Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5474365-56.2019.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

M.MAX MODAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2026, 14:29

Intimação Expedida

21/04/2026, 14:29

Autos Conclusos

11/03/2026, 16:10

Juntada -> Petição

02/03/2026, 14:26

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:50

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 18:38

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:38

Autos Conclusos

04/02/2026, 15:06

Juntada -> Petição

29/12/2025, 14:50

Intimação Lida

09/12/2025, 03:13

Intimação Expedida

27/11/2025, 13:53

Decisão -> deferimento

16/11/2025, 22:19

Autos Conclusos

14/11/2025, 08:10

Juntada -> Petição

13/11/2025, 08:39

Todas as movimentações(180)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2026, 14:29

Intimação Expedida

21/04/2026, 14:29

Autos Conclusos

11/03/2026, 16:10

Juntada -> Petição

02/03/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 14:29

Decisão

•05/02/2026, 18:38

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:50

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 18:38

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:38

Autos Conclusos

04/02/2026, 15:06

Juntada -> Petição

29/12/2025, 14:50

Intimação Lida

09/12/2025, 03:13

Intimação Expedida

27/11/2025, 13:53

Decisão -> deferimento

16/11/2025, 22:19

Autos Conclusos

14/11/2025, 08:10

Juntada -> Petição

13/11/2025, 08:39

Juntada -> Petição

10/11/2025, 10:06

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

06/11/2025, 19:29

Intimação Lida

03/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

22/10/2025, 10:00

Autos Conclusos

22/10/2025, 09:51

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:50

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:50

Prazo Decorrido

22/10/2025, 09:49

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2025, 10:18

Autos Conclusos

06/10/2025, 16:55

Juntada -> Petição

30/09/2025, 16:11

Prazo Decorrido

15/09/2025, 19:52

Juntada -> Petição

15/09/2025, 15:59

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:53

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2025, 19:03

Autos Conclusos

12/08/2025, 13:31

Intimação Lida

01/08/2025, 03:02

Juntada -> Petição

30/07/2025, 14:56

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:51

Juntada de Documento

22/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:42

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Expedição de Documento

11/07/2025, 13:02

Intimação Efetivada

10/07/2025, 19:20

Intimação Expedida

10/07/2025, 19:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 19:09

Decisão -> Deferimento em Parte

08/07/2025, 17:18

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 13:56

Autos Conclusos

26/05/2025, 16:54

Juntada -> Petição

21/05/2025, 15:35

Intimação Lida

04/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 17:36

Intimação Expedida

25/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

25/03/2025, 17:35

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2025, 14:19

Transitado em Julgado

25/03/2025, 14:19

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2025, 14:19

Intimação Lida

06/02/2025, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/01/2025, 08:27

Intimação Efetivada

27/01/2025, 16:34

Intimação Expedida

27/01/2025, 16:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/01/2025, 16:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 16:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

16/12/2024, 14:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/12/2024, 12:06

Autos Conclusos

03/12/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/11/2024, 18:35

Intimação Lida

18/11/2024, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/11/2024, 08:22

Intimação Efetivada

05/11/2024, 09:22

Intimação Expedida

05/11/2024, 09:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/11/2024, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

04/11/2024, 18:51

Intimação Lida

25/10/2024, 03:03

Intimação Efetivada

14/10/2024, 14:47

Intimação Expedida

14/10/2024, 14:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/10/2024, 14:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/10/2024, 20:44

Autos Conclusos

13/09/2024, 13:46

Recurso Autuado

13/09/2024, 13:46

Recurso Distribuído

13/09/2024, 12:35

Remessa em grau de recurso

13/09/2024, 12:35

Recurso Distribuído

13/09/2024, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 14:55

Autos Conclusos

16/08/2024, 10:47

Certidão Expedida

16/08/2024, 10:46

Juntada -> Petição

01/08/2024, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 15:27

Intimação Lida

03/06/2024, 03:03

Recurso Autuado

22/05/2024, 14:48

Intimação Expedida

22/05/2024, 14:48

Autos Conclusos

22/05/2024, 14:46

Juntada -> Petição -> Resposta

21/05/2024, 14:59

Intimação Lida

17/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Apelação

14/05/2024, 09:45

Cálculo de Custas

07/05/2024, 14:04

Remetido o Processo

07/05/2024, 13:47

Intimação Efetivada

07/05/2024, 13:43

Intimação Expedida

07/05/2024, 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/04/2024, 16:51

Autos Conclusos

18/03/2024, 11:24

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

17/03/2024, 11:13

Intimação Lida

11/03/2024, 03:03

Troca de Responsável

01/03/2024, 18:49

Intimação Expedida

01/03/2024, 14:01

Remetido o Processo

01/03/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 17:48

Autos Conclusos

15/01/2024, 14:13

Intimação Lida

18/12/2023, 03:02

Juntada -> Petição

14/12/2023, 12:56

Intimação Efetivada

07/12/2023, 15:18

Intimação Expedida

07/12/2023, 15:18

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/12/2023, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 15:35

