Agravo em Recurso Especial 5194351-85.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ELIZAMA GOMES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137465/2025

20/11/2025, 10:41

Protocolizada Petição 1137465/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2025

20/11/2025, 10:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:01

Conheço do agravo de GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/11/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

15/11/2025, 01:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

26/09/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 915214/2025

26/09/2025, 09:51

Protocolizada Petição 915214/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 09:31

Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

08/09/2025, 15:58

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

08/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/08/2025, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/11/2025, 01:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 23:00

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