Execução de Título Extrajudicial 5495887-22.2019.8.09.0177 - TJGO

Processo Arquivado

25/06/2025, 13:01

Para Rosiney Avelino Duarte (Mandado nº 4897337 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (07/05/2025 21:08:33))

14/06/2025, 12:12

Ordem de baixa cumprida

10/06/2025, 12:23

Contato requerida - Cadastro de baixa Serasajud

09/06/2025, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Alvará Entregue (05/06/2025 17:04:06))

05/06/2025, 20:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Alvará Entregue - 05/06/2025 17:04:06)

05/06/2025, 17:04

(Referente à Mov. Mandado Expedido (08/05/2025 15:08:22))

05/06/2025, 17:04

Comprovante denvio do Alvará de evento retro via Email

29/05/2025, 17:02

Alvará Expedido

28/05/2025, 16:12

27/05/2025

28/05/2025, 12:01

Anexo da Certidão Retro

12/05/2025, 13:01

Dados bancários - Rosiney Avelino Duarte

09/05/2025, 13:37

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4897337 / Para: Rosiney Avelino Duarte)

08/05/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"28973","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO PROVID�NCIA DA(S) PARTE(S)","Id_ClassificadorPendencia":"28973"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5495887-22.2019.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Dinah Ferreira Da SilvaPolo Passivo: Rosiney Avelino Duarte Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de ação de execução proposta por Dinah Ferreira da Silva em face de Rosiney Avelino Duarte, partes devidamente qualificadas nos autos. Consta no mov. 83 a realização de penhora de valores via sistema SISBAJUD, e no mov. 86, as partes informaram a celebração de acordo, requerendo a suspensão do feito. Decido. Analisando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo no movimento 86, o qual se mostra em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, atendendo aos requisitos legais, não havendo indícios de vício de consentimento. Assim, não há óbice à sua homologação. A autocomposição é medida que se coaduna com os princípios da celeridade, economia processual e efetividade, além de estar expressamente prevista no art. 487, III, "b", do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: b) a transação. Dessa forma, considerando a satisfação da obrigação por meio do acordo entabulado, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, do CPC. Ressalte-se que o pedido de suspensão do feito até a quitação integral do acordo resta prejudicado, tendo em vista que eventual inadimplemento autoriza o desarquivamento da ação e retomada dos atos executivos, sem necessidade de suspensão prévia. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (mov. 86) e, com base no art. 924, II, c/c art. 925, do CPC, declaro extinta a presente execução. Determino o levantamento das medidas constritivas efetivadas no mov. 88. Caso não seja possível o desbloqueio automático, expeça-se alvará judicial de transferência dos valores penhorados (mov. 83) à parte executada, devidamente atualizados. Caso necessário, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários ao depósito. Nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, deixo de condenar em custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

07/05/2025, 21:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

07/05/2025, 21:08

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 15:55

Juntada -> Petição

05/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimar parte autora para manifestação

29/04/2025, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/04/2025, 16:28

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/04/2025, 16:10

PEDIDO CACE

26/03/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS Juizado Especial Cível - Gabinete da Juíza Fórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000 WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] WhatsApp Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°5495887-22.2019.8.09.0177 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO → PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Dinah Ferreira Da Silva Polo Passivo: Rosiney Avelino Duarte Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de Execução ajuizada por DINAH FERREIRA DA SILVA em face de ROSINEY AVELINO DUARTE. A parte exequente, considerando o longo transcurso do prazo da última tentativa de penhora online nas contas da ré, requereu que seja deferida penhora via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Dessa forma, defiro os pedidos constantes em evento retro. PROCEDA-SE à penhora on-line, na modalidade continuada, conhecida como “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, tornando indisponíveis eventuais valores em nome/CPF do(a) devedor(a) – Rosiney Avelino Duarte, inscrito(a) no CPF constante nos autos–, até o limite estipulado em execução. Em tempo imediatamente, DEFIRO tentativa de penhora via RENAJUD, com o intuito de localizar e bloquear veículos em nome da executada. Sendo frutífera a pesquisa via RENAJUD, a própria escrivania deverá avaliar juntar pesquisa de valor na Tabela FIPE (https://veiculos.fipe.org.br/), formalizando-se auto de penhora e não somente a tela da pesquisa RENAJUD. No mesmo ato, promova pesquisa no sistema INFOJUD em busca de bens pertencentes ao executado, observando o sigilo em relação às informações fiscais. REMETAM-SE os autos à CACE para tanto Em caso de diligência infrutífera, INTIME-SE o exequente para manifestar, e/ou requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dia, sob pena de extinção do processo (art.53, §4º, da Lei nº 9099/95). Saliento desde já que em caso de não localização de bens não será mais deferida pesquisa nos órgãos. Intimem-se, Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLAS Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

25/03/2025, 16:25

Autos Conclusos

25/03/2025, 14:25

Juntada -> Petição

12/02/2025, 18:26

Intimar parte autora - Manifestar sobre ofícios evs. retro

24/01/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/01/2025, 16:44

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2024 15:26:46))