Autos Conclusos

17/11/2023, 17:40

Intimação Lida

17/11/2023, 03:00

Juntada -> Petição

09/11/2023, 19:15

Juntada -> Petição

07/11/2023, 18:58

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:47

Intimação Expedida

07/11/2023, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2023, 14:32

Autos Conclusos

26/09/2023, 17:08

Intimação Lida

14/09/2023, 03:01

Juntada -> Petição

08/09/2023, 15:42

Intimação Expedida

04/09/2023, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2023, 16:39

Autos Conclusos

10/08/2023, 12:08

Intimação Lida

04/07/2023, 03:00

Juntada -> Petição

30/06/2023, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2023, 17:53

Intimação Efetivada

23/06/2023, 17:53

Intimação Expedida

23/06/2023, 17:53

Juntada de Documento

06/06/2023, 18:11

Autos Conclusos

06/06/2023, 18:11

Término da Suspensão do Processo

06/06/2023, 18:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 13:37

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2022, 03:43

Autos Conclusos

18/04/2022, 15:20

Juntada -> Petição

28/03/2022, 16:48

Intimação Efetivada

23/03/2022, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2022, 17:58

Autos Conclusos

09/03/2022, 15:02

Juntada -> Petição

21/02/2022, 10:16

Intimação Lida

07/02/2022, 03:01

Intimação Expedida

26/01/2022, 19:20

Término da Suspensão do Processo

26/01/2022, 19:20

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2022, 18:23

Autos Conclusos

06/12/2021, 16:11

Juntada -> Petição

06/12/2021, 08:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2021, 15:49

Mudança de Assunto Processual

19/06/2021, 19:53

Juntada -> Petição

13/06/2021, 13:58

Término da Suspensão do Processo

06/03/2021, 03:00

Juntada -> Petição

10/08/2020, 10:43

Juntada -> Petição

09/07/2020, 15:03

Juntada -> Petição

27/05/2020, 13:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2020, 14:49

Intimação Lida

17/02/2020, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2020, 16:08

Intimação Efetivada

06/02/2020, 16:08

Intimação Expedida

06/02/2020, 16:08

Juntada -> Petição

24/01/2020, 08:10

Juntada -> Petição

27/11/2019, 13:08

Autos Conclusos

19/11/2019, 12:34

Intimação Lida

18/11/2019, 03:01

Juntada -> Petição

08/11/2019, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2019, 16:46

Intimação Expedida

05/11/2019, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2019, 15:44

Juntada -> Petição

22/10/2019, 08:19

Juntada -> Petição

23/09/2019, 16:08

Juntada -> Petição

23/09/2019, 16:07

Autos Conclusos

09/09/2019, 17:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/08/2019, 15:17

Citação Efetivada

29/08/2019, 03:00

Juntada -> Petição -> Contestação

23/08/2019, 10:33

Citação Expedida

19/08/2019, 11:08

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2019, 11:22

Intimação Efetivada

16/08/2019, 11:22

Processo Distribuído

09/08/2019, 15:21

Autos Conclusos

09/08/2019, 15:21

Peticão Enviada

09/08/2019, 15:21

Decisão

•16/11/2025, 22:19

Decisão

•06/11/2025, 19:29

Decisão

•14/10/2025, 10:18

Decisão

•20/08/2025, 19:03

Decisão

•08/07/2025, 17:18

Ementa

•21/01/2025, 15:10

Relatório e Voto

•21/01/2025, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 12:06

Ementa

•28/10/2024, 15:16

Relatório e Voto

•28/10/2024, 15:16

Relatório

•11/10/2024, 20:44

Despacho

•04/09/2024, 14:55

Despacho

•21/06/2024, 15:27

Todos os documentos(28)

Despacho

•21/04/2026, 14:29

Decisão

•05/02/2026, 18:38

Decisão

•16/11/2025, 22:19

Decisão

•06/11/2025, 19:29

Decisão

•14/10/2025, 10:18

Decisão

•20/08/2025, 19:03

Decisão

•08/07/2025, 17:18

Ementa

•21/01/2025, 15:10

Relatório e Voto

•21/01/2025, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 12:06

Ementa

•28/10/2024, 15:16

Relatório e Voto

•28/10/2024, 15:16

Relatório

•11/10/2024, 20:44

Despacho

•04/09/2024, 14:55

Despacho

•21/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:48

Sentença

•24/04/2024, 16:51

Despacho

•20/02/2024, 17:48

Despacho

•04/12/2023, 15:35

Despacho

•31/10/2023, 14:32

Despacho

•01/09/2023, 16:39

Despacho

•23/06/2023, 17:53

Decisão

•28/04/2022, 03:43

Despacho

•18/03/2022, 17:58

Decisão

•26/01/2022, 18:23

Despacho

•06/02/2020, 16:08

Despacho

•05/11/2019, 16:46

Despacho

•05/11/2019, 15:44