimação Efetivada

15/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:54

Processo Desarquivado

15/08/2025, 15:54

Juntada -> Petição

15/07/2025, 15:27

Certidão Expedida

26/06/2025, 13:31

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:31

Juntada -> Petição

17/06/2025, 10:36

Juntada -> Petição

16/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:19

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:19

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:19

Certidão Expedida

23/04/2025, 14:17

Certidão Expedida

23/04/2025, 13:59

Juntada -> Petição

22/04/2025, 11:07

Certidão Expedida

02/04/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"542185"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0021134-78.2016.8.09.0137Requerente: Ipesa Do Brasil Comercio De Produtos Plasticos Ltda (CNPJ 05.607.230/0001-37)Advogada: Andréia Christina Risson Oliveira (OAB/SP 257.302)Requerido: Paulomaq Produtos Agropecuarios Ltda (CNPJ 00.914.416/0001-15) e Antonio Paulo Ferreira (CPF 243.334.501-44)Advogado: Luís Carlos da Silva Júnior (OAB/GO 21.723) DECISÃOTrata-se de ação de execução proposta por IPESA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA em desfavor de PAULOMAQ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e ANTONIO PAULO FERREIRA.Restou determinada a realização de perícia para avaliação de imóvel e estabelecida a incumbência da parte executada quanto ao pagamento dos honorários periciais (evento 189).Em virtude da concessão da gratuidade de justiça à parte executada, os honorários foram fixados no valor de R$ 1.956,55 (mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), com expedição de ofício à Secretaria de Estado da Economia para depósito do montante (evento 228).Ao evento 252, a Secretaria de Estado da Economia juntou comprovante de pagamento.As partes celebraram acordo (evento 265) antes mesmo da realização da perícia (evento 272), motivo pelo qual consignada a dispensa do ato (evento 267).Diante do exposto, foi expedido ofício à Secretaria de Estado da Economia, para informações quanto ao método a ser adotado para devolução da quantia depositada nos presentes autos.A Secretaria de Estado da Economia indicou conta bancária ao evento 306.Vieram os autos conclusos.Eis o retrospecto do necessário. Decido.I - DA HABILITAÇÃO NOS AUTOSPromova a habilitação de ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB/SP 257.302) nos autos, conforme solicitado aos eventos 216 e 217.Após, intime-se IPESA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA acerca da presente.II - DA DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ESTADOEm análise à documentação acostada ao evento 252, verifico que a Secretaria de Estado da Economia apresentou duas guias para depósito, vinculadas à:a) conta n.° 0566/040/01537317-4, no valor de R$ 1.956,55 (fl. 924 do PDF);b) conta n.° 0566/040/01537295-0, no valor de R$ 1.956,55 (fl. 929 do PDF).Nota-se que a Secretaria de Estado da Economia de Goiás promoveu depósito em duplicidade dos honorários solicitados.Conforme certificado ao evento 329, as contas 1537295-0 e 1537317-4 encontram-se com saldo positivo.Imperiosa, portanto, a devolução integral dos valores, uma vez que dispensada a realização da perícia.Assim, autorizo o ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, com validade de 20 (vinte) dias, respectivo ao montante depositado na Caixa Econômica Federal, mais acréscimos porventura existentes, na:a) conta n.° 0566/040/01537317-4, no valor de R$ 1.956,55 (mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos);b) conta n.° 0566/040/01537295-0, no valor de R$ 1.956,55 (mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).A quantia deverá ser transferida, em ambos os casos, para a conta-corrente 06000 10.000-4, agência 4204-8, vinculada à Caixa Econômica Federal, de titularidade do Governo do Estado de Goiás (CNPJ 01.409.580/0001-38).A presente decisão servirá como alvará, competindo à Escrivania o encaminhamento, por e-mail, à instituição bancária para cumprimento.Oportunamente, encaminhe-se documento comprobatório à Secretaria de Estado da Economia de Goiás quanto ao cumprimento do alvará, com cópia da presente decisão.III - DO ARQUIVAMENTOEm caso de inexistência de outros requerimentos, DETERMINO o arquivamento e baixa dos presentes autos, sem extinção da ação, devendo a Escrivania