Execução da Pena 5383760-29.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaUsurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

COLETIVIDADE E O ESTADO DE MINAS GERAIS

VITIMA

FERNANDO SILVA NAVES

Reu

Movimentacoes

Arma encaminhada ao Exército

01/04/2025, 10:35

Valor restituído

01/04/2025, 10:34

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WELINGTON PEREIRA TELES

Reu

ROGERIO CAMILO RAMOS

NAO_VINCULADOS

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Nenhum advogado cadastrado

Bens destruídos pela Força Tarefa - Portaria 78/2023

01/04/2025, 10:32

Bens restituídos nos autos apensos

01/04/2025, 10:16

Comunicação TRE

31/03/2025, 16:48

COMPROVANTE DO SEEU

31/03/2025, 09:15

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

28/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

CERTIDÃO (INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS) - ev- 331

25/03/2025, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO SILVA NAVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2025, 15:37

Cálculo de Custas

25/03/2025, 11:47

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

25/03/2025, 11:33

Processo Analisado - Ag. Expedição de Guia

25/03/2025, 10:52

Certidão de Antecedentes Criminais e GoiasPen

25/03/2025, 10:51

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

25/03/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 08:26

Decisão

•14/03/2025, 09:29

Despacho

•25/11/2024, 07:32

Decisão

•25/07/2024, 13:41

Relatório e Voto

•10/06/2024, 12:04

Despacho

•28/05/2024, 18:52

Despacho

•16/05/2024, 19:26

Relatório e Voto

•09/05/2024, 22:02

Despacho

•07/05/2024, 17:01

Despacho

•17/04/2024, 18:01

Despacho

•13/03/2024, 19:54

Despacho

•08/03/2024, 14:36

Despacho

•17/02/2024, 07:18

Despacho

•02/02/2024, 12:11

Despacho

•30/01/2024, 14:27

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