Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5592742-53.2019.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5592742-53.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5592742-53.2019.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): Ademario Batista De Sousa Neto Requerido(s): Fundação Universidade Estadual De Goiás Ueg Em análise aos autos, especialmente diante da certidão da Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's e da decisão proferida no evento 1136, verifico que a determinação deste juízo não foi cumprida na integralidade. Diante disso, determino a expedição de requisição de pequeno Valor - RPV. conforme decisão proferida no evento 1136, nos seguintes temos:Ao teor do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento nº 490 em relação à exequente MIRNA ENDRES e, via de consequência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, observadas as normas da Corregedoria-Geral de Justiça, obedecidos os limites legais para o respectivo ente público (Estado, Município e suas respectivas autarquias, fundações ou empresas públicas).Determino ainda, a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV do ESPÓLIO de FERNANDA FLEURY NASCIMENTO (Marlene De Souza Nascimento e Odorico Ferreira Barbosa), conforme cálculos da Contadoria Judicial apresentados no evento nº 387 e homologados no evento nº 415 e diante do termo de renúncia do evento nº 721. Efetuadas tais providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.FLÁVIA CRISTINA ZUZAJuíza de DireitoAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3

01/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Processo Arquivado

Comprovante de Pagamento

Processo Desarquivado

Certidão - arquivamento - UPJ

Processo Arquivado

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Passivo)Universidade Estadual de Goiás - UEG (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/06/2025 13:53:20))

Manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mirna Endres (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 16:22:34))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Fernanda Fleury Nascimento (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 16:22:34))

Envio de alvará à CEF - Tutorial Comprovante de Pagamento

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mirna Endres - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Espólio de Fernanda Fleury Nascimento - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Alvará Expedido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Rocha Bomfim (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/06/2025 13:53:20))

Todas as movimentações(1287)

Todos os documentos(28)