lançar no sistema de tramitação o andamento: "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO" até o término do prazo estipulado no acordo, ressalvando-se a possibilidade de o exequente pedir o desarquivamento a qualquer tempo, conforme determinado ao evento 267.Intime-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"542185"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0021134-78.2016.8.09.0137Requerente: Ipesa Do Brasil Comercio De Produtos Plasticos Ltda (CNPJ 05.607.230/0001-37)Advogada: Andréia Christina Risson Oliveira (OAB/SP 257.302)Requerido: Paulomaq Produtos Agropecuarios Ltda (CNPJ 00.914.416/0001-15) e Antonio Paulo Ferreira (CPF 243.334.501-44)Advogado: Luís Carlos da Silva Júnior (OAB/GO 21.723) DECISÃOTrata-se de ação de execução proposta por IPESA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA em desfavor de PAULOMAQ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e ANTONIO PAULO FERREIRA.Restou determinada a realização de perícia para avaliação de imóvel e estabelecida a incumbência da parte executada quanto ao pagamento dos honorários periciais (evento 189).Em virtude da concessão da gratuidade de justiça à parte executada, os honorários foram fixados no valor de R$ 1.956,55 (mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), com expedição de ofício à Secretaria de Estado da Economia para depósito do montante (evento 228).Ao evento 252, a Secretaria de Estado da Economia juntou comprovante de pagamento.As partes celebraram acordo (evento 265) antes mesmo da realização da perícia (evento 272), motivo pelo qual consignada a dispensa do ato (evento 267).Diante do exposto, foi expedido ofício à Secretaria de Estado da Economia, para informações quanto ao método a ser adotado para devolução da quantia depositada nos presentes autos.A Secretaria de Estado da Economia indicou conta bancária ao evento 306.Vieram os autos conclusos.Eis o retrospecto do necessário. Decido.I - DA HABILITAÇÃO NOS AUTOSPromova a habilitação de ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB/SP 257.302) nos autos, conforme solicitado aos eventos 216 e 217.Após, intime-se IPESA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA acerca da presente.II - DA DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ESTADOEm análise à documentação acostada ao evento 252, verifico que a Secretaria de Estado da Economia apresentou duas guias para depósito, vinculadas à:a) conta n.° 0566/040/01537317-4, no valor de R$ 1.956,55 (fl. 924 do PDF);b) conta n.° 0566/040/01537295-0, no valor de R$ 1.956,55 (fl. 929 do PDF).Nota-se que a Secretaria de Estado da Economia de Goiás promoveu depósito em duplicidade dos honorários solicitados.Conforme certificado ao evento 329, as contas 1537295-0 e 1537317-4 encontram-se com saldo positivo.Imperiosa, portanto, a devolução integral dos valores, uma vez que dispensada a realização da perícia.Assim, autorizo o ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, com validade de 20 (vinte) dias, respectivo ao montante depositado na Caixa Econômica Federal, mais acréscimos porventura existentes, na:a) conta n.° 0566/040/01537317-4, no valor de R$ 1.956,55 (mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos);b) conta n.° 0566/040/01537295-0, no valor de R$ 1.956,55 (mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).A quantia deverá ser transferida, em ambos os casos, para a conta-corrente 06000 10.000-4, agência 4204-8, vinculada à Caixa Econômica Federal, de titularidade do Governo do Estado de Goiás (CNPJ 01.409.580/0001-38).A presente decisão servirá como alvará, competindo à Escrivania o encaminhamento, por e-mail, à instituição bancária para cumprimento.Oportunamente, encaminhe-se documento comprobatório à Secretaria de Estado da Economia de Goiás quanto ao cumprimento do alvará, com cópia da presente decisão.III - DO ARQUIVAMENTOEm caso de inexistência de outros requerimentos, DETERMINO o arquivamento e baixa dos presentes autos, sem extinção da ação, devendo a Escrivania lançar no sistema de tramitação o andamento: "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO" até o término do prazo estipulado no acordo, ressalvando-se a possibilidade de o exequente pedir o desarquivamento a qualquer tempo, conforme determinado ao evento 267.Intime-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Certidão Expedida

