Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5369503-96.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 107.088,75

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUIZ BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GOIANIAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

06/05/2026, 12:52

Processo Desarquivado

06/05/2026, 12:52

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

02/05/2026, 20:12

Certidão Expedida

24/03/2025, 19:48

Processo Arquivado

24/03/2025, 19:47

Intimação Lida

10/02/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

03/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

31/01/2025, 15:42

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:42

Intimação Expedida

31/01/2025, 15:42

Autos Conclusos

28/01/2025, 17:49

Juntada -> Petição

20/01/2025, 17:47

Juntada -> Petição

13/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

04/11/2024, 19:01

Intimação Efetivada

04/11/2024, 19:01

Todas as movimentações(120)

Autos Conclusos

06/05/2026, 12:52

Processo Desarquivado

06/05/2026, 12:52

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

02/05/2026, 20:12

Certidão Expedida

24/03/2025, 19:48

Processo Arquivado

24/03/2025, 19:47

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:30

Decisão

•28/06/2022, 20:33

Intimação Lida

10/02/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

03/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

31/01/2025, 15:42

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:42

Intimação Expedida

31/01/2025, 15:42

Autos Conclusos

28/01/2025, 17:49

Juntada -> Petição

20/01/2025, 17:47

Juntada -> Petição

13/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

04/11/2024, 19:01

Intimação Efetivada

04/11/2024, 19:01

Intimação Lida

21/10/2024, 03:18

Ato Ordinatório

10/10/2024, 15:28

Intimação Expedida

10/10/2024, 15:28

Juntada -> Petição

30/08/2024, 18:54

Intimação Lida

19/08/2024, 03:25

Intimação Expedida

07/08/2024, 20:14

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2024, 20:14

Autos Conclusos

05/08/2024, 15:04

Prazo Decorrido

05/08/2024, 15:04

Prazo Decorrido

05/08/2024, 15:03

Evolução da Classe Processual

05/08/2024, 15:01

Juntada -> Petição

01/07/2024, 18:26

Intimação Lida

20/06/2024, 03:18

Ato Ordinatório

10/06/2024, 15:14

Intimação Efetivada

10/06/2024, 15:13

Intimação Expedida

10/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado

10/06/2024, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 14:55

Intimação Lida

22/04/2024, 03:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/04/2024, 08:28

Intimação Efetivada

10/04/2024, 15:35

Intimação Expedida

10/04/2024, 15:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2024, 14:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

10/04/2024, 14:43

Intimação Lida

04/04/2024, 03:08

Intimação Efetivada

25/03/2024, 13:07

Intimação Expedida

25/03/2024, 13:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/03/2024, 13:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/03/2024, 18:54

Decorrido Prazo

19/03/2024, 18:06

Autos Conclusos

19/03/2024, 18:06

Intimação Lida

04/03/2024, 03:24

Intimação Expedida

22/02/2024, 12:33

Ato Ordinatório

22/02/2024, 12:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/02/2024, 17:48

Intimação Lida

19/02/2024, 03:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/02/2024, 12:14

Intimação Efetivada

08/02/2024, 18:24

Intimação Expedida

08/02/2024, 18:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/02/2024, 18:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

08/02/2024, 18:23

Intimação Lida

22/01/2024, 04:03

Intimação Efetivada

18/12/2023, 17:08

Intimação Expedida

18/12/2023, 17:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/12/2023, 17:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/12/2023, 17:04

Autos Conclusos

14/12/2023, 13:50

Recurso Autuado

14/12/2023, 13:50

Recurso Distribuído

13/12/2023, 15:20

Recurso Distribuído

13/12/2023, 15:20

Juntada -> Petição

09/12/2023, 14:23

Intimação Lida

20/11/2023, 03:18

Certidão Expedida

09/11/2023, 13:56

Intimação Expedida

09/11/2023, 13:56

Juntada -> Petição -> Apelação

01/11/2023, 18:44

Intimação Lida

16/10/2023, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/10/2023, 16:12

Intimação Efetivada

05/10/2023, 16:12

Intimação Expedida

05/10/2023, 16:12

Troca de Responsável

24/08/2023, 12:03

Autos Conclusos

04/08/2023, 15:01

Certidão Expedida

04/08/2023, 15:01

Intimação Lida

05/05/2023, 03:02

Certidão Expedida

25/04/2023, 14:08

Intimação Efetivada

25/04/2023, 14:06

Intimação Expedida

25/04/2023, 14:06

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2023, 15:04

Autos Conclusos

17/03/2023, 16:53

Certidão Expedida

17/03/2023, 16:53

Redistribuído

17/03/2023, 16:24

Processo Redistribuído

17/03/2023, 16:24

Intimação Efetivada

17/03/2023, 16:22

Intimação Expedida

17/03/2023, 16:22

Decisão -> Declaração -> Incompetência

13/03/2023, 09:23

Juntada -> Petição

09/02/2023, 20:24

Autos Conclusos

09/02/2023, 14:51

Prazo Decorrido

09/02/2023, 14:48

Intimação Efetivada

15/12/2022, 16:17

Juntada -> Petição

12/12/2022, 17:19

Citação Efetivada

29/10/2022, 03:35

Citação Expedida

18/10/2022, 06:49

Certidão Expedida

18/10/2022, 06:49

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

16/10/2022, 18:15

Intimação Efetivada

16/10/2022, 18:15

Autos Conclusos

14/10/2022, 14:43

Juntada -> Petição

11/10/2022, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2022, 19:54

Intimação Efetivada

30/08/2022, 19:54

Retificação de Classe Processual

04/08/2022, 18:01

Autos Conclusos

04/08/2022, 18:00

Redistribuído

04/08/2022, 16:12

Processo Redistribuído

04/08/2022, 16:12

Intimação Efetivada

04/08/2022, 16:10

Decisão -> deferimento

04/08/2022, 13:04

Certidão Expedida

27/07/2022, 14:50

Autos Conclusos

27/07/2022, 14:50

Certidão Expedida

30/06/2022, 14:41

Intimação Efetivada

30/06/2022, 14:41

Intimação Efetivada

30/06/2022, 14:39

Decisão -> deferimento

28/06/2022, 20:33

Certidão Expedida

27/06/2022, 12:30

Processo Distribuído

23/06/2022, 15:41

Autos Conclusos

23/06/2022, 15:41

Peticão Enviada

23/06/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:41

Decisão

•04/08/2022, 13:04

Decisão

•30/08/2022, 19:54

Decisão

•16/10/2022, 18:15

Despacho

•13/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:53

Decisão

•20/04/2023, 15:04

Despacho

•05/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:56

Relatório

•15/12/2023, 17:04

Ementa

•05/02/2024, 11:31

Relatório e Voto

•05/02/2024, 11:31

Relatório

•20/03/2024, 18:54

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:30

Decisão

•28/06/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:41

Decisão

•04/08/2022, 13:04

Decisão

•30/08/2022, 19:54

Decisão

•16/10/2022, 18:15

Despacho

•13/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:53

Decisão

•20/04/2023, 15:04

Despacho

•05/10/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:56

Relatório

•15/12/2023, 17:04

Ementa

•05/02/2024, 11:31

Relatório e Voto

•05/02/2024, 11:31

Relatório

•20/03/2024, 18:54

Ementa

•08/04/2024, 19:06

Relatório e Voto

•08/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:13

Despacho

•07/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:28

Decisão

•31/01/2025, 15:42