Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5295674-69.2022.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Órgão julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ROSA DE JESUS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/07/2025, 13:56

(Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 14:41:18))

14/07/2025, 13:55

(Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 14:40:43))

14/07/2025, 13:55

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/07/2025, 07:59

P/ DESPACHO

05/07/2025, 18:16

certidao

05/07/2025, 18:15

certidão narrativa

12/06/2025, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/06/2025 17:31:29))

06/06/2025, 21:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/06/2025 17:31:29)

06/06/2025, 17:31

ATO

06/06/2025, 17:31

Alvará Expedido

04/06/2025, 22:03

Alvará Expedido

04/06/2025, 22:02

ofício de pagamento

30/05/2025, 14:41

ofício de pagamento

30/05/2025, 14:40

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(96)

Processo Arquivado

14/07/2025, 13:56

(Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 14:41:18))

14/07/2025, 13:55

(Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 14:40:43))

14/07/2025, 13:55

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/07/2025, 07:59

P/ DESPACHO

Documentos

Decisão

•13/07/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:31

05/07/2025, 18:16

certidao

05/07/2025, 18:15

certidão narrativa

12/06/2025, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/06/2025 17:31:29))

06/06/2025, 21:03

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/06/2025 17:31:29)

06/06/2025, 17:31

ATO

06/06/2025, 17:31

Alvará Expedido

04/06/2025, 22:03

Alvará Expedido

04/06/2025, 22:02

ofício de pagamento

30/05/2025, 14:41

ofício de pagamento

30/05/2025, 14:40

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:39

Processo Arquivado

15/04/2025, 17:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (25/03/2025 16:28:46))

04/04/2025, 03:05

juntada - conta pagamento alvara

31/03/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 25/03/2025 16:28:46)

25/03/2025, 16:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 25/03/2025 16:28:46)

25/03/2025, 16:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/03/2025, 16:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença (25/10/2024 17:44:19))

28/11/2024, 03:02

ATO

27/11/2024, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 25/10/2024 17:44:19)

18/11/2024, 15:10

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 25/10/2024 17:44:19)

18/11/2024, 15:10

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/10/2024, 17:44

P/ DECISÃO

25/10/2024, 11:44

Manifestação- requerente concorda com os cálculos apresentados pelo INSS

25/10/2024, 09:27

Juntada -> Petição

15/10/2024, 04:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/09/2024 15:06:19))

27/09/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/09/2024 15:06:19)

17/09/2024, 13:27

Decisão -> deferimento

10/09/2024, 15:06

P/ DESPACHO

10/09/2024, 11:04

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"

10/09/2024, 11:03

Cumprimento de sentença, cálculos em anexo

03/09/2024, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 14/06/2024 14:45:41)

14/06/2024, 14:46

CER

14/06/2024, 14:45

Juntada -> Petição

23/05/2024, 03:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (22/03/2024 08:52:15))

29/04/2024, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 22/03/2024 08:52:15)

17/04/2024, 09:49

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 22/03/2024 08:52:15)

17/04/2024, 09:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/03/2024, 08:52

Ofício RPV perito médico - Dr. Rodrigo Damasceno

16/01/2024, 13:27

P/ SENTENÇA

29/12/2023, 15:06

CERTIDAO

29/12/2023, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/10/2023 08:43:29)

19/10/2023, 17:08

Juntada -> Petição

18/10/2023, 08:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/10/2023 18:42:28))

16/10/2023, 03:08

Manifestação de Estudo Socioeconômico favorável

09/10/2023, 10:20

RELATÓRIO SOCIAL

05/10/2023, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/10/2023, 18:42

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/10/2023, 18:42

Intimação - Via telefone e e-mail - Juntar Laudo - Yara

05/10/2023, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2023, 19:01

P/ DESPACHO

05/09/2023, 17:33

CERTIDAO

05/09/2023, 17:32

Pedido de intimação da perita social para que apresente o laudo social aos autos

05/09/2023, 14:07

manifestação ao laudo médico

10/08/2023, 08:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (27/07/2023 15:31:21))

10/08/2023, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 27/07/2023 15:31:21)

31/07/2023, 18:56

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 27/07/2023 15:31:21)

31/07/2023, 18:55

SOLICITAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS E PROCURAÇÃO

27/07/2023, 15:32

LAUDO MÉDICO PERICIAL DR. RODRIGO DAMASCENO MARTINS

27/07/2023, 15:31

Laudos e exames médicos

17/04/2023, 11:26

Manifestação de Laudo Pericial

14/04/2023, 17:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida (15/03/2023 15:30:24))

27/03/2023, 05:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 15/03/2023 15:30:24)

17/03/2023, 18:06

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Perícia Requerida - 15/03/2023 15:30:24)

17/03/2023, 18:06

AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA DR. RODRIGO DAMASCENO MARTINS E PROCURAÇÃO

15/03/2023, 15:30

Comprovante de envio - Carta de Intimação - Dr. Rodrigo e Ass. Social Yara

31/01/2023, 15:31

Carta de Intimação - Perícia - Dr. Rodrigo Damasceno e Ass. Social Yara Oliveira

31/01/2023, 15:24

Decisão -> Nomeação -> Perito

05/12/2022, 08:56

P/ DESPACHO

02/12/2022, 13:26

RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO

18/11/2022, 07:36

Juntada

17/11/2022, 10:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Peticão Enviada (20/05/2022 10:30:30))

17/11/2022, 03:02

Juntada -> Petição -> Contestação

15/11/2022, 14:42

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Peticão Enviada - 20/05/2022 10:30:30)

07/11/2022, 15:08

Resposta - Ofício Agrodefesa

08/09/2022, 13:58

Comprovante de envio - Ofício Agrodefesa

06/09/2022, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

31/08/2022, 08:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/08/2022 18:09:54)

26/08/2022, 17:35

VERIFICAÇÃO/ RENAJUD/ INFOJUD

26/08/2022, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2022, 18:09

P/ DECISÃO

16/08/2022, 16:27

Manifestação de evento de número...

25/07/2022, 20:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/07/2022 09:51:33)

11/07/2022, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2022, 09:51

P/ DECISÃO

06/07/2022, 16:16

Manifestação

04/07/2022, 17:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria Aparecida Rosa De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2022 18:46:39)

06/06/2022, 14:33

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2022, 18:46

P/ DECISÃO

23/05/2022, 14:59

Peticão Enviada

20/05/2022, 10:30

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

20/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:12

Decisão

•25/10/2024, 17:44

Despacho

•10/09/2024, 15:06

Sentença

•22/03/2024, 08:52

Despacho

•11/09/2023, 19:01

Decisão

•05/12/2022, 08:56

Decisão

•16/08/2022, 18:09

Despacho

•07/07/2022, 09:51

Despacho

•23/05/2022, 18:46