Execução da Pena 5836110-05.2024.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

T K A DE M

VITIMA

E G DA S L

Reu

WANDERSON GONZAGA DOS SANTOS ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILIA FERNANDA DE MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/GO 67442·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

20/02/2026, 09:36

Intimação Lida

12/02/2026, 00:53

Intimação Expedida

29/01/2026, 23:29

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/01/2026, 12:18

Processo Desarquivado

27/01/2026, 12:18

Intimação Efetivada

05/12/2025, 18:24

Cálculo de Custas

05/12/2025, 18:01

Intimação Expedida

05/12/2025, 18:01

Processo Arquivado

05/12/2025, 17:45

Juntada de Documento

05/12/2025, 17:44

Juntada de Documento

05/12/2025, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2025, 17:37

Juntada de Documento

13/10/2025, 11:28

Juntada de Documento

13/10/2025, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 16:50

Todas as movimentações(118)

Processo Arquivado

20/02/2026, 09:36

Intimação Lida

12/02/2026, 00:53

Intimação Expedida

29/01/2026, 23:29

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/01/2026, 12:18

Processo Desarquivado

27/01/2026, 12:18

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 16:50

Despacho

•09/09/2025, 11:56

Intimação Efetivada

05/12/2025, 18:24

Cálculo de Custas

05/12/2025, 18:01

Intimação Expedida

05/12/2025, 18:01

Processo Arquivado

05/12/2025, 17:45

Juntada de Documento

05/12/2025, 17:44

Juntada de Documento

05/12/2025, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2025, 17:37

Juntada de Documento

13/10/2025, 11:28

Juntada de Documento

13/10/2025, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 16:50

Autos Conclusos

11/09/2025, 12:06

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 12:03

Transitado em Julgado

11/09/2025, 12:02

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 11:56

Autos Conclusos

08/09/2025, 09:30

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2025, 15:40

Transitado em Julgado

01/09/2025, 15:40

Transitado em Julgado

29/08/2025, 12:08

Intimação Lida

13/08/2025, 12:07

Intimação Efetivada

12/08/2025, 16:33

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:26

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/08/2025, 15:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/08/2025, 15:17

Intimação Lida

01/08/2025, 13:00

Intimação Lida

01/08/2025, 13:00

Certidão Expedida

31/07/2025, 11:39

Intimação Efetivada

31/07/2025, 10:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/07/2025, 10:10

Intimação Expedida

31/07/2025, 10:10

Intimação Expedida

31/07/2025, 10:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/07/2025, 09:15

Autos Conclusos

28/07/2025, 16:23

Juntada -> Petição

28/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

28/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

28/07/2025, 10:32

Intimação Lida

14/07/2025, 00:50

Troca de Responsável

03/07/2025, 11:34

Intimação Expedida

02/07/2025, 12:14

Certidão Expedida

02/07/2025, 12:12

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2025, 14:39

Autos Conclusos

27/06/2025, 11:57

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/06/2025, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2025, 13:57

Autos Conclusos

23/06/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/05/2025, 15:19

Intimação Lida

23/05/2025, 15:18

Intimação Expedida

20/05/2025, 10:03

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/05/2025, 18:30

Mandado Cumprido

19/05/2025, 16:17

Mandado Expedido

14/05/2025, 17:01

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/05/2025, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 16:49

Autos Conclusos

28/04/2025, 17:15

Certidão Expedida

28/04/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

07/04/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5836110-05.2024.8.09.0003 COMARCA DE ALEXÂNIAAPELANTE: ELIAS GONZAGA DA SILVA LIMAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDE DESPACHO Intime-se o apelante para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal.Em seguida, intime-se o apelado para contrarrazões.Ato contínuo, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça.Após, conclusos. Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDERELATOR(Datado e assinado eletronicamente) B2

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 15:55

Certidão Expedida

25/03/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 16:22

Certidão Expedida

13/03/2025, 18:07

Autos Conclusos

13/03/2025, 18:07

Recurso Autuado

11/03/2025, 12:48

Recurso Distribuído

11/03/2025, 12:23

Recurso Distribuído

11/03/2025, 12:23

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 18:32

Autos Conclusos

07/03/2025, 13:43

Mandado Cumprido

18/12/2024, 11:04

Mídia Publicada

04/11/2024, 12:22

Intimação Lida

01/11/2024, 18:51

Juntada -> Petição -> Apelação

01/11/2024, 12:04

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2024, 18:07

Certidão Expedida

31/10/2024, 18:07

Mandado Expedido

31/10/2024, 18:05

Intimação Expedida

31/10/2024, 18:03

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/10/2024, 17:42

Juntada de Documento

30/10/2024, 10:43

Juntada de Documento

30/10/2024, 10:41

Mandado Cumprido

29/10/2024, 22:50

Mandado Cumprido

29/10/2024, 22:46

Mandado Cumprido

29/10/2024, 22:41

Mandado Cumprido

29/10/2024, 22:35

Autos Conclusos

29/10/2024, 17:01

Mandado Expedido

29/10/2024, 17:01

Mandado Expedido

29/10/2024, 16:55

Mandado Expedido

29/10/2024, 16:50

Mandado Expedido

29/10/2024, 16:45

Intimação Lida

29/10/2024, 13:17

Intimação Lida

29/10/2024, 13:17

Intimação Efetivada

29/10/2024, 12:20

Intimação Expedida

29/10/2024, 12:19

Intimação Efetivada

29/10/2024, 12:03

Intimação Expedida

29/10/2024, 12:01

Audiência de Instrução e Julgamento

29/10/2024, 12:01

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2024, 17:55

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/10/2024, 09:53

Autos Conclusos

15/10/2024, 11:48

Mandado Cumprido

11/10/2024, 17:53

Mandado Expedido

10/10/2024, 14:03

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 13:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

10/10/2024, 10:30

Autos Conclusos

04/10/2024, 12:10

Juntada -> Petição -> Denúncia

03/10/2024, 18:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

03/10/2024, 18:56

Intimação Lida

09/09/2024, 03:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/08/2024, 11:41

Processo Distribuído

30/08/2024, 11:41

Intimação Expedida

30/08/2024, 11:41

Peticão Enviada

30/08/2024, 11:41

Ementa

•11/08/2025, 16:46

Relatório e Voto

•11/08/2025, 16:46

Relatório

•30/07/2025, 09:15

Despacho

•29/06/2025, 14:39

Despacho

•20/03/2025, 16:22

Despacho

•07/03/2025, 18:32

Sentença

•31/10/2024, 17:42

Decisão

•28/10/2024, 17:55

Decisão

•10/10/2024, 10:30