Execução de Título Extrajudicial 5088922-43.2018.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 197.971,26

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado Cumprido

04/05/2026, 18:47

Mandado Expedido

10/03/2026, 16:46

Certidão Expedida

05/03/2026, 17:33

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:13

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:13

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Autos Conclusos

17/12/2025, 09:29

Juntada -> Petição

16/12/2025, 11:58

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:55

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:14

Mandado Não Cumprido

19/11/2025, 18:39

Mandado Expedido

07/10/2025, 09:26

Juntada -> Petição

29/09/2025, 11:33

Todas as movimentações(87)

Mandado Cumprido

04/05/2026, 18:47

Mandado Expedido

10/03/2026, 16:46

Certidão Expedida

05/03/2026, 17:33

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:13

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:13

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

03/03/2026, 18:31

Autos Conclusos

17/12/2025, 09:29

Juntada -> Petição

16/12/2025, 11:58

Intimação Efetivada

24/11/2025, 14:55

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:14

Mandado Não Cumprido

19/11/2025, 18:39

Mandado Expedido

07/10/2025, 09:26

Juntada -> Petição

29/09/2025, 11:33

Intimação Efetivada

24/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

24/09/2025, 12:02

Intimação Expedida

24/09/2025, 12:02

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:49

Intimação Efetivada

18/09/2025, 09:00

Intimação Expedida

18/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

18/09/2025, 08:52

Juntada -> Petição

02/09/2025, 15:40

Intimação Efetivada

14/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

14/08/2025, 09:39

Intimação Expedida

14/08/2025, 09:39

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:11

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2025, 17:01

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:01

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:01

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:56

Juntada de Documento

27/06/2025, 14:50

Autos Conclusos

22/05/2025, 13:49

Juntada -> Petição

21/05/2025, 17:25

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:05

Juntada de Documento

28/04/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5088922-43.2018.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão de mov. 35; apresentando a forma de atuação e prestando contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados no pagamento da dívida. Aparecida de Goiânia, 24 de abril de 2025. Aldrhey Barbosa de Souza Analista Judiciário

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5088922-43.2018.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão de mov. 35; apresentando a forma de atuação e prestando contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados no pagamento da dívida. Aparecida de Goiânia, 24 de abril de 2025. Aldrhey Barbosa de Souza Analista Judiciário

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

24/04/2025, 14:28

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAESTADO DE GOIÁS3º VARA CÍVEL Processo: 5088922-43.2018.8.09.0011Polo ativo: PODIUM COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDAPolo passivo: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A DECISÃO Os embargos de declaração são admitidos nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). In casu, a executada/embargante alega que a decisão retro é nula de pleno direito pois foi deferido o pedido de penhora de percentual de seu faturamento sem que, antes, lhe fosse oportunizada a manifestação sobre o pedido de penhora, incidindo em decisão surpresa, bem como padece de contradição porquanto não houve o esgotamento dos meios para garantir a execução. A pretensão da embargante não prospera pois, no primeiro ponto, não há que se falar em decisão surpresa pois apenas depois de formalizada a penhora é que se mostra imperiosa a intimação da parte executada, conforme disposição do artigo 8411 do CPC. Cito: *AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de Sentença – Insurgência contra a decisão que deferiu a penhora de quotas sociais – Preliminar de nulidade da decisão, por violação aos artigos 9º e 10 do CPC – Rejeição - Não há que se falar em nulidade da decisão que determinou a penhora de cotas por violação ao princípio da não surpresa, considerando que os atos constritivos devem ser comunicados a posteori, consoante o disposto no art. 841 do CPC - A pretensão de penhora das ações e quotas de sociedades simples e empresárias se revela pertinente porque, prevista no art. 835, IX do CPC – Decisão mantida - Recurso desprovido.* (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2078939-23.2024.8.26.0000 São Manuel, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 18/04/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/04/2024) Já quanto à alegação de não esgotamento dos meios para a satisfação do débito, não há que se falar em contradição uma vez ques houve a devida fundamentação para o deferimento do pedido de penhora sobre o faturamento da executada, demonstrando a sua pretensão apenas seu descontentamento e a pretensão de rediscutir o que foi decidido, o que não é cabível por meios dos aclaratórios, mormente diante da existência de recurso próprio para este propósito. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração de evento 37 e determino: a) intimem-se; b) cumpra-se a decisão embargada. Aparecida de Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane AtallahJuíza de Direito 1Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. Fórum - Rua Versales, Qd. 03, Lt.08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO - CEP 74968-870 e-mail: [email protected] telefone 623238-5116 at

26/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 16:38

Intimação Efetivada

25/03/2025, 16:38

Intimação Efetivada

25/03/2025, 16:38

Autos Conclusos

27/01/2025, 11:20

Prazo Decorrido

03/09/2024, 11:20

Intimação Efetivada

06/08/2024, 21:17

Ato Ordinatório

06/08/2024, 21:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/07/2024, 16:39

Intimação Efetivada

11/07/2024, 12:47

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 09:19

Autos Conclusos

08/03/2024, 14:26

Juntada -> Petição

29/09/2023, 16:35

Intimação Efetivada

05/09/2023, 11:36

Intimação Efetivada

05/09/2023, 11:36

Juntada de Documento

04/09/2023, 11:59

Juntada -> Petição

04/08/2023, 11:01

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/07/2023, 22:16

Intimação Efetivada

26/07/2023, 22:16

Autos Conclusos

19/04/2023, 17:57

Juntada de Documento

19/07/2022, 17:26

Certidão Expedida

19/07/2022, 15:16

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 14:31

Juntada -> Petição

12/02/2021, 16:17

Certidão Expedida

25/01/2021, 17:52

Intimação Efetivada

25/01/2021, 17:52

Juntada de Documento

25/01/2021, 17:50

Juntada -> Petição

24/07/2020, 09:19

Juntada -> Petição

24/07/2020, 09:10

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2020, 23:15

Intimação Efetivada

20/07/2020, 23:15

Autos Conclusos

28/11/2019, 07:26

Juntada -> Petição

21/11/2019, 22:59

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2019, 13:17

Intimação Efetivada

23/10/2019, 13:17

Certidão Expedida

02/10/2019, 14:59

Autos Conclusos

02/10/2019, 14:59

Certidão Expedida

28/05/2019, 14:34

Certidão Expedida

11/03/2019, 17:15

Citação Expedida

27/09/2018, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2018, 17:00

Intimação Efetivada

23/04/2018, 17:00

Processo Distribuído

01/03/2018, 15:08

Autos Conclusos

01/03/2018, 15:08

Peticão Enviada

01/03/2018, 15:08

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:39

Decisão

•11/08/2025, 17:01

Relatório e Voto

•22/07/2025, 14:55

Relatório e Voto

•24/06/2025, 14:20

Decisão Monocrática

•12/05/2025, 15:13

Decisão

•25/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:28

Decisão

•25/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 21:15

Decisão

•08/07/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:36

Decisão

•26/07/2023, 22:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:39

Decisão

•11/08/2025, 17:01

Relatório e Voto

•22/07/2025, 14:55

Relatório e Voto

•24/06/2025, 14:20

Decisão Monocrática

•12/05/2025, 15:13

Decisão

•25/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:28

Decisão

•25/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 21:15

Decisão

•08/07/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:36

Decisão

•26/07/2023, 22:16

Decisão

•20/07/2020, 23:15

Despacho

•23/10/2019, 13:17

Despacho

•23/04/2018, 17:00