Execução de Título Extrajudicial 5489673-72.2018.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.712.458,18

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fernando de Mello Xavier 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

04/05/2026, 11:45

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:13

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:13

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:13

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:13

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:31

Carta Precatória Cumprida

06/03/2026, 18:36

Certidão Expedida

25/02/2026, 09:37

Autos Conclusos

25/02/2026, 09:37

Juntada -> Petição

13/02/2026, 07:36

Juntada -> Petição

12/02/2026, 19:28

Todas as movimentações(361)

Juntada -> Petição

04/05/2026, 11:45

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:13

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:13

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:13

Intimação Efetivada

22/04/2026, 15:13

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:31

Decisão

•12/01/2026, 10:28

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:31

Carta Precatória Cumprida

06/03/2026, 18:36

Certidão Expedida

25/02/2026, 09:37

Autos Conclusos

25/02/2026, 09:37

Juntada -> Petição

13/02/2026, 07:36

Juntada -> Petição

12/02/2026, 19:28

Intimação Efetivada

05/02/2026, 12:40

Certidão Expedida

05/02/2026, 12:30

Intimação Expedida

05/02/2026, 12:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/01/2026, 10:32

Intimação Efetivada

12/01/2026, 10:31

Intimação Efetivada

12/01/2026, 10:31

Intimação Efetivada

12/01/2026, 10:31

Intimação Efetivada

12/01/2026, 10:31

Intimação Expedida

12/01/2026, 10:28

Intimação Expedida

12/01/2026, 10:28

Intimação Expedida

12/01/2026, 10:28

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2026, 10:28

Intimação Expedida

12/01/2026, 10:28

Juntada -> Petição

18/11/2025, 10:10

Autos Conclusos

13/11/2025, 16:26

Juntada -> Petição

07/11/2025, 09:11

Carta Precatória Expedida

29/10/2025, 14:41

Intimação Efetivada

20/10/2025, 08:20

Certidão Expedida

20/10/2025, 08:13

Intimação Expedida

20/10/2025, 08:13

Intimação Efetivada

16/10/2025, 15:44

Intimação Efetivada

16/10/2025, 15:44

Intimação Efetivada

16/10/2025, 15:44

Intimação Efetivada

16/10/2025, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 15:18

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:18

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:18

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:18

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:18

Juntada -> Petição

06/10/2025, 14:16

Juntada de Documento

15/09/2025, 12:01

Autos Conclusos

29/08/2025, 17:08

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Juntada -> Petição

29/07/2025, 16:30

Juntada de Documento

18/07/2025, 16:11

Intimação Efetivada

16/07/2025, 12:51

Prazo Decorrido

16/07/2025, 12:36

Intimação Expedida

16/07/2025, 12:36

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:11

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:11

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:11

Certidão Expedida

03/06/2025, 17:19

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:19

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:19

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:19

Juntada -> Petição

28/05/2025, 11:13

Juntada de Documento

07/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/05/2025, 18:32

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:32

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:32

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:32

Intimação Efetivada

06/05/2025, 18:32

Juntada de Documento

26/03/2025, 22:15

Certidão Expedida

26/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5489673-72.2018.8.09.0137 Requerente: Plantar E Colher Representações & Comércio De Produtos Agrícolas Ltda. CPF/CNPJ: 02.531.842/0001-03Requerido(a): José Lázaro Da Silva CPF/CNPJ: 170.738.396-00Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃONão sendo o caso de retratação, MANTENHO a decisão agravada.Ainda, EXPEÇA-SE o termo de penhora do imóvel.Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de Direitoa.m.aÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

26/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2025, 18:19

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:19

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:19

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:19

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:19

Autos Conclusos

24/03/2025, 13:53

Juntada -> Petição

21/03/2025, 16:44

Juntada -> Petição

21/03/2025, 09:36

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:50

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:50

Autos Conclusos

11/02/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/11/2024, 16:50

Juntada -> Petição -> Resposta

26/11/2024, 11:20

Certidão Expedida

18/11/2024, 14:10

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:10

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:10

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:10

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:10

Juntada -> Petição

07/10/2024, 16:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/10/2024, 15:18

