Procedimento Comum Cível 5667987-37.2023.8.09.0146 - TJGO

Processo Arquivado

16/05/2025, 12:44

Transitado em Julgado

16/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5667987-37.2023.8.09.0146Parte autora: Silvaine Rodrigues SilverioParte ré: Joaquim Cavalcante De Araujo SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, proposta por SILVAINE RODRIGUES SILVÉRIO em desfavor de JOAQUIM CAVALCANTE DE ARAÚJO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Em suma, verifico que a autora visava com a presente demanda a declaração de extinção de condomínio e consequente alienação dos bens partilhados em divórcio, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge, quais sejam, um imóvel rural, com área de 01 alqueire goiano, que corresponde a 4,84 hectares, situado no imóvel denominado caldeirão, na zona rural deste município de São Luís de Montes Belos-GO, registrado sob a matrícula n.º 1.540 no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de São Luís de Montes Belos-GO, e um veículo automotor designado Fiat Strada Working Cabine Dupla, ano de fabricação e modelo 2016, placa PYH-4600, cor prata.Por intermédio do evento 53, a autora informou que em consenso com o requerido, formalizaram alienação do bem imóvel rural, noticiando, ainda, que abre mão da cota-parte que lhe pertencia com relação ao veículo. Nesta senda, é de se concluir que este procedimento perdeu seu objeto, mormente pelo fato que o bem imóvel de propriedade dos requeridos foi alienado em conjunto, com formalização de escritura de compra e venda, o que, por si só, extingue o condomínio quando registrada na matrícula do imóvel. Ressalto, oportunamente, que a alienação extrajudicial realizada não necessita de homologação por este Juízo para que produza seus efeitos, eis que o ato deve obedecer o ditame preceituado no artigo 108 do Código Civil. Assim, entendo exaurido o interesse processual da parte autora, pois houve a perda superveniente do objeto da demanda, considerando que as circunstâncias fáticas que ensejaram o ajuizamento da ação se alteraram, haja vista a extinção do condomínio na via extrajudicial. Portanto, o presente feito perdeu o objeto, não havendo mais interesse processual que viabilize o seu prosseguimento.Com efeito, a perda do objeto da presente ação, impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual.Vejamos o que prevê o art. 485, VI, do Código de Processo Civil:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:[…]VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;[...]”Isto posto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse processual.Custas pela autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as baixas e cautelas necessárias.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:54

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

09/04/2025, 18:19

Autos Conclusos

07/04/2025, 08:20

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/03/2025, 14:27

Mandado Cumprido

12/03/2025, 17:27

Mandado Expedido

26/02/2025, 16:42

Intimação Não Efetivada

19/12/2024, 16:45

Intimação Expedida

28/11/2024, 23:25

Certidão Expedida

22/11/2024, 16:50

Intimação Efetivada

22/11/2024, 16:46

Término da Suspensão do Processo

22/11/2024, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 08:43

Autos Conclusos

06/11/2024, 11:32

Juntada -> Petição

30/10/2024, 20:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2024, 22:06

Intimação Efetivada

02/10/2024, 22:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

02/10/2024, 19:23

Autos Conclusos

02/10/2024, 13:57

Juntada -> Petição

26/09/2024, 16:45

Intimação Efetivada

17/09/2024, 17:56

Mandado Cumprido

17/09/2024, 14:48

Mandado Expedido

29/08/2024, 14:11

Juntada -> Petição

02/08/2024, 17:23

Intimação Efetivada

30/07/2024, 16:01

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

29/07/2024, 17:37

Autos Conclusos

24/06/2024, 15:05

Juntada -> Petição

11/06/2024, 16:59

Intimação Efetivada

22/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório

22/05/2024, 10:48

Certidão Expedida

22/05/2024, 10:47

Audiência de Conciliação Cejusc

03/05/2024, 17:47

Audiência de Conciliação Cejusc

03/05/2024, 17:47

Audiência de Conciliação Cejusc

03/05/2024, 17:47

Audiência de Conciliação Cejusc

03/05/2024, 17:47

Juntada -> Petição

05/04/2024, 15:04

Mandado Cumprido

05/03/2024, 11:03

Mandado Expedido

27/02/2024, 13:11

Juntada de Documento

26/02/2024, 15:26

Intimação Efetivada

26/02/2024, 15:26

Audiência de Conciliação Cejusc

26/02/2024, 15:25

Intimação Efetivada

26/02/2024, 15:25

Certidão Expedida

26/02/2024, 14:56

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

30/11/2023, 17:32

Mandado Cumprido

07/11/2023, 13:23

Mandado Expedido

19/10/2023, 14:20

Juntada de Documento

18/10/2023, 15:13

Intimação Efetivada

18/10/2023, 15:13

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/10/2023, 15:12

Intimação Efetivada

18/10/2023, 15:12

Certidão Expedida

18/10/2023, 14:34

Intimação Efetivada

18/10/2023, 14:33

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

11/10/2023, 09:07

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/10/2023, 09:07

Autos Conclusos

09/10/2023, 12:44

Certidão Expedida

09/10/2023, 12:44

Processo Distribuído

05/10/2023, 16:29

Peticão Enviada

05/10/2023, 16:29

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Todas as movimentações(63)