Execução de Título Extrajudicial 5656970-21.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 185.593,88

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

07/05/2026, 22:27

Juntada -> Petição

29/04/2026, 12:06

Intimação Efetivada

06/04/2026, 13:51

Intimação Expedida

06/04/2026, 13:42

Intimação Não Efetivada

03/04/2026, 01:51

Intimação Expedida

23/03/2026, 22:31

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:20

Intimação Expedida

13/02/2026, 12:10

Intimação Não Efetivada

17/12/2025, 01:58

Intimação Expedida

11/11/2025, 22:26

Juntada -> Petição

05/11/2025, 14:52

Intimação Efetivada

14/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

14/10/2025, 16:12

Intimação Expedida

14/10/2025, 16:12

Juntada -> Petição

13/10/2025, 12:10

Todas as movimentações(79)

Intimação Expedida

07/05/2026, 22:27

Juntada -> Petição

29/04/2026, 12:06

Intimação Efetivada

06/04/2026, 13:51

Intimação Expedida

06/04/2026, 13:42

Intimação Não Efetivada

03/04/2026, 01:51

Intimação Expedida

23/03/2026, 22:31

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:20

Intimação Expedida

13/02/2026, 12:10

Intimação Não Efetivada

17/12/2025, 01:58

Intimação Expedida

11/11/2025, 22:26

Juntada -> Petição

05/11/2025, 14:52

Intimação Efetivada

14/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

14/10/2025, 16:12

Intimação Expedida

14/10/2025, 16:12

Juntada -> Petição

13/10/2025, 12:10

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:21

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:10

Juntada de Documento

19/09/2025, 11:52

Certidão Expedida

29/08/2025, 08:32

Juntada -> Petição

27/08/2025, 14:12

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2025, 17:10

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:10

Autos Conclusos

30/07/2025, 11:05

Juntada -> Petição

29/07/2025, 16:48

Intimação Efetivada

08/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

08/07/2025, 17:17

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:17

Intimação Não Efetivada

05/07/2025, 02:59

Intimação Expedida

10/06/2025, 22:28

Juntada -> Petição

04/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5656970-21.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas aos Sistemas Conveniados juntada aos autos, requerendo o que lhe for de direito. Em caso de pedido de citação/intimação, deverá ser juntado o comprovante de recolhimento das despesas de locomoção ou postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária. Aparecida de Goiânia,12 de maio de 2025. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