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 14:33

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:33

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:33

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:33

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:33

Juntada de Documento

04/09/2024, 12:05

Autos Conclusos

22/08/2024, 16:19

Juntada -> Petição

18/07/2024, 09:13

Certidão Expedida

26/06/2024, 16:56

Intimação Efetivada

26/06/2024, 16:56

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/06/2024, 23:08

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:14

Intimação Efetivada

24/06/2024, 17:14

Certidão Expedida

24/06/2024, 17:13

Certidão Expedida

24/06/2024, 16:53

Juntada de Documento

24/06/2024, 10:48

Juntada -> Petição

18/06/2024, 12:28

Juntada -> Petição

10/06/2024, 18:30

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:04

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

28/05/2024, 17:04

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:04

Documento Expedido

28/05/2024, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 15:41

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:41

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:41

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:41

Intimação Efetivada

27/05/2024, 15:41

Autos Conclusos

14/03/2024, 13:27

Juntada -> Petição

30/01/2024, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 15:14

Intimação Efetivada

12/01/2024, 15:14

Autos Conclusos

06/10/2023, 13:24

Juntada -> Petição

02/10/2023, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2023, 18:01

Intimação Efetivada

16/08/2023, 18:01

Intimação Efetivada

16/08/2023, 18:01

Intimação Efetivada

16/08/2023, 18:01

Intimação Efetivada

16/08/2023, 18:01

Autos Conclusos

12/06/2023, 15:30

Juntada -> Petição

31/05/2023, 15:20

Prazo Decorrido

09/05/2023, 16:37

Juntada -> Petição

30/03/2023, 10:37

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2023, 12:49

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:49

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:48

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:48

Intimação Efetivada

22/03/2023, 12:48

Certidão Expedida

15/02/2023, 12:57

Autos Conclusos

15/02/2023, 12:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/01/2023, 14:32

Intimação Efetivada

16/01/2023, 15:33

Certidão Expedida

16/01/2023, 15:33

Intimação Efetivada

16/01/2023, 15:33

Intimação Efetivada

16/01/2023, 15:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/12/2022, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Juntada -> Petição

27/10/2022, 10:32

Juntada -> Petição

11/10/2022, 10:21

Juntada -> Petição

19/09/2022, 12:00

Autos Conclusos

24/08/2022, 17:30

Juntada -> Petição

16/08/2022, 11:42

Intimação Efetivada

12/08/2022, 17:57

Intimação Efetivada

12/08/2022, 17:57

Intimação Efetivada

12/08/2022, 17:57

Intimação Efetivada

12/08/2022, 17:57

Juntada de Documento

09/08/2022, 16:53

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2022, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2022, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2022, 15:31

Certidão Expedida

13/05/2022, 15:31

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2022, 15:31

Certidão Expedida

11/05/2022, 08:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/04/2022, 10:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/03/2022, 09:43

Intimação Expedida

24/03/2022, 15:07

Intimação Efetivada

24/03/2022, 15:07

Recurso Inserido

24/03/2022, 15:04

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/03/2022, 17:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/03/2022, 09:01

Intimação Efetivada

24/02/2022, 08:12

Intimação Efetivada

24/02/2022, 08:12

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/02/2022, 15:52

Autos Conclusos

07/01/2022, 11:36

Autos Conclusos

07/01/2022, 11:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2021, 14:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/12/2021, 12:27

Intimação Efetivada

02/12/2021, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2021, 19:12

Autos Conclusos

01/09/2021, 14:18

Autos Conclusos

01/09/2021, 14:18

Cálculo de Custas

30/08/2021, 13:36

Recurso Autuado

27/08/2021, 14:22

Recurso Distribuído

26/08/2021, 10:41

Recurso Distribuído

26/08/2021, 10:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

24/08/2021, 16:14

Certidão Expedida

04/08/2021, 07:53

Intimação Efetivada

02/08/2021, 16:02

Intimação Efetivada

02/08/2021, 16:02

Intimação Efetivada

02/08/2021, 16:02

Intimação Efetivada

02/08/2021, 16:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/08/2021, 16:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/08/2021, 16:01

Intimação Efetivada

20/07/2021, 16:15

Intimação Efetivada

20/07/2021, 16:15

Intimação Efetivada

20/07/2021, 16:15

Intimação Efetivada

20/07/2021, 16:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/07/2021, 15:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/07/2021, 13:22

Prazo Decorrido

17/06/2021, 12:00

Autos Conclusos

17/06/2021, 12:00

Juntada -> Petição

15/06/2021, 12:55

Certidão Expedida

09/06/2021, 08:09

Intimação Efetivada

07/06/2021, 14:01

Intimação Efetivada

07/06/2021, 14:01

Intimação Efetivada

07/06/2021, 14:01

Intimação Efetivada

07/06/2021, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2021, 13:23

Certidão Expedida

01/06/2021, 12:27

Autos Conclusos

01/06/2021, 12:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/05/2021, 16:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/05/2021, 22:20