24/01/2025, 16:39

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2024 15:26:46))

20/01/2025, 14:02

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/10/2024 15:26:46))

16/01/2025, 18:09

Comprovante de recebimento - PicPay

16/01/2025, 17:59

Comprovante de recebimento - Nubank

15/01/2025, 18:48

Comprovante de envio ofício PicPay

15/01/2025, 18:47

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 18:23

Comprovante de envio ofícios Nubank e Mercado Pago

14/01/2025, 17:53

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 10:58

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 10:58

Memória de cálculo

10/10/2024, 16:01

Informa valores atualizados

10/10/2024, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2024, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/10/2024, 15:26

P/ DECISÃO

08/10/2024, 14:25

Juntada -> Petição

25/09/2024, 16:01

Intimação parte Autora

24/09/2024, 09:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/09/2024, 09:28

Resposta ao Oficio n.165/2024 ev. 46 - NUBANK

24/09/2024, 09:25

Resposta de Ofício

20/09/2024, 07:42

Resposta ao Oficio n.166/2024 ev. 47 - MERCADO PAGO

13/09/2024, 12:48

Resposta ao Oficio n.164/2024 ev. 45 - PicPay

12/09/2024, 17:15

Comprovante de recebimento Ofício nº 165/2024 - ev. 46 (Nubank)

06/09/2024, 12:03

Comprovante de envio de Oficio 167/2024 - evento 48 por email

05/09/2024, 17:10

Comprovante de envio de Oficio 166/2024 evento 47 por email

05/09/2024, 17:04

Comprovante de envio de Oficio 165/2024 evento 46 por email

05/09/2024, 16:49

Comprovante de envio de Oficio ev 45 por e mail

05/09/2024, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2024, 21:23

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2024, 21:23

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2024, 21:23

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2024, 21:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/01/2024 14:29:26)

20/03/2024, 16:51

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/01/2024, 14:29

Oficie-se - Defiro inscrição no Serasajud

28/07/2023, 14:41

P/ DECISÃO

10/04/2023, 17:13

Juntada -> Petição

04/03/2023, 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2023 18:04:28)

10/02/2023, 18:04

intimar parte autora

10/02/2023, 18:04

intimar autor ev.35

26/09/2022, 17:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/09/2022, 17:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/09/2022, 13:26

Envio à CACE - sobre protocolamento de mov 33

15/09/2022, 16:19

Penhora online

06/07/2022, 18:44

Penhora online via SISBAJUD

13/05/2022, 10:38

Autos Conclusos

06/05/2022, 16:18

Juntada -> Petição

16/03/2022, 22:07

Juntada -> Petição

16/03/2022, 22:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/11/2021, 16:40

CERTIDÃO GERAL - TRANSCORREU PRAZO DA PARTE

09/11/2021, 16:40

decisão

23/08/2021, 12:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/08/2021, 12:37

Autos Conclusos

23/07/2021, 17:29

Juntada -> Petição

10/04/2021, 18:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Dinah Ferreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/02/2021 15:18:53)

24/02/2021, 13:17

decisão

18/02/2021, 15:18

RESULTADO DA PESQUISA

09/11/2020, 13:59

Autos Conclusos

09/11/2020, 13:59

Juntada -> Petição

17/07/2020, 15:37

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2020, 10:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Dinah Ferreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

07/07/2020, 10:06

Autos Conclusos

02/07/2020, 14:18

Juntada -> Petição

15/05/2020, 16:05

Para Rosiney Avelino Duarte

01/04/2020, 10:31

transcurso de prazo em branco do prazo para pagamento ou impugnação

30/03/2020, 20:01

Juntada -> Petição

11/03/2020, 13:29

Para Rosiney Avelino Duarte (Referente à Mov. Decisão (30/08/2019 16:24:03))

04/12/2019, 10:26

mandado encaminhado

20/11/2019, 15:31

Para Rosiney Avelino Duarte

19/11/2019, 17:24

Juntada -> Petição

18/09/2019, 19:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão - )

30/08/2019, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2019, 16:24

Cocalzinho de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt

21/08/2019, 15:05

Autos Conclusos

21/08/2019, 15:05

Peticão Enviada

21/08/2019, 15:05

—

Processo Arquivado

Para Rosiney Avelino Duarte (Mandado nº 4897337 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (07/05/2025 21:08:33))

Ordem de baixa cumprida

Contato requerida - Cadastro de baixa Serasajud

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Alvará Entregue (05/06/2025 17:04:06))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dinah Ferreira Da Silva (Referente à Mov. Alvará Entregue - 05/06/2025 17:04:06)

(Referente à Mov. Mandado Expedido (08/05/2025 15:08:22))

Comprovante denvio do Alvará de evento retro via Email

Alvará Expedido

27/05/2025

Anexo da Certidão Retro

Dados bancários - Rosiney Avelino Duarte

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4897337 / Para: Rosiney Avelino Duarte)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Todas as movimentações(104)