Agravo de Instrumento 5354445-82.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.103.145,77

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 24.447-350/0002-40)

CNPJ 24.***.***.0002-40

Autor

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - FILIAL 5 (SUCESSORA)

CNPJ 24.***.***.0005-92

Autor

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 24.447-350/0003-20)

CNPJ 24.***.***.0003-20

Autor

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 24.***.***.0006-73

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

25/03/2025, 16:13

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CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS

Autor

transitado em julgado no dia 25/03/2025

25/03/2025, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

25/03/2025, 16:13

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (27/01/2025 16:51:56))

06/02/2025, 03:01

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4123 em 29/01/2025

29/01/2025, 08:27

Ofício Comunicatório ao Juízo de Origem.

27/01/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/01/2025 16:51:56)

27/01/2025, 17:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/01/2025 16:51:56)

27/01/2025, 17:12

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

27/01/2025, 16:51

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

27/01/2025, 16:51

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 21/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

16/12/2024, 12:07

P/ O RELATOR

18/11/2024, 11:16

Não Intervenção

16/11/2024, 17:21

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/11/2024 10:57:05))

14/11/2024, 03:01

Documentos

Ementa

•21/01/2025, 15:10

Relatório e Voto

•21/01/2025, 15:10

Despacho

•13/12/2024, 20:11

Despacho

•01/11/2024, 10:57

Despacho

•06/09/2024, 10:01

Ementa

•12/08/2024, 14:15

Relatório e Voto

•12/08/2024, 14:15

Despacho

•28/06/2024, 19:47

Decisão de Pedido de Urgência

•15/05/2024, 16:55

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