Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5609211-42.2023.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

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EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CELSO AUGUSTO RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APORE

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN CRISTINA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

CESAR BATISTA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152051/2025

25/02/2025, 12:01

Protocolizada Petição 152051/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 11:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de CELSO AUGUSTO RIBEIRO

20/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 17:40

Classe Processual alterada para RMS (Classe anterior: Pet 17554)

19/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

19/02/2025, 09:38

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

19/02/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/02/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 17:40