13/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

12/05/2025, 12:44

Intimação Efetivada

12/05/2025, 12:44

Juntada de Documento

12/05/2025, 10:46

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:12

Juntada -> Petição

25/04/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis Processo nº 5656970-21.2023.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Santander Brasil Sa, CPF/CNPJ 32.757.930/0001-80Requerido: Nova Loja Materiais Para Construcao E Ferragista Ltda, CPF/CNPJ 32.757.930/0001-80 DECISÃO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Passo a análise do pedido do evento 38.Na execução por quantia certa, o arresto provisório, isto é, a possibilidade de constrição de bens do devedor quando este não é encontrado para receber a citação, não impede que o arresto seja realizado por meio do bloqueio de dinheiro ou veículo, conforme dispõe o artigo 854 do Código de Processo Civil.A providência determinada nos artigos 830 e 854 ambos do Código de Processo Civil, nada mais é do que um ato de apreensão provisória de valores do executado, com fito de garantir a execução, podendo transformar-se em penhora, caso o devedor não atenda o comando citatório.No caso em apreço, verifica algumas tentativas de localização do executado, as quais restaram infrutíferas.Portanto, é desnecessário o esgotamento das tentativas de localização dos devedores, constatada sua ausência, resta autorizado o arresto “on line” via SISBAJUD de numerários ou ativos financeiros nas contas bancárias do devedor.Eis julgado do Tribunal de Justiça de Goiás sobre a matéria:Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5077443-13.2023.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA (28ª VARA CÍVEL) AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA GRANDE GOIÂNIA LTDA-SICOOB CREDIADAG AGRAVADOS: DIAS ASSESSORIA CONTÁBIL E GEISE KELLY DAS GRAÇAS DIAS RELATOR: ANTÔNIO CÉZAR P. MENESES JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS COMPROVADOS. Na execução por quantia certa, o arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens do devedor quando este não é encontrado para receber a citação e, verificada a situação fática, nada impede que o seja realizado por meio do bloqueio de conta bancária no sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, por aplicação do art. 854 do CPC, independente do exaurimento de todas as possibilidades de citar a parte devedora, sendo o contraditório prorrogado para momento futuro na medida em que integralizada a lide pelo executado por ocasião da citação válida. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos estes autos, acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do RELATOR. VOTARAM com o RELATOR o Desembargador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, que presidiu a sessão, e o Desembargador REINALDO ALVES FERREIRA. PARTICIPOU da sessão a Procuradora de Justiça, Dra. SANDRA BEATRIZ FEITOSA DE PAULA DIAS. Custas de lei. Goiânia, 25 de setembro de 2023. ANTÔNIO CÉZAR P. MENESES Juiz Substituto em 2º Grau Relator AF(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5077443-13.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, 2ª Câmara Cível, julgado em 26/09/2023, DJe de 26/09/2023). NegriteiAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ARRESTO ON-LINE EFETIVADO ANTES DA CITAÇÃO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. REQUISITOS COMPROVADOS. 1. O agravo de instrumento é recurso secundum eventum litis, devendo limitar-se ao conteúdo do ato recorrido, não podendo o órgão ad quem conhecer de matéria que não foi apreciada pelo juízo monocrático, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. 2. Na execução por quantia certa, o arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens do devedor quando este não é encontrado para receber a citação e, verificada a situação fática, nada impede que o arresto seja realizado por meio do bloqueio de conta bancária no sistema BACENJUD, por aplicação do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3. Considerando que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização do inadimplente, constatada sua ausência, resta autorizado o arresto on-line via BACENJUD de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias do devedor. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5430999-56.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 19/11/2020, DJe de 19/11/2020). Negritei Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arresto “on line”, via SISBAJUD, nas contas bancárias de titularidade dos executados (Nova Loja Materiais Para Construcao E Ferragista Ltda - CNPJ n. 32.757.930/0001-80; Reginaldo Narcizo Da Silva - CPF n. 466.953.701-68), cujo valor deverá ser fornecido pelo exequente, no prazo de 05 dias.Remetam-se os autos ao CACE-interior para cumprimento dos atos acima determinados.Ato contínuo, expeça-se mandado de citação aos executados no endereço fornecido no evento 38.Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de DireitocRua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, [email protected]., Tel. 062-3238-5100

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 17:28

Intimação Efetivada

25/03/2025, 17:28

Autos Conclusos

12/03/2025, 18:56

Juntada -> Petição

21/11/2024, 16:10

Intimação Efetivada

28/10/2024, 08:40

Ato Ordinatório

28/10/2024, 08:40

Mandado Não Cumprido

26/10/2024, 19:02

Certidão Expedida

28/08/2024, 15:01

Intimação Efetivada

28/08/2024, 15:00

Mandado Expedido

28/08/2024, 15:00

Juntada -> Petição

26/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

30/07/2024, 14:35

Intimação Efetivada

30/07/2024, 14:35

Juntada -> Petição

17/07/2024, 17:12

Ato Ordinatório

21/06/2024, 16:19

Intimação Efetivada

21/06/2024, 16:19

Juntada -> Petição

19/06/2024, 23:12

Ato Ordinatório

02/05/2024, 16:27

Intimação Efetivada

02/05/2024, 16:27

Juntada -> Petição

11/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

01/04/2024, 17:14

Intimação Efetivada

01/04/2024, 17:14

Citação Não Efetivada

28/03/2024, 00:56

Citação Expedida

23/02/2024, 23:27

Citação Expedida

20/02/2024, 10:25

Juntada -> Petição

16/02/2024, 10:59

Juntada -> Petição

16/02/2024, 10:40

Citação Efetivada

31/01/2024, 19:55

Intimação Efetivada

29/01/2024, 17:22

Ato Ordinatório

29/01/2024, 17:22

Citação Expedida

12/01/2024, 22:25

Juntada -> Petição

14/12/2023, 17:04

Intimação Efetivada

11/12/2023, 16:01

Ato Ordinatório

11/12/2023, 16:01

Despacho -> Determinação de Citação

05/12/2023, 14:29

Intimação Efetivada

05/12/2023, 14:29

Juntada -> Petição

20/11/2023, 08:36

Certidão Expedida

26/10/2023, 16:02

Autos Conclusos

02/10/2023, 14:13

Processo Distribuído

02/10/2023, 14:13

Peticão Enviada

02/10/2023, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:12

Decisão

•18/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:44

Decisão

•25/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:01

Despacho

•05/12/2023, 14:29

26/03/2025, 00:00