Execução de Título Extrajudicial 5099395-49.2018.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5099395-49.2018.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:33

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2026, 13:26

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:26

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:26

Autos Conclusos

29/01/2026, 12:35

Juntada -> Petição

27/10/2025, 05:37

Intimação Efetivada

08/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

08/10/2025, 09:29

Intimação Expedida

08/10/2025, 09:29

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

21/07/2025, 05:45

Mandado Cumprido

16/07/2025, 23:54

Mandado Expedido

02/06/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5099395-49.2018.8.09.0024 Demandante(s): Condominio Golden Dolphin Resort Demandado(s): Cleber Oliveira Da Rocha DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Da análise dos autos verifica-se que o executado já fora devidamente intimado acerca do pedido de adjudicação dos bens penhorados, e não apresentou oposição. Por sua vez, a arrematante do imóvel, Rodrigues Construtora e Prestadora de Serviços, solicitou que o pedido seja analisado somente após julgamento do recurso pelo c. Superior Tribunal de Justiça (mov. 86). Assim, tendo em conta que o recurso interposto pela arrematante não foi conhecido (mov. 87), de rigor o prosseguimento do feito. Dispõe o artigo 876, §4º, inciso II do CPC, que, caso o valor do crédito exequendo for inferior ao valor dos bens que serão adjudicados, deverá o credor depositar, de imediato, o valor da diferença. No caso em análise, o bem penhorado fora avaliado em 04/08/2022, sendo atribuído ao mesmo o valor de R$ 55.000,00 (mov. 50). Outrossim, a Justiça do Trabalho avaliou o imóvel em R$ 120.000,00, com venda em segunda praça por 82.000,00, em 27/01/2022 (mov. 71). Não há nos autos informação do valor da dívida atualizada. Assim, em razão da divergência entre as avaliações, e para viabilizar a adjudicação do imóvel, determino a expedição de novo mandado de avaliação do imóvel, com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça apresentar junto com o auto de avaliação os elementos que embasam o preço apontado. Com a juntada do auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá o exequente juntar aos autos cálculo atualizado do débito e, se for o caso, depositar em juízo o valor da diferença entre o crédito executado e a avaliação do bem. Oportunamente, conclusos para análise e deliberação. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

Intimação Efetivada

25/03/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5099395-49.2018.8.09.0024 Demandante(s): Condominio Golden Dolphin Resort Demandado(s): Cleber Oliveira Da Rocha DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Da análise dos autos verifica-se que o executado já fora devidamente intimado acerca do pedido de adjudicação dos bens penhorados, e não apresentou oposição. Por sua vez, a arrematante do imóvel, Rodrigues Construtora e Prestadora de Serviços, solicitou que o pedido seja analisado somente após julgamento do recurso pelo c. Superior Tribunal de Justiça (mov. 86). Assim, tendo em conta que o recurso interposto pela arrematante não foi conhecido (mov. 87), de rigor o prosseguimento do feito. Dispõe o artigo 876, §4º, inciso II do CPC, que, caso o valor do crédito exequendo for inferior ao valor dos bens que serão adjudicados, deverá o credor depositar, de imediato, o valor da diferença. No caso em análise, o bem penhorado fora avaliado em 04/08/2022, sendo atribuído ao mesmo o valor de R$ 55.000,00 (mov. 50). Outrossim, a Justiça do Trabalho avaliou o imóvel em R$ 120.000,00, com venda em segunda praça por 82.000,00, em 27/01/2022 (mov. 71). Não há nos autos informação do valor da dívida atualizada. Assim, em razão da divergência entre as avaliações, e para viabilizar a adjudicação do imóvel, determino a expedição de novo mandado de avaliação do imóvel, com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça apresentar junto com o auto de avaliação os elementos que embasam o preço apontado. Com a juntada do auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá o exequente juntar aos autos cálculo atualizado do débito e, se for o caso, depositar em juízo o valor da diferença entre o crédito executado e a avaliação do bem. Oportunamente, conclusos para análise e deliberação. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Intimação Efetivada

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