Certidão Expedida

21/05/2021, 08:08

Intimação Efetivada

19/05/2021, 09:44

Intimação Efetivada

19/05/2021, 09:44

Intimação Efetivada

19/05/2021, 09:44

Intimação Efetivada

19/05/2021, 09:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

19/05/2021, 07:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/05/2021, 12:00

Juntada -> Petição

12/05/2021, 17:45

Certidão Expedida

30/04/2021, 15:23

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:23

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:23

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:23

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:23

Sessão Julgamento Adiado

22/04/2021, 14:07

Intimação Efetivada

12/04/2021, 18:49

Intimação Efetivada

12/04/2021, 18:49

Intimação Efetivada

12/04/2021, 18:49

Intimação Efetivada

12/04/2021, 18:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/04/2021, 18:48

Relatório

08/04/2021, 17:16

Autos Conclusos

19/03/2021, 17:59

Certidão Expedida

19/03/2021, 17:36

Processo Redistribuído

19/03/2021, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2021, 17:31

Autos Conclusos

22/01/2021, 19:27

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

20/01/2021, 17:50

Processo Redistribuído

20/01/2021, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2021, 17:24

Autos Conclusos

19/01/2021, 10:44

Recurso Autuado

11/12/2020, 11:09

Recurso Distribuído

10/12/2020, 14:53

Recurso Distribuído

10/12/2020, 14:53

Intimação Efetivada

28/11/2020, 07:10

Intimação Efetivada

28/11/2020, 07:10

Intimação Efetivada

28/11/2020, 07:10

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2020, 07:10

Intimação Efetivada

28/11/2020, 07:09

Autos Conclusos

25/11/2020, 11:12

Juntada -> Petição

11/11/2020, 21:27

Juntada -> Petição

10/11/2020, 16:14

Intimação Efetivada

15/10/2020, 15:50

Intimação Efetivada

15/10/2020, 15:50

Intimação Efetivada

15/10/2020, 15:50

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/10/2020, 14:52

Intimação Efetivada

16/09/2020, 14:03

Intimação Efetivada

16/09/2020, 14:03

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

16/09/2020, 14:03

Intimação Efetivada

16/09/2020, 14:03

Intimação Efetivada

16/09/2020, 14:03

Autos Conclusos

19/08/2020, 15:54

Juntada -> Petição

11/08/2020, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2020, 14:50

Intimação Efetivada

04/08/2020, 14:50

Autos Conclusos

03/08/2020, 13:35

Juntada -> Petição

29/07/2020, 17:14

Juntada -> Petição

29/07/2020, 10:44

Juntada -> Petição

21/07/2020, 15:50

Intimação Efetivada

10/07/2020, 13:29

Certidão Expedida

10/07/2020, 13:28

Juntada -> Petição

06/07/2020, 10:13

Intimação Efetivada

25/06/2020, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2020, 14:46

Autos Conclusos

01/06/2020, 14:46

Juntada -> Petição

26/05/2020, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2020, 19:35

Intimação Efetivada

25/05/2020, 19:35

Autos Conclusos

21/05/2020, 11:31

Juntada -> Petição

07/05/2020, 08:55

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2020, 21:16

Intimação Efetivada

06/04/2020, 21:16

Certidão Expedida

06/04/2020, 14:25

Autos Conclusos

06/04/2020, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2020, 12:30

Autos Conclusos

09/03/2020, 13:55

Juntada -> Petição

28/02/2020, 12:07

Intimação Efetivada

18/02/2020, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2020, 15:36

Autos Conclusos

24/01/2020, 10:34

Juntada -> Petição

13/12/2019, 16:34

Juntada -> Petição

10/12/2019, 14:18

Juntada -> Petição

05/12/2019, 09:37

Intimação Efetivada

03/12/2019, 09:10

Intimação Efetivada

03/12/2019, 09:10

Intimação Efetivada

03/12/2019, 09:09

Juntada de Documento

03/12/2019, 08:36

Juntada de Documento

25/11/2019, 08:19

Intimação Efetivada

25/11/2019, 08:19

Certidão Expedida

22/11/2019, 11:58

Intimação Efetivada

