Execução da Pena 5685718-63.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal (crimes em Geral e Execuções Penais)

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

A FE PUBLICA

VITIMA

PAULO HENRIQUE DE MIRANDA

VITIMA

CRISTIANO DANTAS QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MELO OLIVEIRA

OAB/GO 49540·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

13/05/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:19

Processo Arquivado

12/05/2026, 17:19

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:18

Certidão Expedida

12/05/2026, 17:17

Certidão Expedida

12/05/2026, 17:06

Intimação Efetivada

11/05/2026, 17:23

Intimação Efetivada

11/05/2026, 17:23

Certidão Expedida

11/05/2026, 16:37

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:37

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:37

Certidão Expedida

30/04/2026, 16:23

Juntada de Documento

29/04/2026, 13:38

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:52

Cálculo de Pena de Multa

27/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(130)

Juntada de Documento

13/05/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:19

Processo Arquivado

12/05/2026, 17:19

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:18

Certidão Expedida

12/05/2026, 17:17

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 08:45

Decisão

•11/11/2025, 17:44

Certidão Expedida

12/05/2026, 17:06

Intimação Efetivada

11/05/2026, 17:23

Intimação Efetivada

11/05/2026, 17:23

Certidão Expedida

11/05/2026, 16:37

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:37

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:37

Certidão Expedida

30/04/2026, 16:23

Juntada de Documento

29/04/2026, 13:38

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:52

Cálculo de Pena de Multa

27/03/2026, 10:38

Cálculo de Custas

27/03/2026, 10:36

Intimação Expedida

27/03/2026, 10:36

Intimação Efetivada

18/03/2026, 17:36

Intimação Expedida

18/03/2026, 15:01

Certidão Expedida

18/03/2026, 15:01

Juntada de Documento

16/03/2026, 10:06

Juntada de Documento

13/03/2026, 18:01

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2026, 17:43

Certidão Expedida

13/03/2026, 15:37

Certidão Expedida

12/03/2026, 18:47

Certidão Expedida

24/02/2026, 16:27

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 19:28

Transitado em Julgado

03/02/2026, 19:28

Intimação Lida

23/01/2026, 16:38

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 08:45

Autos Conclusos

20/01/2026, 19:05

Juntada -> Petição

25/11/2025, 12:50

Juntada -> Petição

17/11/2025, 18:27

Intimação Efetivada

12/11/2025, 10:04

Intimação Expedida

12/11/2025, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2025, 17:44

Mudança de Assunto Processual

10/11/2025, 18:34

Certidão Expedida

10/11/2025, 18:29

Autos Conclusos

10/11/2025, 18:29

Intimação Lida

10/11/2025, 03:13

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

29/10/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/10/2025, 15:33

Intimação Efetivada

23/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

23/10/2025, 16:15

Intimação Expedida

23/10/2025, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 16:03

Autos Conclusos

23/10/2025, 12:27

Mandado Cumprido

23/10/2025, 10:23

Intimação Lida

08/10/2025, 19:43

Juntada -> Petição

08/10/2025, 14:49

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:44

Mandado Expedido

08/10/2025, 13:43

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:39

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/10/2025, 17:58

Certidão Expedida

02/10/2025, 16:14

Autos Conclusos

02/10/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/10/2025, 16:08

Intimação Efetivada

29/09/2025, 19:20

Ato Ordinatório

29/09/2025, 19:16

Intimação Expedida

29/09/2025, 19:16

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/09/2025, 17:11

Intimação Lida

29/09/2025, 03:19

Ato Ordinatório

19/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:28

Mídia Publicada

18/09/2025, 18:51

Audiência de Instrução e Julgamento

18/09/2025, 18:50

Ofício Efetivado

16/09/2025, 16:52

Juntada de Documento

15/09/2025, 11:42

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 11:32

Mandado Cumprido

12/09/2025, 13:42

Mandado Expedido

05/09/2025, 17:48

Intimação Efetivada

13/06/2025, 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2025, 15:39

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 14:51

Autos Conclusos

31/03/2025, 11:47

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/03/2025, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 17:33

Autos Conclusos

27/03/2025, 14:51

Juntada de Documento

27/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/03/2025, 17:47

Intimação Efetivada

25/03/2025, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 17:33

Autos Conclusos

25/03/2025, 15:17

Mandado Cumprido

24/03/2025, 10:51

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 16:42

Mandado Expedido

13/03/2025, 16:49

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/03/2025, 09:13

Autos Conclusos

11/03/2025, 18:17

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/03/2025, 18:01

Intimação Lida

10/03/2025, 03:11

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 17:23

Intimação Expedida

28/02/2025, 17:23

Certidão Expedida

27/02/2025, 13:19

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:19

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

14/11/2024, 19:07

Certidão Expedida

14/11/2024, 19:06

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 18:25

Ato Ordinatório

05/06/2024, 17:55

Certidão Expedida

05/06/2024, 17:53

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2024, 13:30

Certidão Expedida

08/03/2024, 13:27

Juntada de Documento

28/11/2023, 18:12

Juntada de Documento

28/11/2023, 15:33

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2023, 15:28

Juntada de Documento

17/10/2023, 17:27

Certidão Expedida

15/10/2023, 21:26

Processo Redistribuído

15/10/2023, 21:26

Juntada de Documento

15/10/2023, 19:25

Certidão Expedida

15/10/2023, 15:46

Certidão Expedida

15/10/2023, 13:12

Audiência -> de Custódia

15/10/2023, 13:04

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

15/10/2023, 13:04

Mídia Publicada

15/10/2023, 13:03

Intimação Lida

15/10/2023, 10:34

Juntada de Documento

15/10/2023, 10:21

Intimação Lida

15/10/2023, 09:42

Intimação Expedida

15/10/2023, 09:40

Audiência -> de Custódia

15/10/2023, 09:40

Intimação Expedida

15/10/2023, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2023, 09:18

Certidão Expedida

15/10/2023, 08:34

Processo Distribuído

15/10/2023, 02:50

Autos Conclusos

15/10/2023, 02:50

Recebido

15/10/2023, 02:50

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:15

Decisão

•23/10/2025, 16:03

Sentença

•07/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:28

Decisão

•31/03/2025, 14:51

Despacho

•27/03/2025, 17:33

Despacho

•25/03/2025, 17:33

Decisão

•13/03/2025, 09:13

Despacho

•28/02/2025, 17:23

Termo de Audiência

•15/10/2023, 13:04

Despacho

•15/10/2023, 09:18