25/03/2025, 18:19

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:19

Intimação Efetivada

25/03/2025, 15:22

Intimação Efetivada

25/03/2025, 15:22

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/03/2025, 15:22

Intimação Efetivada

25/03/2025, 15:22

Certidão Expedida

18/03/2025, 18:42

Juntada -> Petição

18/03/2025, 14:33

Autos Conclusos

18/03/2025, 13:34

Certidão Expedida

18/03/2025, 13:33

Juntada -> Petição

25/02/2025, 09:58

Juntada -> Petição

15/01/2025, 16:35

Juntada -> Petição

06/01/2025, 16:14

Certidão Expedida

12/12/2024, 16:59

Intimação Efetivada

12/12/2024, 16:59

Juntada -> Petição

04/12/2024, 16:24

Intimação Efetivada

27/11/2024, 13:01

Certidão Expedida

27/11/2024, 12:59

Certidão Expedida

25/11/2024, 16:17

Juntada -> Petição

19/11/2024, 15:02

Intimação Efetivada

19/11/2024, 14:56

Certidão Expedida

19/11/2024, 14:55

Intimação Efetivada

19/11/2024, 14:55

Juntada -> Petição

12/11/2024, 12:18

Certidão Expedida

09/10/2024, 17:05

Intimação Efetivada

09/10/2024, 17:05

Juntada -> Petição

09/10/2024, 15:12

Certidão Expedida

08/10/2024, 16:49

Intimação Efetivada

08/10/2024, 16:49

Juntada de Documento

08/10/2024, 16:46

Juntada de Documento

29/09/2024, 21:46

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 16:08

Intimação Efetivada

20/09/2024, 16:08

Intimação Efetivada

20/09/2024, 16:08

Intimação Efetivada

20/09/2024, 16:08

Autos Conclusos

19/09/2024, 15:05

Juntada -> Petição

17/09/2024, 16:45

Juntada -> Petição

19/08/2024, 15:06

Certidão Expedida

26/07/2024, 13:27

Intimação Efetivada

26/07/2024, 13:27

Intimação Efetivada

26/07/2024, 13:27

Intimação Efetivada

26/07/2024, 13:27

Juntada de Documento

25/07/2024, 15:25

Juntada de Documento

25/07/2024, 13:54

Mandado Cumprido

24/07/2024, 17:51

Juntada -> Petição

22/07/2024, 16:43

Intimação Efetivada

17/06/2024, 18:07

Mandado Expedido

17/06/2024, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2024, 17:07

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:07

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:07

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:07

Autos Conclusos

10/06/2024, 17:32

Certidão Expedida

10/06/2024, 17:32

Certidão Expedida

20/05/2024, 17:59

Certidão Expedida

17/05/2024, 14:56

Juntada -> Petição

16/05/2024, 14:13

Certidão Expedida

09/05/2024, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2024, 17:02

Certidão Expedida

06/05/2024, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2024, 11:45

Autos Conclusos

30/04/2024, 15:48

Certidão Expedida

30/04/2024, 15:47

Juntada de Documento

30/04/2024, 15:16

Certidão Expedida

30/04/2024, 12:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

29/04/2024, 17:08

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:08

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:08

Intimação Efetivada

29/04/2024, 17:08

Autos Conclusos

26/04/2024, 15:17

Juntada -> Petição

25/04/2024, 15:47

Certidão Expedida

17/04/2024, 18:09

Término da Suspensão do Processo

14/04/2024, 03:00

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:49

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:49

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:49

