Execução Fiscal 0024485-83.1987.8.09.0102 - TJGO

Execução Fiscal 0024485-83.1987.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

01/04/2025, 16:16

Resposta do CRI - Baixa de Penhora

01/04/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salomao Batista De Castro - Polo Passivo (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 26/03/2025 14:01:34)

26/03/2025, 15:02

Comprovante de envio de E-mail ao CRI de Campinorte -GO

26/03/2025, 15:02

Ao CRI de Campinorte -GO

26/03/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso nº: 0024485-83.1987.8.09.0102Promovente(s): UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)Promovido(s): Raimundo Damas RodriguesDECISÃO- I -Trata-se de execução fiscal promovida pelo INCRA em desfavor de RAIMUNDO DAMAS RODRIGUES, partes devidamente qualificadas. O presente feito foi arquivado sem o reconhecimento da quitação do débito.O atual proprietário do imóvel penhorado nos autos Sr. SALOMÃO BATISTA DE CASTRO, compareceu ao feito informando de que mesmo com o encerramento do feito, ainda existe penhora originária destes autos, sobre a matrícula nº 1.940, razão pela qual requereu-se seu cancelamento (evento 04). Informando, ainda, que a penhora está averbada sob o nº R-05-1.940 da matricula do imóvel que hoje está sob a matricula 4.749, devido ao transporte da matrícula para a Comarca de Campinorte/GO, R-.05-4749. Devidamente intimado, a parte exequente se manifestou nos autos informando a quitação do débito, não se opondo ao cancelamento da penhora (mov/19).- II -Diante da comprovação da quitação, sobretudo a anuência da parte exequente, defiro o pleito do interessado SALOMÃO e DETERMINO que sejam expedidos os expedientes necessários para o devido cancelamento/baixa da penhora averbada sob o nº R-05-1.940 da matricula do imóvel que hoje está sob a matricula 4.749, nos termos da certidão de matrícula atualizada encartada em evento 4, páginas 104/106.Intimem-se as partes acerca do presente. Após, cumpridas as formalidades legais e sem mais requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Às providências.Cumpram-se.Mara Rosa-GO, data da assinatura. (assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

26/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/03/2025 19:51:53)

25/03/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salomao Batista De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/03/2025 19:51:53)

25/03/2025, 17:45

Defere baixa na penhora penhora averbada sob o nº R-05-1.940 da matricula

19/03/2025, 19:51

P/ DESPACHO

25/02/2025, 15:05

Juntada -> Petição

24/02/2025, 12:42

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2025 16:01:24))

17/02/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2025 16:01:24))

10/02/2025, 03:06

On-line para Adv(s). de UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2025 16:01:24)

05/02/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 19:51

Despacho

•24/01/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso nº: 0024485-83.1987.8.09.0102Promovente(s): UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)Promovido(s): Raimundo Damas RodriguesDECISÃO- I -Trata-se de execução fiscal promovida pelo INCRA em desfavor de RAIMUNDO DAMAS RODRIGUES, partes devidamente qualificadas. O presente feito foi arquivado sem o reconhecimento da quitação do débito.O atual proprietário do imóvel penhorado nos autos Sr. SALOMÃO BATISTA DE CASTRO, compareceu ao feito informando de que mesmo com o encerramento do feito, ainda existe penhora originária destes autos, sobre a matrícula nº 1.940, razão pela qual requereu-se seu cancelamento (evento 04). Informando, ainda, que a penhora está averbada sob o nº R-05-1.940 da matricula do imóvel que hoje está sob a matricula 4.749, devido ao transporte da matrícula para a Comarca de Campinorte/GO, R-.05-4749. Devidamente intimado, a parte exequente se manifestou nos autos informando a quitação do débito, não se opondo ao cancelamento da penhora (mov/19).- II -Diante da comprovação da quitação, sobretudo a anuência da parte exequente, defiro o pleito do interessado SALOMÃO e DETERMINO que sejam expedidos os expedientes necessários para o devido cancelamento/baixa da penhora averbada sob o nº R-05-1.940 da matricula do imóvel que hoje está sob a matricula 4.749, nos termos da certidão de matrícula atualizada encartada em evento 4, páginas 104/106.Intimem-se as partes acerca do presente. Após, cumpridas as formalidades legais e sem mais requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Às providências.Cumpram-se.Mara Rosa-GO, data da assinatura. (assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

26/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Resposta do CRI - Baixa de Penhora

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salomao Batista De Castro - Polo Passivo (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 26/03/2025 14:01:34)

Comprovante de envio de E-mail ao CRI de Campinorte -GO

Ao CRI de Campinorte -GO

On-line para Adv(s). de UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/03/2025 19:51:53)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salomao Batista De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/03/2025 19:51:53)

Defere baixa na penhora penhora averbada sob o nº R-05-1.940 da matricula

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2025 16:01:24))

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2025 16:01:24))

On-line para Adv(s). de UNIAO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2025 16:01:24)

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