Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6127468-67.2024.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MARCIA VIEIRA DA SILVA LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO BICUDO DA COSTA

OAB/GO 51917·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

02/02/2026, 15:48

Autos Conclusos

02/02/2026, 15:48

Intimação Lida

10/11/2025, 03:16

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:01

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:36

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:36

Intimação Lida

02/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:30

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:14

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:14

Certidão Expedida

22/09/2025, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 14:21

Autos Conclusos

03/07/2025, 18:28

Prazo Decorrido

26/06/2025, 14:35

Certidão Expedida

18/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(51)

Certidão Expedida

02/02/2026, 15:48

Autos Conclusos

02/02/2026, 15:48

Intimação Lida

10/11/2025, 03:16

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:01

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 14:21

Decisão

•06/06/2025, 10:03

Intimação Expedida

29/10/2025, 14:36

Intimação Lida

02/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:30

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:14

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:14

Certidão Expedida

22/09/2025, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 14:21

Autos Conclusos

03/07/2025, 18:28

Prazo Decorrido

26/06/2025, 14:35

Certidão Expedida

18/06/2025, 14:50

Intimação Lida

16/06/2025, 03:16

Juntada -> Petição

13/06/2025, 16:40

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:43

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:09

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:09

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2025, 10:03

Certidão Expedida

26/05/2025, 14:16

Autos Conclusos

26/05/2025, 14:16

Juntada -> Petição

24/04/2025, 15:43

Intimação Lida

22/04/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Juizado Especial das Fazendas PúblicasAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelProcesso n.: 6127468-67.2024.8.09.0003Promovente(s): Marcia Vieira Da Silva LtdaPromovido(s): Departamento Estadual De Transito DECISÃO Atentando-se aos princípios vetores do Novo Código de Processo Civil, mormente, quanto à cooperação intersubjetiva e vedação à surpresa, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao saneamento participativo, mais precisamente:1) Aos, exatos, pontos e questões de fato que pretendem produzir provas, justificando o meio e pertinência (art. 357, II, do NCPC);2) Para apontarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, NCPC);3) À pertinência e necessidade da produção de prova oral e, assim, a designação de audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, NCPC).Ultimados tais atos, venham os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Alexânia, 8 de abril de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJuiz de Direito(documento assinado digitalmente – §2º do art. 205 do NCPC)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:18

Intimação Expedida

08/04/2025, 16:18

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 13:25

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:59

Autos Conclusos

07/04/2025, 15:59

Juntada -> Petição

02/04/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Vara das Fazendas Públicas Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso n.: 6127468-67.2024.8.09.0003Promovente(s): Marcia Vieira Da Silva LtdaPromovido(s): Departamento Estadual De Transito DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.Às providências.I. C.Alexânia, 19 de março de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente - §2º do art. 205 do NCPC)

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Contestação

21/03/2025, 08:01

Certidão Expedida

17/03/2025, 16:29

Autos Conclusos

17/03/2025, 16:29

Prazo Decorrido

10/03/2025, 14:34

Citação Efetivada

07/02/2025, 03:05

Citação Expedida

28/01/2025, 15:50

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

24/01/2025, 17:33

Certidão Expedida

22/01/2025, 14:33

Autos Conclusos

22/01/2025, 14:33

Juntada -> Petição

18/12/2024, 16:59

Intimação Efetivada

17/12/2024, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 18:55

Autos Conclusos

12/12/2024, 17:20

Certidão Expedida

12/12/2024, 17:20

Processo Distribuído

12/12/2024, 16:28

Peticão Enviada

12/12/2024, 16:28

Decisão

•08/04/2025, 13:25

Despacho

•24/03/2025, 15:51

Decisão

•24/01/2025, 17:33

Despacho

•16/12/2024, 18:55