Juntada de Documento

20/03/2024, 12:49

Certidão Expedida

19/03/2024, 17:48

Alvará Expedido

18/03/2024, 12:17

Certidão Expedida

08/03/2024, 17:22

Juntada de Documento

07/03/2024, 12:44

Certidão Expedida

06/03/2024, 17:18

Juntada de Documento

05/03/2024, 18:47

Juntada de Documento

05/03/2024, 18:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2024, 15:49

Certidão Expedida

15/01/2024, 15:49

Juntada de Documento

07/12/2023, 15:07

Certidão Expedida

05/12/2023, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2023, 18:16

Intimação Efetivada

29/11/2023, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2023, 18:45

Intimação Efetivada

29/11/2023, 18:45

Intimação Efetivada

29/11/2023, 18:45

Autos Conclusos

28/11/2023, 14:39

Juntada de Documento

27/10/2023, 14:50

Certidão Expedida

27/10/2023, 14:49

Juntada de Documento

27/10/2023, 13:37

Juntada de Documento

10/10/2023, 13:39

Mandado Expedido

10/10/2023, 13:37

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2023, 15:48

Autos Conclusos

27/09/2023, 12:49

Prazo Decorrido

27/09/2023, 12:49

Certidão Expedida

30/08/2023, 13:14

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2023, 15:03

Certidão Expedida

15/08/2023, 15:29

Certidão Expedida

17/05/2023, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2023, 16:51

Certidão Expedida

27/04/2023, 15:31

Juntada de Documento

27/04/2023, 14:54

Certidão Expedida

11/04/2023, 18:55

Juntada de Documento

11/04/2023, 13:42

Juntada -> Petição

14/02/2023, 14:38

Juntada -> Petição

14/02/2023, 14:32

Intimação Efetivada

26/01/2023, 11:53

Intimação Efetivada

26/01/2023, 11:53

Intimação Efetivada

26/01/2023, 11:53

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/01/2023, 11:53

Juntada -> Petição

24/01/2023, 14:56

Juntada -> Petição

19/01/2023, 17:29

Autos Conclusos

11/11/2022, 19:31

Juntada de Documento

11/11/2022, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2022, 15:29

Intimação Efetivada

10/11/2022, 15:29

Intimação Efetivada

10/11/2022, 15:29

Intimação Efetivada

10/11/2022, 15:29

Autos Conclusos

15/08/2022, 16:29

Juntada de Documento

15/08/2022, 15:10

Juntada -> Petição

03/08/2022, 12:07

Decisão -> Outras Decisões

19/07/2022, 17:26

Intimação Efetivada

19/07/2022, 17:26

Intimação Efetivada

19/07/2022, 17:26

Intimação Efetivada

19/07/2022, 17:26

Autos Conclusos

05/05/2022, 18:03

Juntada -> Petição

03/05/2022, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2022, 21:33

Intimação Efetivada

10/04/2022, 21:33

Intimação Efetivada

10/04/2022, 21:33

Autos Conclusos

21/02/2022, 10:27

Juntada -> Petição

01/02/2022, 11:58

Juntada de Documento

26/01/2022, 12:49

Intimação Efetivada

26/01/2022, 12:49

Certidão Expedida

24/01/2022, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2022, 17:48

Intimação Efetivada

17/01/2022, 17:48

Intimação Efetivada

17/01/2022, 17:48

Intimação Efetivada

17/01/2022, 17:48

Autos Conclusos

14/09/2021, 10:12

Juntada -> Petição

06/09/2021, 11:16

Intimação Efetivada

13/08/2021, 10:16

Intimação Efetivada

13/08/2021, 10:16

Juntada -> Petição

09/08/2021, 14:48

Certidão Expedida

04/08/2021, 17:58

Intimação Efetivada

