Mandado de Segurança Cível 5289130-49.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALMEIDA E LANDIM UTILIDADES LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/03/2025 16:48:10))

04/04/2025, 03:04

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/03/2025 16:48:10))

04/04/2025, 03:04

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5289130-49.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 25 de março de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

26/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/03/2025 16:48:10)

25/03/2025, 16:48

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

25/03/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almeida E Landim Utilidades Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/03/2025, 16:48

On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/03/2025, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 12:36

Ref. ao Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de ED (Ev.140)

10/03/2025, 12:35

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (08/01/2025 16:34:04))

21/01/2025, 03:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (08/01/2025 16:34:04))

21/01/2025, 03:51

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4110/2025 DO DIA 10/01/2025

10/01/2025, 11:45

On-line para Adv(s). de Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/go (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração - 08/01/2025 16:34:04)

08/01/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almeida E Landim Utilidades Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração - 08/01/2025 16:34:04)

08/01/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:48

Decisão

•08/01/2025, 16:34

Despacho

•15/10/2024, 13:46

Despacho

•18/09/2024, 13:41

Despacho

•06/09/2024, 18:42

Ementa

•12/08/2024, 16:25

Relatório e Voto

•12/08/2024, 16:25

Despacho

•11/07/2024, 23:39

Decisão

•16/05/2024, 17:00

Despacho

•24/04/2024, 17:18

Despacho

•12/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:15

Decisão

•19/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:30

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