25/09/2019, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2019, 14:59

Juntada -> Petição

11/09/2019, 15:37

Autos Conclusos

13/08/2019, 15:53

Juntada -> Petição

12/08/2019, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2019, 15:41

Intimação Efetivada

01/08/2019, 15:41

Autos Conclusos

29/07/2019, 17:05

Juntada -> Petição

29/07/2019, 16:08

Juntada -> Petição

19/07/2019, 08:42

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2019, 13:40

Intimação Efetivada

17/07/2019, 13:40

Autos Conclusos

12/07/2019, 12:02

Juntada -> Petição

11/07/2019, 11:46

Certidão Expedida

04/06/2019, 16:22

Carta Precatória Expedida

04/06/2019, 13:38

Certidão Expedida

04/06/2019, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2019, 13:34

Intimação Efetivada

30/05/2019, 13:34

Autos Conclusos

13/05/2019, 17:26

Certidão Expedida

05/04/2019, 16:23

Juntada -> Petição

01/04/2019, 11:41

Juntada -> Petição

11/03/2019, 16:55

Juntada -> Petição

06/03/2019, 10:22

Intimação Efetivada

21/02/2019, 10:06

Certidão Expedida

21/02/2019, 10:05

Juntada -> Petição

20/02/2019, 14:42

Intimação Efetivada

14/02/2019, 14:44

Mandado Não Cumprido

14/02/2019, 14:43

Juntada -> Petição

18/01/2019, 13:59

Citação Não Efetivada

16/01/2019, 12:12

Intimação Efetivada

16/01/2019, 12:12

Citação Não Efetivada

16/01/2019, 12:04

Intimação Efetivada

16/01/2019, 12:04

Mandado Expedido

15/01/2019, 16:52

Juntada -> Petição

09/01/2019, 16:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/12/2018, 12:19

Citação Não Efetivada

30/11/2018, 11:55

Juntada -> Petição

28/11/2018, 15:09

Intimação Efetivada

26/11/2018, 10:23

Citação Efetivada

26/11/2018, 10:20

Certidão Expedida

07/11/2018, 08:41

Juntada -> Petição

01/11/2018, 17:51

Intimação Efetivada

30/10/2018, 10:52

Certidão Expedida

30/10/2018, 10:52

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2018, 21:18

Intimação Efetivada

25/10/2018, 21:18

Processo Distribuído

15/10/2018, 14:13

Autos Conclusos

15/10/2018, 14:13

Peticão Enviada

15/10/2018, 14:13

Decisão

•16/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:36

Relatório e Voto

•15/07/2025, 19:53

Decisão

•06/05/2025, 21:07

Decisão

•26/03/2025, 18:24

Decisão

•25/03/2025, 18:19

Decisão

•24/02/2025, 18:50

Decisão

•26/09/2024, 14:33

Relatório e Voto

•02/09/2024, 11:17

Decisão Monocrática

•24/06/2024, 10:45

Decisão

•27/05/2024, 15:41

Despacho

•12/01/2024, 15:13

Decisão

•16/08/2023, 18:01

Todos os documentos(43)

Decisão

•22/04/2026, 14:31

Decisão

•12/01/2026, 10:28

Decisão

•16/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:36

Relatório e Voto

•15/07/2025, 19:53

Decisão

•06/05/2025, 21:07

Decisão

•26/03/2025, 18:24

Decisão

•25/03/2025, 18:19

Decisão

•24/02/2025, 18:50

Decisão

•26/09/2024, 14:33

Relatório e Voto

•02/09/2024, 11:17

Decisão Monocrática

•24/06/2024, 10:45

Decisão

•27/05/2024, 15:41

Despacho

•12/01/2024, 15:13

Decisão

•16/08/2023, 18:01

Decisão

•22/03/2023, 12:48

Decisão

•28/11/2022, 18:00

Decisão

•22/02/2022, 15:52

Despacho

•01/12/2021, 19:12

Relatório e Voto

•02/08/2021, 11:38

Ementa

•02/08/2021, 11:38

Decisão

•14/07/2021, 13:22

Despacho

•07/06/2021, 13:23

Ementa

•19/05/2021, 07:59

Relatório e Voto

•19/05/2021, 07:59

Decisão

•08/04/2021, 17:16

Despacho

•19/03/2021, 17:31

Decisão

•20/01/2021, 17:24

Despacho

•28/11/2020, 07:09

Sentença

•16/09/2020, 14:03

Despacho

•04/08/2020, 14:50

Despacho

•23/06/2020, 14:46

Despacho

•23/06/2020, 14:46

Despacho

•23/06/2020, 14:46

Despacho

•25/05/2020, 19:35

Despacho

•06/04/2020, 21:16

Despacho

•23/03/2020, 12:30

Despacho

•18/02/2020, 15:36

Decisão de Pedido de Urgência

•25/09/2019, 14:59

Decisão de Pedido de Urgência

•01/08/2019, 15:41

Despacho

•17/07/2019, 13:40

Decisão

•30/05/2019, 13:34

Decisão

•25/10/2018, 21:18