04/08/2021, 17:58

Prazo Decorrido

04/08/2021, 17:53

Juntada de Documento

27/07/2021, 16:05

Juntada -> Petição

29/06/2021, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2021, 12:19

Certidão Expedida

21/06/2021, 11:26

Intimação Efetivada

21/06/2021, 11:26

Intimação Efetivada

21/06/2021, 11:26

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 11:21

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2021, 11:49

Intimação Efetivada

18/06/2021, 11:49

Intimação Efetivada

18/06/2021, 11:49

Juntada de Documento

08/06/2021, 18:33

Intimação Efetivada

08/06/2021, 18:33

Intimação Efetivada

08/06/2021, 18:33

Intimação Efetivada

08/06/2021, 18:33

Autos Conclusos

26/05/2021, 08:57

Juntada -> Petição

19/05/2021, 12:29

Certidão Expedida

07/05/2021, 12:42

Mandado Expedido

07/05/2021, 12:40

Juntada -> Petição

19/03/2021, 17:35

Certidão Expedida

16/03/2021, 16:09

Intimação Efetivada

16/03/2021, 16:09

Intimação Efetivada

16/03/2021, 16:08

Intimação Efetivada

16/03/2021, 16:08

Intimação Efetivada

16/03/2021, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2021, 16:19

Autos Conclusos

26/02/2021, 17:46

Juntada -> Petição

28/01/2021, 17:51

Intimação Efetivada

22/01/2021, 17:56

Intimação Efetivada

22/01/2021, 17:56

Intimação Efetivada

22/01/2021, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2021, 17:01

Autos Conclusos

13/01/2021, 16:12

Juntada -> Petição

18/11/2020, 10:54

Juntada -> Petição

06/11/2020, 12:22

Intimação Efetivada

25/10/2020, 19:27

Intimação Efetivada

25/10/2020, 19:27

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2020, 17:10

Autos Conclusos

06/10/2020, 17:51

Intimação Efetivada

06/10/2020, 17:50

Intimação Efetivada

06/10/2020, 17:50

Intimação Efetivada

06/10/2020, 17:50

Juntada -> Petição

01/10/2020, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2020, 17:52

Certidão Expedida

24/09/2020, 07:27

Autos Conclusos

24/09/2020, 07:27

Juntada -> Petição

14/08/2020, 13:11

Certidão Expedida

29/07/2020, 15:51

Intimação Efetivada

29/07/2020, 15:51

Intimação Efetivada

29/07/2020, 15:51

Intimação Efetivada

29/07/2020, 15:51

Documento Expedido

28/05/2020, 15:57

Documento Expedido

28/05/2020, 15:56

Juntada -> Petição

28/05/2020, 12:07

Intimação Efetivada

21/05/2020, 20:32

Certidão Expedida

21/05/2020, 20:24

Intimação Efetivada

21/05/2020, 20:24

Intimação Efetivada

21/05/2020, 20:19

Intimação Efetivada

21/05/2020, 20:19

Intimação Efetivada

21/05/2020, 20:19

Juntada de Documento

21/05/2020, 20:19

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2020, 17:07

Autos Conclusos

06/05/2020, 12:20

Juntada de Documento

06/05/2020, 12:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/04/2020, 11:44

Documento Expedido

07/04/2020, 13:48

Certidão Expedida

07/04/2020, 12:48

Intimação Efetivada

07/04/2020, 12:48

Intimação Efetivada

07/04/2020, 12:48

Intimação Efetivada

07/04/2020, 12:48

Intimação Efetivada

06/04/2020, 08:27

Intimação Efetivada

06/04/2020, 08:27

Intimação Efetivada

06/04/2020, 08:27

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2020, 17:08

Autos Conclusos

24/03/2020, 16:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/01/2020, 10:42

Intimação Efetivada

08/01/2020, 13:35

Certidão Expedida

08/01/2020, 13:35

Intimação Efetivada

08/01/2020, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2019, 17:13

Autos Conclusos

28/11/2019, 11:47

Juntada -> Petição

11/10/2019, 16:32

Juntada de Documento

08/10/2019, 09:42

Intimação Efetivada

07/10/2019, 14:29

Certidão Expedida

07/10/2019, 14:27

Intimação Efetivada

07/10/2019, 14:23

Intimação Efetivada

07/10/2019, 14:23

Intimação Efetivada

07/10/2019, 14:23

Juntada -> Petição

01/10/2019, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2019, 18:07

Autos Conclusos

12/09/2019, 15:59

Juntada -> Petição

10/09/2019, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2019, 17:26

Precatória Devolvida

03/09/2019, 08:14

Autos Conclusos

29/07/2019, 12:56

Juntada -> Petição

12/06/2019, 13:20

Juntada -> Petição

10/06/2019, 17:47

Certidão Expedida

10/06/2019, 13:29

Intimação Efetivada

10/06/2019, 13:29

Juntada de Documento

10/06/2019, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2019, 15:38

Carta Precatória Expedida

03/06/2019, 15:37

Intimação Efetivada

03/06/2019, 13:28

Intimação Efetivada

03/06/2019, 13:28

Intimação Efetivada

03/06/2019, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2019, 10:31

Autos Conclusos

20/05/2019, 14:41

Juntada -> Petição

10/05/2019, 15:10

Intimação Efetivada

26/04/2019, 11:25

Intimação Efetivada

26/04/2019, 11:25

Intimação Efetivada

26/04/2019, 11:25

Intimação Efetivada

26/04/2019, 11:24

Intimação Efetivada

26/04/2019, 11:24

Juntada de Documento

26/04/2019, 11:21

Intimação Efetivada

24/04/2019, 12:22

Certidão Expedida

24/04/2019, 12:20

Intimação Efetivada

24/04/2019, 12:15

Intimação Efetivada

24/04/2019, 12:15

Intimação Lida

15/04/2019, 12:10

Intimação Lida

15/04/2019, 12:10

Documento Expedido

05/04/2019, 15:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/04/2019, 15:03

Intimação Lida

04/04/2019, 09:51

Intimação Expedida

04/04/2019, 08:52

Intimação Expedida

04/04/2019, 08:52

Intimação Expedida

04/04/2019, 08:52

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2019, 14:01

Autos Conclusos

14/03/2019, 15:45

Juntada -> Petição

13/03/2019, 16:02

Juntada -> Petição

07/03/2019, 14:37

Juntada -> Petição

20/02/2019, 16:19

Certidão Expedida

12/02/2019, 10:35

Intimação Efetivada

12/02/2019, 10:35

Intimação Efetivada

12/02/2019, 10:35

Juntada de Documento

12/02/2019, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2019, 14:47

Autos Conclusos

23/01/2019, 14:56

Juntada -> Petição

21/01/2019, 10:36

Certidão Expedida

17/01/2019, 15:42

Intimação Efetivada

17/01/2019, 15:42

Juntada -> Petição

17/12/2018, 15:29

Juntada -> Petição

17/12/2018, 11:05

Intimação Efetivada

12/12/2018, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2018, 13:34

Juntada -> Petição

30/11/2018, 17:46

Autos Conclusos

20/11/2018, 14:18

Juntada -> Petição

05/11/2018, 12:56

Certidão Expedida

01/11/2018, 10:11

Intimação Efetivada

01/11/2018, 10:11

Juntada -> Petição

19/10/2018, 16:33

Intimação Efetivada

17/10/2018, 10:41

Certidão Expedida

17/10/2018, 10:39

Juntada de Documento

21/09/2018, 15:31

Certidão Expedida

11/09/2018, 13:33

Intimação Efetivada

11/09/2018, 13:33

Juntada de Documento

11/09/2018, 13:31

Certidão Expedida

11/09/2018, 13:27

Intimação Efetivada

28/08/2018, 12:41

Intimação Efetivada

28/08/2018, 12:41

Intimação Efetivada

28/08/2018, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2018, 13:24

Autos Conclusos

19/07/2018, 13:24

Juntada -> Petição

22/06/2018, 14:15

Intimação Efetivada

13/06/2018, 11:58

Certidão Expedida

13/06/2018, 11:57

Juntada -> Petição

17/05/2018, 11:54

Intimação Efetivada

15/05/2018, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2018, 17:39

Autos Conclusos

03/05/2018, 16:09

Intimação Efetivada

04/04/2018, 14:23

Intimação Efetivada

04/04/2018, 14:23

Intimação Efetivada

04/04/2018, 14:23

Certidão Expedida

04/04/2018, 14:22

Intimação Efetivada

04/04/2018, 13:53

Intimação Efetivada

04/04/2018, 13:53

Intimação Efetivada

04/04/2018, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2018, 16:34

Processo Distribuído

15/03/2018, 15:03

Autos Conclusos

15/03/2018, 15:03

Peticão Enviada

15/03/2018, 15:03

Processo Distribuído

15/03/2018, 15:03

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 15:22

Decisão

•20/09/2024, 16:08

Decisão

•14/06/2024, 17:07

Despacho

•02/05/2024, 11:45

Decisão

•29/04/2024, 17:08

Despacho

•29/11/2023, 18:45

Decisão

•29/09/2023, 15:48

Relatório e Voto

•27/03/2023, 12:34

Decisão

•26/01/2023, 11:53

Despacho

•10/11/2022, 15:29

Relatório e Voto

•07/11/2022, 13:51

Decisão

•15/08/2022, 14:58

Decisão

•19/07/2022, 17:26

Despacho

•10/04/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:49

Todos os documentos(62)

Decisão

•25/03/2025, 15:22

Decisão

26/03/2025, 00:00

26/03/2025, 00:00

•20/09/2024, 16:08

Decisão

•14/06/2024, 17:07

Despacho

•02/05/2024, 11:45

Decisão

•29/04/2024, 17:08

Despacho

•29/11/2023, 18:45

Decisão

•29/09/2023, 15:48

Relatório e Voto

•27/03/2023, 12:34

Decisão

•26/01/2023, 11:53

Despacho

•10/11/2022, 15:29

Relatório e Voto

•07/11/2022, 13:51

Decisão

•15/08/2022, 14:58

Decisão

•19/07/2022, 17:26

Despacho

•10/04/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:49

Decisão

•17/01/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:26

Despacho

•18/06/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:09

Despacho

•12/03/2021, 16:19

Despacho

•22/01/2021, 17:01

Despacho

•23/10/2020, 17:10

Despacho

•30/09/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 20:24

Despacho

•14/05/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 12:48

Despacho

•02/04/2020, 17:08

Relatório e Voto

•30/03/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:35

Despacho

•16/12/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:27

Despacho

•30/09/2019, 18:07

Decisão

•26/09/2019, 12:28

Decisão

•05/09/2019, 17:26

Decisão

•02/09/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:04

Decisão

•13/06/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 09:47

Despacho

•24/05/2019, 10:31

Despacho

•01/04/2019, 14:01

Despacho

•08/02/2019, 14:47

Despacho

•08/02/2019, 14:47

Despacho

•08/02/2019, 14:47

Despacho

•08/02/2019, 14:47

Despacho

•08/02/2019, 14:47

Despacho

•08/02/2019, 14:47

Despacho

•08/02/2019, 14:47

Despacho

•08/02/2019, 14:47

Despacho

•07/12/2018, 13:34

Despacho

•07/12/2018, 13:34

Despacho

•07/12/2018, 13:34

Despacho

•07/12/2018, 13:34

Despacho

•07/12/2018, 13:34

Despacho

•27/08/2018, 13:24

Despacho

•27/08/2018, 13:24

Despacho

•11/05/2018, 17:39

Despacho

•22/03/2018, 16:34